O Concurso da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE MT) oferta 15 vagas imediatas, além de cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Estado. A banca oficial do certame é a Fundação Carlos Chagas (FCC), e a remuneração inicial dos aprovados é de R$ 37.745,52.
Situação atual do Concurso PGE MT Procurador
As provas da segunda fase (escritas dissertativas) foram realizadas na Faculdade FASIPE, em Cuiabá/MT, nos dias 10 e 11 de janeiro de 2026 (veja a convocação). O resultado definitivo das provas dissertativas já estão disponíveis para consulta, junto com a convocação e as disciplinas da prova oral.
Resultado definitivo das provas escritas dissertativas (Páginas 122 a 126)
A prova oral, será ocorreu na cidade de Cuiabá – MT, na ESA/MT – Escola Superior da Advocacia, situada na 2ª Avenida Transversal, s/n – Centro Político Administrativo, nos dias 23, 24 e 25 de março de 2026. O resultado definitivo da prova oral está previsto para 8 de maio de 2026.
Além disso, a PGE MT compartilhou uma atualização importante referente a interposição de recursos e os acessos as gravações da prova oral.
Cronograma
- Edital: Acesse o edital PGE MT Procurador 2025
- Inscrições: 25 de agosto a 22 de setembro de 2025
- 1ª fase: 26 de outubro de 2025
- Resultado definitivo da 1ª fase: 15 de dezembro de 2025
- 2ª fase: 10 e 11 de janeiro de 2026
- Resultado definitivo da 2ª fase: 18 de março de 2026
- 3ª fase: 23, 24 e 25 de março de 2026
- Resultado definitivo da 3ª fase: 8 de maio de 2026
- Prova de títulos: 11 a 12 de maio de 2026
- Resultado definitivo da prova de títulos: 16 de junho de 2026
- Heteroidentificação: 21 de junho de 2026
- Resultado definitivo da heteroidentificação e final do concurso: 22 de julho de 2026
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Vagas do Concurso PGE MT para Procurador
O novo Concurso da PGE MT para o cargo de Procurador oferta 15 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. A distribuição das vagas foi feita da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 10 vagas
- Candidatos negros: 3 vagas
- Pessoas com Deficiência (PcD): 2 vagas
Salário para Procurador do Concurso PGE MT
A remuneração inicial do cargo de Procurador da PGE MT é de R$ 37.745,52, valor pago tanto aos servidores em estágio probatório quanto àqueles classificados na terceira classe da carreira.
Com o avanço na estrutura da PGE MT, o vencimento pode chegar a R$ 44.024,51 na classe especial, o topo da carreira, conforme a tabela abaixo:
| Cargos | Valores |
| Procurador do Estado – Classe especial | R$ 44.024,51 |
| Procurador do Estado – Primeira classe | R$ 41.823,28 |
| Procurador do Estado – Segunda classe | R$ 39.732,12 |
| Procurador do Estado – Terceira classe | R$ 37.745,52 |
| Procurador do Estado – Estágio probatório | R$ 37.745,52 |
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador do Estado de Mato Grosso, o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição de ensino superior reconhecida, e inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Mato Grosso.
Outros requisitos gerais incluem:
- Ser brasileiro ou português equiparado, nos termos do Estatuto da Igualdade
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, quando do sexo masculino, com as obrigações militares
- Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo
- Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função pública
- Não exercer cargo, emprego ou função pública que configure acumulação ilícita
- Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, atendendo às demais exigências legais previstas em edital
Etapas do Concurso de Procurador na PGE MT
Prova escrita objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, a avaliação será aplicada no dia 26/10/2025 e contará com 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas, e terá duração máxima de 5 horas. O conteúdo será distribuído da seguinte forma:
- Direito Constitucional: 15 questões
- Direito Administrativo: 15 questões
- Direito Tributário e Financeiro: 15 questões
- Direito Processual Civil: 15 questões
- Direito Civil, Empresarial e Agrário: 10 questões
- Direito Ambiental: 10 questões
- Relações de trabalho e previdência na Administração Pública: 8 questões
- Princípios Institucionais da Advocacia Pública: 6 questões
- Legislação Estadual: 6 questões
A prova será avaliada em uma escala de 0 a 10 pontos, sem possibilidade de consulta a materiais. Serão considerados habilitados apenas os candidatos que alcançarem nota igual ou superior a 7,0 pontos.
