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Concurso ISS Angra dos Reis: resultado final divulgado para Agente Tributário

Seleção oferece 20 vagas imediatas e cadastro de reserva

O Concurso ISS Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, teve seu resultado final divulgado em 3 de agosto de 2026.

O Instituto Consulplan, responsável pela organização do certame, publicou as listas definitivas de candidatos aprovados para o cargo de Agente Tributário da Secretaria Municipal de Finanças.

A seleção oferece 20 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 4.665,12, além de vale-alimentação/refeição de R$ 808,94 e outros benefícios previstos na legislação municipal. A jornada de trabalho é de 35 horas semanais.

O cargo exige formação superior, com licenciatura plena ou bacharelado completo em qualquer área, conforme a Retificação I do edital.

As inscrições ocorreram entre 31 de março e 29 de abril de 2026, enquanto a prova objetiva foi aplicada em 31 de maio.

Com a divulgação da classificação definitiva, o concurso concluiu as etapas de avaliação previstas no edital.

Os próximos procedimentos envolvem a homologação do resultado final pela Prefeitura de Angra dos Reis e, posteriormente, as convocações dos candidatos aprovados.

Confira o edital do Concurso ISS Angra dos Reis

Situação atual do Concurso ISS Angra dos Reis

O Concurso ISS Angra dos Reis teve seu resultado final publicado em 3 de agosto de 2026, após a conclusão das etapas de avaliação e dos procedimentos relacionados às vagas reservadas.

A classificação definitiva foi disponibilizada pelo Instituto Consulplan em três listas, contemplando os candidatos da lista geral, pessoas com deficiência e candidatos negros, indígenas e quilombolas.

Antes da divulgação do resultado final, a banca publicou, em 31 de julho, o resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros. A etapa integrou os procedimentos de verificação das condições declaradas pelos participantes que concorreram às vagas reservadas.

A classificação final considerou o desempenho dos candidatos na prova objetiva, aplicada em 31 de maio. A avaliação foi composta por questões de múltipla escolha, com caráter eliminatório e classificatório, conforme as regras estabelecidas no edital de abertura.

Com a publicação das listas definitivas, os candidatos podem consultar suas notas e posições na classificação. Os documentos apresentam a relação dos aprovados por modalidade de concorrência, servindo de referência para os futuros procedimentos de nomeação.

O próximo passo administrativo é a homologação do resultado final pela Prefeitura de Angra dos Reis. O ato deverá ser publicado nos canais oficiais do município, conforme as disposições do edital.

Após a homologação, a administração municipal poderá iniciar as convocações para o preenchimento das 20 vagas imediatas, além de eventuais chamadas de candidatos do cadastro de reserva, observadas a classificação e as regras do certame.

Confira os resultados finais do Concurso ISS Angra dos Reis:

Validade do Concurso ISS Angra dos Reis

O Concurso ISS Angra dos Reis possui validade de dois anos, contados a partir da publicação do ato de homologação do resultado final, conforme o item 13.17 do edital de abertura.

O prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da administração municipal. Caso a prorrogação seja autorizada, a seleção poderá permanecer vigente por até quatro anos.

Como a data de homologação ainda não foi confirmada, não é possível estabelecer o término exato da validade. Durante esse período, a Prefeitura poderá realizar nomeações conforme as vagas disponíveis, a necessidade de pessoal e a ordem de classificação.

Cronograma do Concurso ISS Angra dos Reis

EtapaData
Publicação do edital de abertura24/03/2026
Inscrições31/03 a 29/04/2026
Pagamento da taxaAté 30/04/2026
Prova objetiva31/05/2026
Gabaritos preliminares01/06/2026
Recursos contra os gabaritos02 e 03/06/2026
Resultado definitivo da heteroidentificação31/07/2026
Resultado final de aprovados03/08/2026
Homologação do resultado finalData não confirmada
ConvocaçõesAguardando confirmação oficial
Validade2 anos após a homologação, prorrogáveis por mais 2 anos

Estrutura da seleção

O certame será realizado em etapa única, consistindo em prova objetiva de múltipla escolha com 60 questões e duração de 4 horas. Não haverá prova discursiva, o que pode aumentar significativamente o número de candidatos inscritos.

