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Concurso ISS Angra dos Reis: provas aplicadas; gabaritos divulgados e recursos até 3 de junho

Instituto Consulplan organiza certame com 20 vagas para Agente Tributário; candidatos podem interpor recursos nos dias 2 e 3 de junho pelo site da banca

O concurso da Secretaria Municipal de Finanças de Angra dos Reis aplicou as provas no último domingo (31 de maio de 2026) e já divulgou os gabaritos preliminares da etapa.

Os candidatos que desejarem contestar os gabaritos poderão interpor recursos entre os dias 2 e 3 de junho, exclusivamente pelo site do Instituto Consulplan, banca organizadora do certame.

O processo seletivo oferece 20 vagas imediatas mais cadastro de reserva para o cargo de Agente Tributário, com exigência de nível superior em qualquer área de formação e remuneração inicial de R$ 4.665,12, mais benefícios como vale-alimentação/refeição de R$ 808,94 e convênio de saúde. A jornada é de 35 horas semanais. Trata-se da primeira seleção para a nova carreira municipal tributária.

Com os gabaritos divulgados, os próximos passos do certame são a análise dos recursos interpostos, a publicação do gabarito definitivo e, na sequência, a divulgação do resultado final com a classificação dos candidatos aprovados. O Magistrar acompanha o andamento do concurso e publicará qualquer atualização assim que houver novidades.

Confira os gabaritos preliminares do Concurso ISS Angra dos Reis

Confira o edital do Concurso ISS Angra dos Reis

Cronograma oficial

EtapaData
Inscrições31/03 a 29/04/2026
Pagamento da taxaAté 30/04/2026
Provas objetivas31/05/2026
Gabaritos preliminares01/06/2026
Recursos contra gabaritos02 e 03/06/2026
Resultado finalA definir

Estrutura da seleção

O certame será realizado em etapa única, consistindo em prova objetiva de múltipla escolha com 60 questões e duração de 4 horas. Não haverá prova discursiva, o que pode aumentar significativamente o número de candidatos inscritos.

Distribuição das questões:

  • Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Administração Pública
  • Conhecimentos Específicos: Direito Tributário, Direito Constitucional e Legislação Municipal

Critérios de aprovação

Para ser considerado aprovado, o candidato deve atingir cumulativamente:

  • Mínimo de 5 pontos em Conhecimentos Gerais (20% do total)
  • Mínimo de 30 pontos em Conhecimentos Específicos (40% do total)
  • Mínimo de 60 pontos na pontuação total (60% do total)

Vagas e distribuição

O certame oferece 20 vagas imediatas mais cadastro de reserva, distribuídas conforme políticas de inclusão:

Cotas estabelecidas

  • 12 vagas: Ampla concorrência
  • 2 vagas: Pessoas com deficiência (PcD)
  • 6 vagas: Candidatos negros, indígenas e quilombolas

Requisitos para o cargo

Escolaridade:

  • Diploma de nível superior completo em qualquer área
  • Licenciatura plena ou bacharelado
  • Instituição reconhecida pelo MEC

Outros requisitos:

  • Idade mínima: 18 anos na data da posse
  • Disponibilidade para atividades de campo no município
  • Disponibilidade para cumprimento de regimes de plantão

Remuneração e benefícios

A remuneração do Agente Tributário é composta por vencimento básico e benefícios atrativos:

Composição salarial

  • Vencimento básico: R$ 4.665,12
  • Vale-alimentação/refeição: R$ 808,94
  • Convênio de saúde: Conforme legislação municipal
  • Outros benefícios: Anuênio, vale-transporte

Total inicial aproximado: R$ 5.474,06

Jornada e progressão

  • Jornada: 35 horas semanais
  • Progressão funcional: Prevista conforme legislação municipal
  • Programas de qualificação: Formação inicial e preparação para coordenação

Atribuições do Agente Tributário

O cargo tem como objetivo auxiliar no incremento da arrecadação e na prática da fiscalização em padrões de eficiência e qualidade exigidos pela demanda fiscal do município.

Principais atribuições

Atividades administrativas:

  • Executar tarefas relativas à preparação de processos administrativos fiscais
  • Elaborar relatórios de atividades executadas e específicos quando solicitado
  • Realizar pesquisa e seleção de textos jurídicos de natureza fazendária

Atendimento e orientação:

  • Atender o público em geral, averiguando necessidades para prestar informações
  • Instruir sobre o cumprimento da legislação tributária
  • Encaminhar contribuintes conforme demandas específicas

Controle e fiscalização:

  • Executar tarefas auxiliares de registro e manuseio de documentos fiscais
  • Examinar documentos recebidos, verificando exatidão e procedimentos
  • Processar documentação conforme normas estabelecidas

Preparação para o concurso

Disciplinas prioritárias

Conhecimentos Específicos (peso maior):

  • Direito Tributário: Base fundamental para a carreira
  • Direito Constitucional: Princípios constitucionais tributários
  • Legislação Municipal: Código Tributário Municipal específico

Conhecimentos Gerais:

  • Língua Portuguesa: Interpretação, gramática, redação oficial
  • Raciocínio Lógico: Problemas matemáticos e lógicos
  • Administração Pública: Princípios e organização administrativa

Histórico de concursos

Primeira seleção da carreira: este é o primeiro concurso para Agente Tributário em Angra dos Reis, pois o cargo foi criado recentemente em maio de 2025.

Última seleção da área: o último concurso da Secretaria Municipal de Finanças foi para Auditor Fiscal da Receita Municipal em 2010, organizado pela FGV com 15 vagas.

Confira o edital do Concurso ISS Angra dos Reis 2010

Isenções da taxa de inscrição

Candidatos com direito à isenção (pedidos de 31/03 a 02/04):

  • Hipossuficientes residentes em Angra dos Reis
  • Doadores de sangue regulares

Documentação para isenção

Hipossuficiência:

  • Comprovantes de renda familiar
  • Declaração de hipossuficiência
  • Documentos de residência em Angra dos Reis

Doadores de sangue:

  • Comprovante de doação regular
  • Documentação pessoal

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Com a Vitalícia, o aluno tem acesso contínuo a uma estrutura completa de estudos, que permite acompanhar desde a fase de pré-edital até a publicação do edital e a reta final da prova, sem a preocupação com renovações ou prazos.

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