O último Concurso da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE RO) para o cargo de Procurador do Estado Substituto teve o prazo de validade prorrogado por mais dois anos e ofertou 5 vagas imediatas mais 30 para cadastro de reserva, com remuneração inicial em torno de R$ 24 mil.
Situação atual do Concurso PGE RO Procurador
A PGE RO prorrogou, por mais dois anos, o prazo de validade do concurso para o cargo de Procurador. O novo período de validade passou a contar a partir de 30 de dezembro de 2024, garantindo a possibilidade de novas nomeações até o fim de 2026.
O concurso, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), já teve o resultado final divulgado, encerrando oficialmente as etapas da seleção.
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, MPT, PGE
Cargos e vagas do Concurso PGE RO para Procurador
O último Concurso PGE RO ofertou 5 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Estado Substituto, além de 30 oportunidades para formação de cadastro de reserva, distribuídas da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 4 vagas
- Pessoas com deficiência (PcD): 1 vaga
- Cadastro de reserva: 30 vagas
Requisitos
Para ingressar no cargo de Procurador do Estado Substituto da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia, os candidatos deveriam possuir bacharelado em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e experiência profissional mínima de dois anos em atividade jurídica regularmente reconhecida.
Outros requisitos gerais, incluem:
- Ser aprovado no concurso público
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa
- Estar em gozo dos direitos políticos
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino, e eleitorais
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo
- Ter boa conduta social e moral, não registrar antecedentes criminais
Salário para o cargo de Procurador da PGE RO
Conforme o edital de 2021, a remuneração inicial para o cargo de Procurador do Estado Substituto no concurso foi fixada em R$ 24.166,51.
De acordo com dados do Portal da Transparência em 2026, o salário para o cargo de Procurador do Estado varia conforme a classe na carreira, sendo identificados os seguintes valores:
- R$ 28.516,53 para classes intermediárias
- R$ 41.845,49 para classes mais elevadas da carreira
O valor líquido, após descontos de imposto de renda e contribuição previdenciária, costuma variar entre R$ 22 mil e R$ 31 mil, conforme o caso.
Benefícios
Além do subsídio, os procuradores podem receber verbas adicionais, como auxílio-alimentação (R$ 2.092,27), gratificações por função de direção, substituições, abono de permanência e vantagens pessoais.
Com esses acréscimos, a remuneração bruta mensal pode ultrapassar R$ 50 mil, a depender da situação funcional do servidor.
Etapas do Concurso PGE RO para Procurador
O último edital do Concurso PGE RO Procurador 2021 contou com cinco etapas principais, de caráter eliminatório e/ou classificatório, conforme o edital:
- Prova escrita preambular – eliminatória
- Prova escrita discursiva – eliminatória e classificatória
- Entrevista e exame psicotécnico – eliminatórios
- Prova oral – eliminatória e classificatória
- Avaliação de títulos – classificatória
Prova preambular
De caráter eliminatório, teve duração de cinco horas e foi composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:
| Disciplina | Nº de questões |
| Direito Constitucional e Direitos Humanos | 15 |
| Direito Administrativo e Econômico | 15 |
| Direito Tributário e Financeiro | 15 |
| Direito Civil, Empresarial e Processual Civil | 20 |
| Direito Previdenciário, de Pessoal, do Trabalho e Processual do Trabalho | 15 |
| Direito Ambiental e Agrário | 10 |
| História e Geografia de Rondônia | 10 |
Cada questão valia 1 ponto, e o cálculo da nota final foi obtido pela soma das pontuações das questões corretas. Foi considerado reprovado o candidato que obteve nota inferior a 60 pontos no total da prova.
Foram convocados para as provas discursivas os candidatos aprovados e classificados até a 90ª posição na ampla concorrência e até a 10ª posição entre pessoas com deficiência, respeitados os empates na última colocação.
Provas escritas discursivas
As provas discursivas (P2 e P3) tiveram duração de 5 horas cada e valeram 100 pontos no total.
P2 – Questões e parecer:
- Seis questões discursivas (até 10 linhas cada), valendo 5 pontos cada; total de 30 pontos
- Um parecer jurídico (até 90 linhas); valendo 20 pontos
P3 – Questões e peça jurídica:
- Seis questões discursivas (até 10 linhas cada), valendo 5 pontos cada; total de 30 pontos
- Uma peça jurídica (até 90 linhas); valendo 20 pontos
As provas versaram sobre as disciplinas de:
Direito Constitucional e Direitos Humanos; Direito Administrativo e Econômico; Direito Tributário e Financeiro; Direito Civil, Empresarial e Processual Civil; Direito Previdenciário, de Pessoal, do Trabalho e Processual do Trabalho; e Direito Ambiental e Agrário.
Provas orais
De caráter eliminatório e classificatório, teve duração máxima de 30 minutos e valor total de 10 pontos. Durante esse período, o candidato deveria ler e responder perguntas entregues por escrito e responder às arguições da banca examinadora.
As disciplinas cobradas foram:
Direito Constitucional e Direitos Humanos; Direito Administrativo e Econômico; Direito Tributário e Financeiro; Direito Civil, Empresarial e Processual Civil; Direito Previdenciário, de Pessoal, do Trabalho e Processual do Trabalho; e Direito Ambiental e Agrário.
A nota final foi a média aritmética das notas atribuídas por todos os examinadores, cada um avaliando o candidato com nota de 0 a 10 pontos.
Prova de Títulos
A avaliação de títulos teve caráter classificatório, com valor máximo de 10 pontos. Foram aceitos documentos que comprovassem formações acadêmicas, experiências profissionais e produções jurídicas relevantes.
Confira o resumo dos títulos admitidos e suas pontuações:
- Doutorado em Direito: até 3,00 pontos
- Mestrado em Direito: até 1,50 ponto
- Pós-graduação lato sensu (mínimo de 360h) em Direito ou cursos de Escolas da Magistratura, MP ou OAB: até 1,00 ponto
- Exercício em cargo efetivo de Procurador do Estado, Procurador Municipal ou outras carreiras da Advocacia Pública: até 1,20 ponto
- Magistério superior em disciplina jurídica: até 0,90 ponto
- Atuação técnico-jurídica em órgãos públicos (MP, Defensoria, TCs, Judiciário, Legislativo, etc.): até 0,90 ponto
- Exercício da advocacia privada: até 0,90 ponto
- Aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito: até 0,60 ponto
- Obras jurídicas (livros ou capítulos) de autoria individual em editora com conselho editorial: até 0,60 ponto
- Artigos publicados em revistas jurídicas especializadas: Conceito A (CAPES): até 0,80 ponto e Conceito B (CAPES): até 0,60 ponto
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