O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP) realiza o 192º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura, organizado pela Fundação Vunesp. A seleção oferece 220 vagas para o cargo de Juiz Substituto, com remuneração inicial de R$ 34.083,14. Atualmente, a seleção está finalizando a aplicação das provas orais.
O concurso é composto por cinco etapas: prova objetiva seletiva, provas escritas, inscrição definitiva e exames complementares, prova oral e avaliação de títulos.
Cronograma
- Edital: 15 de setembro de 2025 (acesse o edital TJ SP Juiz 2025)
- Inscrições: 16 de setembro a 15 de outubro de 2025
- Solicitação de isenção: 16 e 17 de setembro de 2025
- Prova Objetiva Seletiva: 30 de novembro de 2025
- Divulgação do gabarito preliminar: 3 de dezembro de 2025
- Prazo para recursos: 8 e 9 de dezembro de 2025
- Prova Escrita Discursiva e Prova de Sentença Criminal: 1º de março de 2026
- Prova de Sentença Cível: 2 de março de 2026
- Início da Prova Oral: 22 de setembro de 2026
- Término da Prova Oral: 6 de novembro de 2026
Situação atual do concurso TJ SP Juiz
O TJ SP havia alterado a data de arguição de cinco candidatos convocados para a prova oral do certame. De acordo com o documento, os candidatos que realizariam a avaliação em 30 de outubro de 2026 passarão a ser examinados em 28 de outubro, uma quarta-feira.
A mudança foi determinada em razão da transferência da data comemorativa do Dia do Servidor Público para 30 de outubro, conforme o Provimento CSM nº 2845/2026.
As demais datas de arguição permanecem inalteradas e as provas orais seguem previstas até 6 de novembro de 2026, no Fórum João Mendes Júnior, em São Paulo, com sessões a partir das 12h45.
A prova oral integra a quarta etapa do concurso. Após a conclusão das arguições, o certame seguirá para a avaliação de títulos, quinta e última etapa da seleção.
Confira o edital de alteração de data de arguição na íntegra
Confira a convocação para a prova oral do Concurso TJ SP Juiz
Confira a lista das inscrições definitivas do Concurso TJ SP Juiz
Paralelamente, o TJ SP prepara o 193º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura. O desembargador Hermann Herschander foi indicado para presidir a comissão organizadora da futura seleção, que ainda não possui edital publicado.
Vagas do concurso TJ SP para Juiz
A seleção, organizada pela Fundação Vunesp, oferece 220 vagas para Juiz Substituto.
Do total, 143 vagas são de ampla concorrência, enquanto 77 estão reservadas para políticas de cotas, sendo:
- 55 para candidatos pretos e pardos
- 11 para pessoas com deficiência
- 7 para indígenas
- 4 para quilombolas
O edital também prevê que novas oportunidades podem ser abertas durante a validade do concurso, conforme disponibilidade orçamentária e necessidade do tribunal.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de São Paulo, o candidato deve:
- Ser bacharel em Direito há, no mínimo, 3 anos, por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC
- Comprovar, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva
- Possuir certificado de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM)
Além de outros requisitos gerais, como:
- Estar em gozo dos direitos políticos
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável
- Possuir idoneidade moral
- Ter aptidão física e mental para o exercício do cargo
Salário do Juiz Substituto do TJ SP
O cargo de Juiz Substituto do TJ SP conta com remuneração inicial de R$ 34.083,14. Além do subsídio, a composição remuneratória pode incluir outras parcelas previstas em lei, como verbas de natureza indenizatória e vantagens funcionais.