Critérios de classificação por cotas: até a 210ª posição na ampla concorrência, até a 60ª entre candidatos negros e até a 30ª para pessoas com deficiência (desde que alcancem nota mínima de 7 pontos).
Provas escritas dissertativas
De caráter eliminatório e classificatório, sendo destinadas apenas aos candidatos que se classificarem na prova objetiva. Elas serão realizadas em três turnos, distribuídos em dois dias consecutivos.
Cada prova será composta por uma peça de natureza contenciosa ou um parecer de consultoria jurídica, além de quatro questões discursivas. A estrutura ficará da seguinte forma:
Prova Dissertativa 1
- Data da prova: 10/01/2026
- Estrutura: 1 peça ou parecer + 4 questões
- Conteúdo: Direito Constitucional; Direito Civil, Empresarial e Agrário
- Duração: 5 horas
Prova Dissertativa 2
- Data da prova: 11/01/2026 (manhã)
- Estrutura: 1 peça ou parecer + 4 questões
- Conteúdo: Direito Administrativo; Direito Ambiental; Princípios Institucionais da Advocacia Pública
- Duração: 5 horas
Prova Dissertativa 3
- Data da prova: 11/01/2026 (tarde)
- Estrutura: 1 peça ou parecer + 4 questões
- Conteúdo: Direito Tributário e Financeiro; Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública; Direito Processual Civil
- Duração: 5 horas
A correção será feita em escala de 0 a 10 pontos. A peça processual ou parecer terá peso de 6 pontos, enquanto cada questão valerá 1 ponto. Só avançam para a etapa seguinte os candidatos que obtiverem nota mínima de 7 pontos em cada prova e ainda há possibilidade de consulta a textos legislativos não comentados nem anotados.
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, será aplicada apenas aos candidatos aprovados nas etapas escritas dissertativas.
A arguição terá duração máxima de 15 minutos por banca, sendo registrada em áudio e vídeo para assegurar transparência. O material servirá de base para recurso, que poderá ser interposto exclusivamente pelo próprio candidato.
O objetivo da etapa é avaliar não só os conhecimentos jurídicos, mas também a capacidade de comunicação, argumentação e o domínio da linguagem técnica exigida para a função. A prova será realizada perante bancas compostas por Procuradores do Estado, professores e especialistas jurídicos designados pela comissão.
Cada banca atribuirá notas de 0 a 10, e serão considerados habilitados apenas os candidatos que obtiverem, em todas as arguições, nota igual ou superior a 7 pontos. A nota final da etapa será a média das notas atribuídas por todas as bancas examinadoras.
Avaliação de títulos
De caráter apenas classificatório, com limite máximo de 1 ponto na pontuação final. Serão aceitos somente os títulos previstos em edital e entregues no prazo e nos formatos exigidos (JPEG, JPG, PNG, PDF até 5 MB), sendo atribuídos os seguintes valores:
- Doutorado em Direito: diploma ou certificado de conclusão devidamente registrado, acompanhado do histórico escolar – 0,60 ponto (valor máximo: 0,60)
- Mestrado em Direito: diploma ou certificado de conclusão devidamente registrado, acompanhado do histórico escolar – 0,40 ponto (valor máximo: 0,40).
Prepare-se para o Concurso PGE MT com o Magistrar!
O curso para procuradorias do Magistrar, o Extensivo – Procuradorias, reúne todos os elementos essenciais para uma evolução real e contínua. Agora você já pode se preparar para um futuro concurso com os temas mais cobrados nas provas de Procurador, desde a base teórica até o nível avançado exigido em provas escritas e orais, garantindo direcionamento preciso e estudo de alta performance.
Confira os diferenciais do Extensivo – Procuradorias:
- Cronogramas diários de estudo, com indicação de legislação, informativos e questões comentadas
- Mapas de Lei Seca atualizados, com identificação dos artigos mais cobrados
- 12 simulados com 100 questões comentadas, permitindo medir desempenho e ajustar o estudo
- Masterclass semanais com 50 minutos de atualização e aprofundamento
- Microlearning para revisões rápidas e memorização eficiente
- Aula 360°, com indicação de materiais complementares de doutrina, informativos e legislação
- Resumo Águia, oferecendo visão panorâmica e facilitando a revisão dos conteúdos