O concurso da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE AL) para o cargo de Procurador do Estado oferece 10 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 35.877,28. Organizado pelo Cebraspe, o certame teve seu cronograma retificado recentemente, com adiamento das provas para setembro de 2026.
Situação atual do Concurso PGE AL para Procurador
O concurso PGE AL para Procurador teve o cronograma retificado. Conforme a atualização divulgada pelo Cebraspe, as inscrições poderão ser realizadas até o dia 26 de junho de 2026 e solicitar a isenção da taxa até a mesma data.
Outra mudança importante envolve as datas das provas. A aplicação da prova objetiva, inicialmente prevista para julho, foi remarcada para o dia 5 de setembro de 2026. Já as provas discursivas serão realizadas em 6 de setembro de 2026.
De acordo com o edital, a seleção será composta por quatro etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos, todas de caráter eliminatório e/ou classificatório. As avaliações serão realizadas na cidade de Maceió/AL.
Além disso, o concurso já passou por outras retificações no edital de abertura, incluindo alterações em critérios das provas discursivas, da prova oral, da avaliação de títulos e no conteúdo programático de Direito Ambiental. Os demais itens do edital permanecem inalterados.
Acesse a retificação do edital
Cronograma
- Edital: 01 de abril de 2026 (acesse o edital PGE AL Procurador 2026)
- Inscrições: 13 de abril a 18 de maio de 2026
- Isenção de taxa: 13 a 22 de abril de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 20 de maio de 2026
- Prova objetiva: 05 de setembro de 2026 2026
- Provas discursivas: 06 de setembro de 2026
- Gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva: 20 de outubro de 2026
- Padrão preliminar de respostas das provas discursivas: 08 de setembro de 2026
- Resultado final da prova objetiva e resultado provisório das provas discursivas: 20 de outubro de 2026
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Vagas do Concurso PGE AL para Procurador
O edital do concurso PGE AL para Procurador do Estado – 1ª Classe oferta 10 vagas imediatas, além de 10 vagas para formação de cadastro de reserva, totalizando 20 oportunidades.
As vagas imediatas estão distribuídas da seguinte forma:
- 7 vagas para ampla concorrência
- 1 vaga para pessoas com deficiência (PcD)
- 2 vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas
Já o cadastro de reserva segue a mesma proporção:
- 7 vagas para ampla concorrência
- 1 vaga para pessoas com deficiência (PcD)
- 2 vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas
De acordo com o edital, será garantida a reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros, indígenas e quilombolas, conforme legislação estadual vigente.
Caso não haja candidatos aprovados dentro das cotas, as vagas poderão ser revertidas para a ampla concorrência, respeitando a ordem de classificação do concurso.
Salário do Procurador da PGE AL
O cargo de Procurador do Estado de Alagoas – 1ª Classe possui remuneração inicial de R$ 35.877,28. De acordo com o edital, a jornada de trabalho é de 20 horas semanais.
Além disso, o procurador recebe:
- Honorários advocatícios de sucumbência, previstos em lei.
- Gratificação de R$ 1.200;
- Gratificação de R$ 800;
Requisitos para o cargo
Para tomar posse, o candidato deverá comprovar:
- Bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC;
- Inscrição ativa na OAB;
- Certidões negativas criminais (Federal, Estadual e OAB);
- Quitação com o serviço militar (homens);
- Boa conduta social comprovada por atestados de autoridades;
- Aptidão física e mental.
A comprovação ocorre somente após aprovação.
Atribuições do Procurador da PGE AL
O Procurador exerce funções essenciais de representação e consultoria jurídica, como:
- Representar judicial e extrajudicialmente o Estado e suas entidades;
- Emitir pareceres e análises jurídicas;
- Atuar em ações de constitucionalidade e defesa do patrimônio público;
- Assessorar o governador e a administração direta;
- Elaborar peças processuais e recursos;
- Uniformizar a jurisprudência administrativa;
- Defender o Estado em ações tributárias, previdenciárias, administrativas, civis, ambientais e trabalhistas.
Etapas e provas do concurso PGE AL Procurador
O concurso é composto por quatro fases, todas de responsabilidade do Cebraspe, com exceção da análise de títulos e da condução da banca da prova oral, que envolvem a Comissão de Concurso da PGE/AL.
| Fase | Etapa | Caráter | Descrição Resumida |
|---|---|---|---|
| 1ª | Prova Objetiva | Eliminatório e Classificatório | Questões de múltipla escolha sobre todas as disciplinas do edital. |
| 2ª | Provas Discursivas | Eliminatório e Classificatório | Composta por duas provas: P2 (5 questões dissertativas) e P3 (peça judicial ou parecer). |
| 3ª | Prova Oral | Eliminatório e Classificatório | Arguição sobre ponto sorteado 24h antes, perante banca examinadora. |
| 4ª | Avaliação de Títulos | Classificatório | Análise de diplomas, certificados e experiências profissionais. |
1. Prova Objetiva
- Data Provável: 11 de julho de 2026 (tarde).
