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Concurso ISS Campina Grande PB: edital publicado para Auditor Fiscal da Receita Municipal com salário de R$ 8.816,66

IDECAN organiza certame com 4 vagas; inscrições abertas de 14 de maio a 15 de junho e provas em 30 de agosto de 2026

A Prefeitura de Campina Grande, na Paraíba, publicou edital de concurso público com organização do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN).

O certame integra um pacote maior de seleções municipais anunciado pelo prefeito Bruno Cunha Lima, que prevê ao todo 1.000 vagas divididas em quatro editais distintos, abrangendo áreas como Educação, Saúde, Segurança Pública, Obras e Finanças.

Para a área fiscal, o destaque é o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), com 4 vagas e a maior remuneração inicial do certame: R$ 8.816,66 para jornada de 40 horas semanais.

O cargo exige graduação em Direito, Economia, Administração ou Ciências Contábeis, com registro no respectivo conselho de classe, exceto para graduados em Direito.

Campina Grande é a segunda maior cidade da Paraíba, com aproximadamente 420 mil habitantes, e um dos principais polos econômicos e universitários do Nordeste. Para candidatos da área fiscal, trata-se de uma oportunidade rara: o município não realiza concurso específico para Auditor Fiscal há anos, e as 4 vagas representam uma janela concreta de ingresso em uma carreira tributária municipal com remuneração acima de R$ 8 mil.

As inscrições ficam abertas de 14 de maio a 15 de junho de 2026, pelo site da banca, com taxa de R$ 150 para cargos de nível superior. A prova objetiva está marcada para 30 de agosto de 2026, em Campina Grande.

Confira o edital do Concurso ISS Campina Grande PB 2026

Cronograma do concurso ISS Campina Grande PB

EtapaData
Edital publicado10/05/2026
Início das inscrições14/05/2026
Isenção da taxa14 e 15/05/2026
Encerramento das inscrições15/06/2026
Prova objetiva30/08/2026 — Campina Grande/PB

Vagas do concurso ISS Campina Grande PB

O certame oferta 4 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, todas para ampla concorrência, sem reserva para pessoas com deficiência neste cargo:

CargoSecretariaACPcDTotal
Auditor Fiscal da Receita MunicipalSEFIN404

O número de vagas pode parecer reduzido, mas reflete um padrão comum nos concursos ISS de municípios de médio porte, onde a estrutura fazendária já conta com servidores em exercício e a abertura é voltada a recomposição pontual do quadro.

Vale lembrar que, além das vagas imediatas, o edital pode prever formação de cadastro de reserva para convocações futuras ao longo da validade do certame.

Cotas e reserva de vagas

Para os demais cargos do certame, o edital aplica as políticas de cotas previstas em lei, com reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD).

Para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal especificamente, não há reserva de vagas para PcD, dado o número reduzido de oportunidades.

Salário e benefícios do concurso ISS Campina Grande PB

A remuneração inicial do Auditor Fiscal da Receita Municipal é de R$ 8.816,66 para jornada de 40 horas semanais. Trata-se do maior salário inicial entre todos os 65 cargos do certame, destacando-se em relação aos demais:

CargoRemuneração inicial
Auditor Fiscal da Receita MunicipalR$ 8.816,66
Engenheiro Civil (todas as funções)R$ 5.523,82
Inspetor Sanitário (todas as áreas)R$ 5.463,84
MédicoR$ 5.463,84
Professor Básico 3 (todas as disciplinas)R$ 5.130,63
Analista de Planejamento e OrçamentoR$ 4.942,15

Além do vencimento básico, os servidores municipais de Campina Grande têm direito aos benefícios do funcionalismo público municipal, como 13º salário, férias remuneradas com adicional de 1/3, progressão funcional e estabilidade após o estágio probatório de 3 anos.

Requisitos para participar

Para concorrer ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

  • Diploma de graduação em Direito, Economia, Administração ou Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC)
  • Registro ativo no respectivo conselho de classe: CRC (Ciências Contábeis), CORECON (Economia) ou CRA (Administração). Graduados em Direito estão dispensados do registro profissional
  • Nacionalidade brasileira
  • Idade mínima de 18 anos na data da posse
  • Quitação com as obrigações eleitorais e militares (para homens)
  • Aptidão física e mental para o exercício do cargo
  • Idoneidade moral e boa conduta

O que faz um Auditor Fiscal da Receita Municipal

O Auditor Fiscal da Receita Municipal de Campina Grande atua diretamente na fiscalização, lançamento e controle dos tributos municipais, com foco especial no ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

Entre as principais atribuições do cargo estão:

  • Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária municipal por contribuintes pessoas físicas e jurídicas
  • Lavrar autos de infração, notificações e intimações fiscais
  • Realizar auditorias contábeis e fiscais em estabelecimentos sujeitos à tributação municipal
  • Analisar e julgar processos administrativos tributários
  • Orientar contribuintes sobre obrigações fiscais e acessórias
  • Apreender documentos e mercadorias quando necessário para comprovar infrações
  • Emitir pareceres técnicos em matéria tributária municipal
  • Promover ações de educação fiscal junto à comunidade

Etapas do concurso ISS Campina Grande PB

O processo seletivo para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal é composto por uma única etapa eliminatória e classificatória: a prova objetiva.

Prova objetiva

Aplicada em 30 de agosto de 2026, em Campina Grande, a prova de nível superior terá 41 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:

DisciplinaQuestõesPeso por questãoPontuação máxima
Língua Portuguesa101,0010 pontos
Noções de Informática51,005 pontos
História de Campina Grande/PB33,009 pontos
Legislação e Ética no Serviço Público31,003 pontos
Conhecimentos Específicos202,0040 pontos
Total4167 pontos

Os Conhecimentos Específicos abrangem temas da área tributária municipal, incluindo:

  • Direito Tributário (Código Tributário Nacional e legislação municipal)
  • ISS, IPTU, ITBI e demais tributos municipais
  • Legislação municipal de Campina Grande aplicável ao cargo
  • Fiscalização, auditoria e processo administrativo tributário
  • Contabilidade aplicada ao setor público
  • Administração financeira e orçamentária

Atenção: não há prova de títulos

A prova de títulos está prevista no edital apenas para os cargos da carreira do magistério público. Para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, a classificação final será determinada exclusivamente pelo desempenho na prova objetiva.

Como se inscrever

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site da IDECAN, no período de 14 de maio a 15 de junho de 2026. Veja o passo a passo:

  • Acesse o portal da IDECAN e localize o concurso da Prefeitura de Campina Grande PB
  • Preencha o formulário de inscrição com seus dados pessoais e selecione o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal
  • Gere o boleto bancário e efetue o pagamento da taxa de R$ 150,00 dentro do prazo
  • Guarde o comprovante de inscrição e acompanhe as publicações do certame no site da banca

O período de isenção da taxa é muito restrito, apenas 14 e 15 de maio de 2026, e deve seguir os critérios e procedimentos estabelecidos no edital. Candidatos enquadrados nos critérios de isenção devem agir rapidamente.

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