O concurso da Procuradoria Geral do Município de Indaial, Santa Catarina (SC), teve seu edital publicado com oportunidades para formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador Municipal. A seleção é organizada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e conta com remuneração inicial de R$ 10.635,09.
As inscrições para o concurso PGM Indaial já estão abertas e seguem até o dia 21 de maio de 2026, com prova prevista para junho.
Situação atual do concurso PGM Indaial SC
Os interessados podem se inscrever entre os dias 22 de abril e 21 de maio de 2026, exclusivamente pelo site do IBAM, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 140.
Há possibilidade de solicitação de isenção nos dias 04 e 05 de maio, para candidatos que se enquadrem nos critérios previstos em edital.
A prova objetiva e a prova dissertativa estão previstas para o dia 14 de junho de 2026. Além disso, o concurso também contará com avaliação de títulos, cujo envio deverá ser realizado nos dias 25 e 26 de maio.
Cronograma
- Edital: 20 de abril de 2026 (acesse o edital PGM Indaial SC 2026)
- Inscrições: 22 de abril a 21 de maio de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 04 e 05 de maio de 2026
- Prazo final para pagamento da inscrição: 21 de maio de 2026
- Envio de títulos: 25 e 26 de maio de 2026
- Divulgação dos locais de prova: 03 de junho de 2026
- Prova objetiva e dissertativa: 14 de junho de 2026
- Gabarito preliminar: 15 de junho de 2026
- Recursos contra o gabarito: 16 e 17 de junho de 2026
- Classificação preliminar: até 26 de junho de 2026
- 2ª classificação preliminar (após correção da dissertativa): 06 de julho de 2026
- Recursos contra correção da dissertativa: 07 e 08 de julho de 2026
- Classificação final: até 16 de julho de 2026
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Vagas do concurso PGM Indaial SC
O concurso da PGM de Indaial oferece oportunidades somente em formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador Municipal. A convocação dos aprovados ocorrerá conforme a necessidade da administração durante o prazo de validade do certame.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador Municipal, o candidato deve possuir diploma de nível superior em Direito e registro regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além disso, o cargo exige outros requisitos gerais, como:
- Nacionalidade brasileira ou equivalente
- Idade mínima de 18 anos completos até a data da posse
- Quitação com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino)
- Aptidão física e mental para o exercício das funções
- Declaração de não possuir acúmulo ilegal de cargos públicos
- Declaração de não ter sofrido condenação criminal definitiva ou penalidade disciplinar de demissão a bem do serviço público
Salário para Procurador do concurso PGM Indaial SC
O cargo de Procurador Municipal no concurso PGM Indaial SC conta com remuneração inicial de R$ 10.635,09 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Benefícios
Entre os principais benefícios previstos no regime estatutário, destacam-se:
- Estabilidade no serviço público após o estágio probatório
- Previdência própria (RPPS)
- Progressão funcional por tempo de serviço e merecimento
- Direito a férias, licenças e demais vantagens previstas em lei
Além disso, o edital prevê a possibilidade de adicional de insalubridade para cargos que se enquadrarem nos laudos específicos, a ser verificado no momento da lotação.
Etapas do concurso PGM Indaial SC
O concurso PGM Indaial SC para o cargo de Procurador Municipal será composto por três etapas:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, a avaliação será composta por questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:
- Conhecimentos técnico-profissionais: 20 questões
- Legislação e raciocínio lógico: 10 questões
- Língua portuguesa: 10 questões
Cada questão terá valor de 10 pontos, sendo exigida pontuação mínima em cada disciplina para aprovação.
A aplicação está prevista para o dia 14 de junho de 2026, no período matutino, com duração de 4 horas.
Prova dissertativa
De caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no mesmo dia da prova objetiva e é composta por três questões discursivas, abordando conteúdos de Contratos e Licitações, Processo Civil e Direito Administrativo. Cada questão valerá 20 pontos, totalizando até 60 pontos.
Para aprovação, será necessário atingir nota mínima de 20 pontos. As respostas deverão ter entre 15 e 20 linhas e serão avaliadas com base no conteúdo técnico (80%) e na organização, coesão e capacidade argumentativa (20%).
A correção das provas dissertativas será restrita aos candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até a 30ª colocação, incluindo os empatados na última posição.
Prova de títulos
De caráter classificatório e poderá acrescentar pontos à nota final do candidato. Serão aceitos títulos acadêmicos relacionados à área jurídica, com a seguinte pontuação:
- Especialização (mínimo de 360 horas): 1 ponto por título, limitado a 2 certificados
- Mestrado: 3 pontos
- Doutorado: 5 pontos
O envio dos documentos deverá ser realizado nos dias 25 e 26 de maio de 2026, por meio da área do candidato no site da banca organizadora.
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