- Duração: 5 horas.
- Formato: 100 questões de múltipla escolha (5 opções: A, B, C, D, E), uma correta.
- Conteúdo: Abrange todos os objetos de avaliação listados no item 17 do edital, incluindo Direito Administrativo, Constitucional, Civil, Processual Civil, Tributário, Empresarial, Trabalho, Previdenciário, Ambiental, entre outros.
- Pontuação: Cada questão vale 1 ponto (considerando o sistema de pontuação do Cebraspe, com ajuste para questões anuladas ou com gabarito alterado).
- Aprovação: É necessário obter nota igual ou superior a 60,00 pontos.
- Classificação para a próxima fase:
- Ampla Concorrência: os 70 melhores classificados.
- Candidatos com Deficiência: os 10 melhores.
- Candidatos Negros, Indígenas e Quilombolas: os 20 melhores.
2. Provas Discursivas
- Data Provável: 12 de julho de 2026.
- Formato: Dividida em duas provas:
- P2 (manhã): 5 questões dissertativas. Cada questão vale 20,00 pontos (total 100,00). Cada resposta deve ter até 20 linhas.
- P3 (tarde): Redação de uma peça judicial ou parecer jurídico. Vale 100,00 pontos e deve ter até 120 linhas.
- Avaliação: Avalia conteúdo, estrutura textual, coerência, coesão e domínio da língua portuguesa. A correção de conteúdo é feita por dois examinadores.
- Aprovação:
- É necessário obter nota igual ou superior a 50,00 pontos em cada prova (P2 e P3).
- A nota final das provas discursivas (NFPD) é a média entre P2 e P3. É necessário NFPD igual ou superior a 60,00 pontos.
- Classificação para a próxima fase:
- Serão convocados para a prova oral os candidatos mais bem classificados na soma das notas da prova objetiva e das provas discursivas.
- Ampla Concorrência: os 28 melhores.
- Candidatos com Deficiência: os 4 melhores.
- Candidatos Negros, Indígenas e Quilombolas: os 8 melhores.
3. Prova Oral
- Formato: Realizada perante banca examinadora composta por membros da carreira e um representante da OAB.
- Duração: Até 20 minutos (5 minutos para cada uma das 4 questões).
- Conteúdo: O ponto é sorteado com 24 horas de antecedência e abrange os objetos de avaliação estabelecidos para esta fase.
- Avaliação: Avalia domínio do conhecimento jurídico, articulação do raciocínio, capacidade de argumentação e uso correto do vernáculo.
- Aprovação: O candidato será eliminado se:
- Não comparecer;
- Obtiver nota inferior a 40,00 pontos em qualquer uma das disciplinas do ponto sorteado;
- Obtiver nota final inferior a 60,00 pontos.
4. Avaliação de Títulos
- Convocação: Serão convocados os candidatos aprovados dentro do quantitativo de vagas e cadastro de reserva após a prova oral.
- Valor Máximo: 10,00 pontos (não cumulativos com outros títulos além dos limites por item).
- Títulos Aceitos (com limites máximos de pontuação):
- A) Doutorado em Direito: 4,00 pontos (máx. 4,00)
- B) Mestrado em Direito: 3,00 pontos (máx. 3,00)
- C) Especialização em Direito (360h): 1,00 ponto por título (máx. 2,00)
- D) Magistério Superior em Direito: 0,50 ponto por ano completo (máx. 2,00)
- E) Cargo/função pública privativa de bacharel em Direito: 0,50 ponto por ano completo (máx. 2,00)
- F) Livros publicados com ISBN (autoria individual): 1,00 ponto por livro (máx. 2,00)
- G) Artigos ou pareceres publicados em revista com ISSN (autoria individual): 0,50 ponto por artigo (máx. 1,00)
Classificação Final e Desempate
- Nota Final: Soma das notas da Prova Objetiva, Provas Discursivas, Prova Oral e Avaliação de Títulos.
- Critérios de Desempate (ordem de preferência):
- Idade igual ou superior a 60 anos (Estatuto do Idoso).
- Maior nota na prova discursiva P3 (peça/parecer).
- Maior nota na prova discursiva P2 (questões).
- Maior nota na prova oral.
- Maior idade.
- Horário de nascimento (verificado por certidão).
- Ter exercido a função de jurado.
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Com a banca organizadora definida e a expectativa de publicação do edital nos próximos meses, este é o momento ideal para intensificar a preparação para o concurso. Pensando nisso, o Magistrar oferece um curso para procurador, o Reta Final – PGE AL, desenvolvido para candidatos que desejam uma preparação intensiva, estratégica e totalmente direcionada à primeira fase do certame.
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