O último concurso da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE MS) para o cargo de Procurador do Estado foi realizado em 2021, sob organização do Cebraspe. Na ocasião, o edital ofereceu 10 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva.
Situação atual do Concurso PGE MS para Procurador
O último edital ofereceu salário inicial de R$ 32.065,19, valor que passou a ser reajustado em 2025 para R$ 49.865,24 no topo da carreira. O certame já foi homologado, e os aprovados foram nomeados e empossados em fevereiro de 2025.
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul poderá realizar novas convocações de candidatos aprovados em concursos ainda vigentes, caso haja necessidade e disponibilidade orçamentária.
Em contato com a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, até o momento, não há previsão para a realização de novo concurso público para o cargo de Procurador do Estado.
Veja mais: Concurso para Procurador 2025: MPF, MPT, PGE
Vagas
O último concurso PGE MS para Procurador do Estado ofereceu 10 vagas imediatas para ingresso na classe inicial da carreira, além de cadastro de reserva.
Cotas
Das vagas ofertadas, houve distribuição conforme a legislação vigente no Estado:
- Vagas de ampla concorrência: 6;
- Reservas para candidatos negros: 3;
- Reservas para pessoas com deficiência (PcD): 1.
Requisitos para o cargo de Procurador na PGE MS
Para participar do concurso da PGE MS, o candidato precisou atender aos seguintes requisitos:
- Diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo MEC;
- Registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Experiência mínima de dois anos de prática jurídica, comprovada até a data da inscrição definitiva.
Foram consideradas atividades jurídicas válidas aquelas relacionadas à advocacia, ao exercício de cargo público privativo de bacharel em Direito ou à atuação como membro do Ministério Público, magistratura ou defensoria pública.
Quanto ganha um Procurador em Mato Grosso do Sul?
No edital do último concurso, o vencimento inicial para o cargo de Procurador da Classe Inicial foi fixado em R$ 32.065,19.
Com as atualizações da estrutura remuneratória, publicadas em 2025, a remuneração passou a chegar a R$ 49.865,24 no topo da carreira, sem contar o recebimento de honorários de sucumbência, conforme previsto em lei estadual.
Confira a tabela completa com os valores atualizados por classe:
| Cargo efetivo | Valor atualizado (2025) |
| Procurador da Classe Inicial | R$ 32.065,19 |
| Procurador de 3ª Classe | R$ 35.504,54 |
| Procurador de 2ª Classe | R$ 40.469,70 |
| Procurador de 1ª Classe | R$ 44.817,00 |
| Procurador de Classe Especial | R$ 49.865,24 |
Etapas do Concurso PGE MS para Procurador
O último Concurso PGE MS para Procurador foi composto por quatro fases, todas de caráter eliminatório e classificatório (com exceção da de títulos, apenas classificatória):
- Prova objetiva
- Provas discursivas
- Prova oral
- Avaliação de títulos
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva contou com 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas (A, B, C, D e E).
Disciplinas cobradas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Tributário
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
- Direito Ambiental
- Direito da Seguridade Social
- Direito Financeiro
O candidato precisou atingir mínimo de 50% de acertos para avançar à etapa seguinte.
Provas discursivas
As provas discursivas foram divididas em duas partes, com duração total de 8 horas (4 horas cada). Nelas, o candidato respondeu a questões teóricas e práticas, além de elaborar peças processuais e pareceres jurídicos.
Conteúdo exigido:
- Temas de Direito Público, especialmente Constitucional, Administrativo, Tributário e Processual Civil;
- Questões que simulavam a rotina do Procurador, como elaboração de minutas e manifestações processuais.
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, a prova oral avaliou o domínio técnico do candidato, sua capacidade de argumentação e segurança jurídica. Cada examinador atribuiu nota de 0 a 10, sendo a média final utilizada para classificação.
Avaliação de títulos
A etapa de títulos teve caráter classificatório, com pontuação baseada na formação acadêmica e experiência profissional do candidato.
Critérios avaliados:
| TÍTULO | VALOR DE CADA TÍTULO | VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
| Diploma ou certidão de conclusão e aprovação em mestrado ou doutorado em direito, reconhecido pelo MEC. | 0,20 | 0,40 |
| Diploma ou certidão de especialização em curso de direito com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo MEC. | 0,10 | 0,20 |
| Certidão ou diploma de curso universitário de graduação, de mestrado ou de doutorado em área diversa da jurídica, reconhecido pelo MEC. | 0,10 | 0,20 |
| Exercício de cargo de Procurador do Estado, em decorrência e aprovação em concurso público. | 0,30 por ano completo, sem sobreposição de tempo. | 1,20 |
| Exercício do cargo das carreiras jurídicas da Advocacia- Geral da União, Procuradores Municipais, Magistrado, membro do Ministério Público, membro da Defensoria Pública, Delegado de Polícia, em decorrência de aprovação em concurso público. | 0,20 por ano completo, sem sobreposição de tempo. | 0,40 |
| Exercício, no mínimo de 12 meses, em decorrência de aprovação em concurso público, de magistério superior na área jurídica. | 0,10 por ano completo, sem sobreposição de tempo. | 0,20 |
| Trabalhos jurídicos de autoria exclusiva do candidato, publicados até a data da inscrição definitiva, em revista jurídica reconhecida que possua Conselho Editorial com, no mínimo, Qualis B3. | 0,10 | 0,20 |
Prepare-se com o Magistrar para o cargo de Procurador
Conquistar uma vaga como Procurador do Estado é um desafio que exige estratégia, disciplina e compreensão profunda das provas jurídicas.
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