A Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE PA) finalizou o concurso para Procurador com resultado homologado em 2023. A seleção, organizada pelo Cebraspe, teve 10 vagas imediatas e formou cadastro de reserva. Com 75 cargos atualmente vagos, cresce a expectativa para um novo edital.
Situação atual do concurso PGE PA
O último concurso PGE PA para o cargo de Procurador do Estado foi realizado em 2023 e já teve o resultado final homologado pelo Cebraspe, banca responsável pela organização do certame.
A seleção contou com 10 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, e registrou alta concorrência: 2.525 candidatos inscritos, o que representa média de 252,5 candidatos por vaga.
Com a homologação concluída e 75 cargos de Procurador atualmente vagos, segundo dados de julho de 2025, cresce a expectativa para que um novo concurso PGE PA seja autorizado nos próximos anos, especialmente diante da necessidade de reforço no quadro jurídico do Estado.
Veja mais: Concurso para Procurador: MPF, MPT, PGE
Vagas e cotas
O edital do concurso PGE PA 2023 ofertou:
- 10 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Estado;
- Cadastro de reserva para futuras convocações.
A distribuição das vagas seguiu a legislação estadual vigente:
- 9 vagas para ampla concorrência;
- 1 vaga reservada a pessoa com deficiência (PcD).
Requisitos do cargo
Para concorrer ao cargo de Procurador do Estado do Pará, o candidato deve comprovar:
- Diploma de bacharel em Direito devidamente reconhecido pelo MEC;
- Inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sem sanção impeditiva do exercício da advocacia.
Entre as atribuições do cargo, destacam-se:
- Representar judicial e extrajudicialmente o Estado do Pará;
- Emitir pareceres em processos administrativos;
- Atuar na elaboração de minutas de contratos e projetos de lei;
- Representar o Estado em tribunais e órgãos colegiados;
- Defender o interesse público em matérias de natureza fiscal, administrativa e constitucional.
Salários do cargo
A carreira de Procurador do Estado do Pará é uma das mais valorizadas da administração pública estadual. Após o último reajuste, os vencimentos ficaram assim:
| Classe | Vencimento Base | Gratificação (80%) | Total |
| Procurador de Classe Inicial | R$ 17.381,07 | R$ 13.904,86 | R$ 31.285,93 |
| Procurador de Classe Intermediária | R$ 18.295,86 | R$ 14.636,69 | R$ 32.932,55 |
| Procurador de Classe Superior | R$ 19.258,80 | R$ 15.407,04 | R$ 34.665,84 |
| Procurador de Classe Especial | R$ 20.272,42 | R$ 16.217,94 | R$ 36.490,36 |
Além dos vencimentos, os procuradores contam com benefícios e adicionais previstos em lei, o que torna a carreira ainda mais atrativa.
Etapas do concurso
O concurso PGE PA 2023 foi estruturado em quatro fases, todas com caráter eliminatório e/ou classificatório:
Prova objetiva
120 questões de múltipla escolha, abordando 12 disciplinas jurídicas, sendo elas:
- Direito Constitucional – 12 questões;
- Direito Administrativo – 12 questões;
- Direito Tributário – 12 questões;
- Direito empresarial e do Consumidor – 04 questões;
- Direito Agrário e Urbanístico – 08 questões;
- Direito Processual Civil – 12 questões;
- Direito Civil – 08 questões;
- Direito Ambiental e Minerário – 10 questões;
- Direito Financeiro – 04 questões;
- Direito Processual e Material do Trabalho – 08 questões;
- Direito Penal e Processual Penal – 04 questões; e
- Direitos Humanos – 06 questões.
Provas escritas de natureza prática
Duas provas práticas (peças jurídicas), tradicionalmente identificadas no certame como P4 e P5. Redação de peças processuais (consultivas ou contenciosas), simulando casos reais da atuação da Procuradoria, com até 150 linhas por peça. Cada uma vale 10,00 pontos.
- Observação: apenas candidatos aprovados nas fases anteriores tiveram suas provas práticas corrigidas.
Provas escritas de natureza dissertativa/ discursiva
Duas provas dissertativas (identificadas como P2 e P3 no edital). Cada prova trouxe 5 questões dissertativas e/ou resolução de problemas, com limite de até 90 linhas por questão. Cada prova teve 5 horas e valia 10,00 pontos (2,0 por questão).
- Temas avaliados:
- P2: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Material e Processual do Trabalho.
- P3: Direitos Humanos, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Agrário, Direito Ambiental e Minerário.
Avaliação de títulos
Fase classificatória, com pontuação para especializações, mestrado, doutorado e tempo de exercício em cargos jurídicos.
| ALÍNEA | TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
| A | Exercício em cargo efetivo de Procurador do Estado, Procurador Municipal ou de qualquer das carreiras de Advocacia Pública no âmbito federal, estadual ou municipal. | 0,25/ano | 0,75 |
| B | Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo Ministério da Educação. | 0,15/ano | 0,45 |
| C | Exercício em cargo ou função técnico-jurídica, privativo de bacharel em Direito, em órgãos de advocacia na Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário ou do Poder Legislativo. | 0,15/ano | 0,45 |
| D | Efetivo exercício da advocacia privada. | 0,15/ano | 0,45 |
| E | Aprovação em concurso público para cargo privativo de Bacharel em Direito. | 0,10 | 0,30 |
| F | Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica. | 0,3 | 0,60 |
| G | Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados, de autoria exclusiva do candidato. | 0,10 | 0,20 |
| H | Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese. | 0,85 | 0,85 |
| I | Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação. | 0,65 | 0,65 |
| J | Certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. | 0,15 | 0,30 |
| TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | 5,00 |
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