Distribuição das questões:

  • Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Administração Pública
  • Conhecimentos Específicos: Direito Tributário, Direito Constitucional e Legislação Municipal

Critérios de aprovação

Para ser considerado aprovado, o candidato deve atingir cumulativamente:

  • Mínimo de 5 pontos em Conhecimentos Gerais (20% do total)
  • Mínimo de 30 pontos em Conhecimentos Específicos (40% do total)
  • Mínimo de 60 pontos na pontuação total (60% do total)

Vagas e distribuição

O certame oferece 20 vagas imediatas mais cadastro de reserva, distribuídas conforme políticas de inclusão:

Cotas estabelecidas

  • 12 vagas: Ampla concorrência
  • 2 vagas: Pessoas com deficiência (PcD)
  • 6 vagas: Candidatos negros, indígenas e quilombolas

Requisitos para o cargo

Escolaridade:

  • Diploma de nível superior completo em qualquer área
  • Licenciatura plena ou bacharelado
  • Instituição reconhecida pelo MEC

Outros requisitos:

  • Idade mínima: 18 anos na data da posse
  • Disponibilidade para atividades de campo no município
  • Disponibilidade para cumprimento de regimes de plantão

Remuneração e benefícios

A remuneração do Agente Tributário é composta por vencimento básico e benefícios atrativos:

Composição salarial

  • Vencimento básico: R$ 4.665,12
  • Vale-alimentação/refeição: R$ 808,94
  • Convênio de saúde: Conforme legislação municipal
  • Outros benefícios: Anuênio, vale-transporte

Total inicial aproximado: R$ 5.474,06

Jornada e progressão

  • Jornada: 35 horas semanais
  • Progressão funcional: Prevista conforme legislação municipal
  • Programas de qualificação: Formação inicial e preparação para coordenação

Atribuições do Agente Tributário

O cargo tem como objetivo auxiliar no incremento da arrecadação e na prática da fiscalização em padrões de eficiência e qualidade exigidos pela demanda fiscal do município.

Principais atribuições

Atividades administrativas:

  • Executar tarefas relativas à preparação de processos administrativos fiscais
  • Elaborar relatórios de atividades executadas e específicos quando solicitado
  • Realizar pesquisa e seleção de textos jurídicos de natureza fazendária

Atendimento e orientação:

  • Atender o público em geral, averiguando necessidades para prestar informações
  • Instruir sobre o cumprimento da legislação tributária
  • Encaminhar contribuintes conforme demandas específicas

Controle e fiscalização:

  • Executar tarefas auxiliares de registro e manuseio de documentos fiscais
  • Examinar documentos recebidos, verificando exatidão e procedimentos
  • Processar documentação conforme normas estabelecidas

Preparação para o concurso

Disciplinas prioritárias

Conhecimentos Específicos (peso maior):

  • Direito Tributário: Base fundamental para a carreira
  • Direito Constitucional: Princípios constitucionais tributários
  • Legislação Municipal: Código Tributário Municipal específico

Conhecimentos Gerais:

  • Língua Portuguesa: Interpretação, gramática, redação oficial
  • Raciocínio Lógico: Problemas matemáticos e lógicos
  • Administração Pública: Princípios e organização administrativa

Histórico de concursos

Primeira seleção da carreira: este é o primeiro concurso para Agente Tributário em Angra dos Reis, pois o cargo foi criado recentemente em maio de 2025.

Última seleção da área: o último concurso da Secretaria Municipal de Finanças foi para Auditor Fiscal da Receita Municipal em 2010, organizado pela FGV com 15 vagas.

Confira o edital do Concurso ISS Angra dos Reis 2010

Isenções da taxa de inscrição

Candidatos com direito à isenção (pedidos de 31/03 a 02/04):

  • Hipossuficientes residentes em Angra dos Reis
  • Doadores de sangue regulares

Documentação para isenção

Hipossuficiência:

  • Comprovantes de renda familiar
  • Declaração de hipossuficiência
  • Documentos de residência em Angra dos Reis

Doadores de sangue:

  • Comprovante de doação regular
  • Documentação pessoal

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Com a Vitalícia, o aluno tem acesso contínuo a uma estrutura completa de estudos, que permite acompanhar desde a fase de pré-edital até a publicação do edital e a reta final da prova, sem a preocupação com renovações ou prazos.

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