Benefícios
De acordo com dados do Portal da Transparência (fevereiro de 2026), a carreira pode contar com benefícios e adicionais, como:
- Auxílio-alimentação
- Auxílio-transporte
- Auxílio pré-escolar
- Auxílio saúde
- Auxílio natalidade
- Auxílio moradia
- Ajuda de custo
Também podem integrar a remuneração:
- Adicional por tempo de serviço, quintos e décimos
- Abono de permanência
- Gratificações diversas
- Pagamentos de natureza eventual, como indenização de férias, adicional de 1/3 de férias, substituições e valores retroativos
Etapas do concurso TJ SP para Juiz
O concurso TJ SP para Juiz Substituto é composto por cinco etapas:
Prova objetiva seletiva
De caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos de disciplinas:
Bloco I (30 questões):
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II (35 questões):
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III (35 questões):
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções Gerais de Direito
- Formação Humanística
- Direitos Humanos
Provas escritas
De caráter eliminatório e classificatório, a segunda etapa foi composta por prova discursiva e provas práticas de sentença.
A prova discursiva consistiu em:
- 1 dissertação
- 4 questões discursivas
As avaliações abrangeram conteúdos previstos nos anexos do edital, envolvendo diversas áreas do Direito.
Já a prova prática de sentença foi composta por:
- 1 sentença cível
- 1 sentença criminal
Inscrição definitiva e avaliações pessoais
De caráter eliminatório, a terceira etapa compreende a verificação dos requisitos para ingresso na carreira e a análise da conduta pessoal do candidato.
Essa fase inclui:
- Inscrição definitiva
- Sindicância da vida pregressa e investigação social
- Exames de sanidade física e mental
- Avaliação psicológica
- Avaliação por comissão multiprofissional
- Procedimento de heteroidentificação para candidatos às vagas reservadas
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, possui peso 2 e avalia o domínio jurídico, a capacidade de argumentação e a postura do candidato.
A avaliação abrange as disciplinas previstas nos anexos do edital, com arguição realizada por meio de sorteio dos pontos, conforme as regras estabelecidas pela Resolução CNJ nº 75/2009.
Avaliação de títulos
De caráter classificatório, a avaliação de títulos considera a formação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos, com pontuação conforme os critérios do edital:
Exercício de cargo jurídico (mínimo de 1 ano):
- Juiz (até 3 anos): 2,0 pontos
- Juiz (acima de 3 anos): 3,0 pontos
- MP, Defensoria, AGU e Procuradorias (até 3 anos): 1,5 pontos
- MP, Defensoria, AGU e Procuradorias (acima de 3 anos): 2,0 pontos
Magistério superior na área jurídica (mínimo de 5 anos):
- Com concurso: 1,5 pontos
- Sem concurso: 0,5 ponto
Outros cargos jurídicos (mínimo de 1 ano):
- Com concurso (até 3 anos): 0,5 ponto
- Com concurso (acima de 3 anos): 1,0 ponto
- Sem concurso (até 3 anos): 0,25 ponto
- Sem concurso (acima de 3 anos): 0,5 ponto
Exercício da advocacia:
- De 3 a 5 anos: 0,5 ponto
- De 5 a 8 anos: 1,0 ponto
- Acima de 8 anos: 1,5 ponto
Aprovação em concursos públicos:
- Carreiras jurídicas (Magistratura, MP, Defensoria, AGU, Procuradorias): 0,5 ponto
- Outros cargos privativos de bacharel em Direito: 0,25 ponto
Pós-graduação:
- Doutorado: 2,0 pontos
- Mestrado: 1,5 ponto
- Especialização (mínimo de 360h): 0,5 ponto
Outros títulos:
- Graduação adicional ou curso preparatório para magistratura/MP: 0,5 ponto
- Curso de extensão jurídica (mínimo de 100h): 0,25 ponto
- Livro jurídico de autoria exclusiva: 0,75 ponto
- Artigo jurídico publicado: 0,25 ponto
- Láurea universitária: 0,5 ponto
- Participação em banca examinadora: 0,75 ponto
- Exercício como conciliador ou assistência jurídica voluntária (mínimo de 1 ano): 0,5 ponto
- Residência jurídica (mínimo de 12 meses): conforme edital
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