O Concurso da Procuradoria do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN) para o cargo de Procurador do Estado teve seu último edital publicado em 2023, ofertando 19 vagas imediatas. Organizado pelo Cebraspe, o certame contou com cinco fases e ofereceu remuneração inicial de R$ 33.924,93.
O resultado final foi divulgado em novembro de 2024, mas o cargo voltou a aparecer em documentos oficiais do Estado, indicando a possibilidade de uma nova seleção.
Situação atual do Concurso PGE RN Procurador
O Concurso PGE RN para Procurador encontra-se com resultado final homologado, divulgado em novembro de 2024. O certame registrou 4.750 inscritos.
Apesar da conclusão do último concurso, a Revisão Anual do PPA 2024–2027 incluiu novamente o cargo de Procurador do Estado entre as ações previstas pelo governo estadual. A menção ocorre mesmo após a finalização da seleção anterior, o que pode indicar planejamento para novo provimento de vagas.
Revisão Anual do PPA 2024-2027
Além disso, o órgão também foi citado na LOA 2026, reforçando que há atenção orçamentária para a carreira.
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Vagas do Concurso PGE RN Procurador
No último concurso, em 2023, a PGE RN ofertou 19 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Estado do Rio Grande do Norte – 3ª Classe, além das que viessem a surgir durante o prazo de validade do certame.
A distribuição das vagas ocorreu da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 14 vagas
- Pessoas com deficiência (PcD): 1 vaga
- Candidatos negros: 4 vagas
Cotas
O edital previu reserva de vagas conforme a legislação vigente:
- Pessoas com deficiência: 5% das vagas, mediante aprovação em avaliação biopsicossocial realizada pelo Cebraspe.
- Candidatos negros: 20% das vagas, com procedimento de verificação da autodeclaração racial após a fase de avaliação de títulos.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador do Estado do Rio Grande do Norte – 3ª Classe, o candidato deve ser bacharel em Direito e possuir inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Outros requisitos gerais:
- Ser brasileiro ou português com Estatuto de Igualdade
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos
- Estar quite com as obrigações eleitorais
- Estar quite com o serviço militar (candidatos do sexo masculino)
- Possuir idoneidade moral e não apresentar antecedentes criminais
- Comprovar aptidão física e mental para o exercício do cargo
Salário para Procurador do Concurso PGE RN
No último concurso para Procurador da PGE RN, em 2023, a remuneração inicial prevista em edital para o cargo de Procurador do Estado – 3ª Classe foi de R$ 33.924,93, para jornada de 40 horas semanais.
Conforme a tabela remuneratória disponível no Portal da Transparência do Estado do RN, com referência em setembro de 2025, os valores atualizados da carreira são os seguintes:
- Procurador do Estado – Classe 1: R$ 41.845,49
- Procurador do Estado – Classe 2: R$ 39.753,21
- Procurador do Estado – Classe 3: R$ 37.765,55
Benefícios
Além da remuneração base, a carreira de Procurador da PGE RN costuma ter benefícios e vantagens associadas. Entre eles estão:
- Plano de saúde institucional, com cobertura médica e hospitalar
- Plano de previdência ou contribuição ao regime próprio, conforme a legislação estadual
- Auxílio-alimentação ou alimentação no local de trabalho
- Possibilidade de progressão na carreira com promoções e vantagens por classe/tempo de serviço
Etapas do último Concurso PGE RN Procurador
O último edital do Concurso PGE RN Procurador 2023 contou com cinco fases, todas eliminatórias e classificatórias (exceto a avaliação de títulos):
Prova Objetiva
Foi a primeira etapa do certame, com 100 questões de múltipla escolha, totalizando 10 pontos. Para ser aprovado era necessário alcançar, no mínimo, 6 pontos. As disciplinas cobradas foram:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Ambiental
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
- Direito Penal e Processo Penal
- Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário
Prova Subjetiva
A segunda fase foi composta por 10 questões discursivas, cobrando conteúdo das principais áreas do Direito, como:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Ambiental
- Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário
Nessa etapa, os candidatos demonstraram aprofundamento técnico e capacidade de argumentação jurídica.
Prova Prática
A prova prática exigiu do candidato a elaboração de:
- 1 peça judicial
- 1 parecer jurídico
As áreas incididas foram:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Processual Civil
Essa fase avaliou a capacidade de atuação prática e redação jurídica profissional.
Inscrição Definitiva
Etapa eliminatória em que o candidato precisava apresentar documentos comprobatórios e passar por procedimentos administrativos, incluindo:
- Avaliação biopsicossocial (para os candidatos PcD)
- Verificação da autodeclaração racial (para os candidatos negros)
Avaliação de Títulos
Última fase, de caráter classificatório, em que foram pontuados critérios como:
- Exercício de magistério superior em Direito, em instituição reconhecida pelo MEC
- Exercício de atividade de Advogado Público, após aprovação em concurso público
- Aprovação em concurso público para Advogado Público
- Aprovação em concurso para cargo privativo de bacharel em Direito
- Publicação de livros jurídicos de autoria individual
- Publicação de artigos, pareceres e trabalhos jurídicos
- Diploma de Doutorado em Direito
- Diploma de Mestrado em Direito
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