A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE RS) prorrogou por mais dois anos a validade do seu último concurso para Procurador do Estado, publicado em 2021. Com isso, o certame segue válido até 2027, abrindo possibilidade para novas nomeações durante o período.
Situação atual do concurso
A prorrogação da validade do último edital da PGE RS foi publicada em maio de 2025, estendendo o prazo de vigência até 2027. Isso significa que o órgão ainda pode realizar novas convocações, conforme a necessidade do quadro jurídico estadual.
O concurso foi homologado em maio de 2023, após a conclusão de todas as etapas, incluindo provas objetivas, discursivas, trabalho jurídico, prova oral e avaliação de títulos.
A última seleção foi organizada pela Fundatec e teve grande adesão entre bacharéis em Direito de todo o país.
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Vagas
O último concurso da PGE RS destinou-se ao provimento de 7 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Estado – Classe Inicial, além de formação de cadastro de reserva. O edital reservou 10% das vagas para candidatos com deficiência e 16% para candidatos negros, conforme a legislação vigente.
Durante o período de vigência, 27 candidatos foram nomeados, número quatro vezes superior ao de vagas originalmente ofertadas.
Requisitos do cargo de Procurador
Para ingressar na carreira de Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, é necessário possuir:
- Diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo MEC;
- Inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), válida até a data da posse.
Quanto ganha um Procurador da PGE-RS?
O Procurador da PGE RS inicia a carreira com remuneração básica de R$ 20.353,06, conforme o último edital. Além disso, os membros da carreira recebem honorários de sucumbência, parcela variável que pode chegar a cerca de R$ 6.900 mensais, dependendo da arrecadação do órgão.
A remuneração cresce conforme a progressão funcional na carreira, que é dividida em classes. De acordo com o Portal da Transparência, alguns procuradores do estado recebem até R$ 60 mil mensais com o acúmulo de gratificações.
Etapas do último concurso PGE RS para Procurador
O concurso de 2021 foi composto por quatro fases principais, todas de caráter eliminatório e/ou classificatório:
1. Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva contou com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:
- Língua Portuguesa – 20 questões
- Disciplinas jurídicas – 80 questões
As disciplinas cobradas foram:
Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Tributário e Financeiro, Penal, do Trabalho, Previdenciário e Econômico.
2. Provas discursivas
A segunda etapa foi composta por seis provas dissertativas, abrangendo as principais áreas do Direito. Cada prova tinha valor máximo de 100 pontos e duração de até quatro horas.
Foram cobrados temas de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil e demais disciplinas centrais da advocacia pública.
3. Trabalho jurídico e prova oral
Nesta fase, os candidatos elaboraram um trabalho jurídico prático (parecer, peça processual ou dissertação) e participaram de arguição oral perante a banca examinadora.
A etapa avaliou o domínio técnico, raciocínio jurídico e capacidade de expressão oral do candidato.
4. Avaliação de títulos
De caráter apenas classificatório, considerou títulos acadêmicos (pós-graduação, mestrado e doutorado em Direito) e experiências profissionais em carreiras jurídicas públicas, como Procuradoria, Defensoria, Magistratura ou Ministério Público.
| Título / Experiência | Condições | Valor por título (pontos) | Valor máximo (pontos) |
| Exercício como Procurador de Estado ou Procurador do DF | Mínimo 1 ano; provimento por concurso público | 10 | 20 |
| Exercício como Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional ou Procurador Federal | Mínimo 1 ano; provimento por concurso público | 10 | 20 |
| Exercício em carreiras da Magistratura | Mínimo 1 ano; provimento por concurso público | 10 | 20 |
| Exercício em carreiras do Ministério Público | Mínimo 1 ano; provimento por concurso público | 10 | 20 |
| Exercício como Defensor Público | Mínimo 1 ano; provimento por concurso público | 10 | 20 |
| Exercício como Procurador da Assembleia Legislativa de Estado ou Câmara Legislativa do DF | Mínimo 1 ano; provimento por concurso público | 5 | 10 |
| Exercício como Procurador de Município ou Câmara Municipal de Vereadores | Mínimo 1 ano; provimento por concurso público | 5 | 10 |
| Exercício da Advocacia (não decorrente dos cargos anteriores) | 1 ponto por ano | 1 | 20 |
| Exercício de magistério jurídico superior | Mínimo 1 ano; 1 ponto por ano completo | 1 | 20 |
| Aprovação em concurso para cargos das alíneas a, b, c, d e e | Apenas se não computados pontos pelo exercício | 3 | 9 |
| Aprovação em concurso para cargos das alíneas f e g | Apenas se não computados pontos pelo exercício | 1 | 3 |
| Certificado de pós-graduação lato sensu em Direito (Especialização) | Conforme legislação vigente | 5 | 15 |
| Título de Mestre em Direito | Conforme legislação vigente | 15 | 15 |
| Título de Doutor em Direito | Conforme legislação vigente | 20 | 20 |
| Láurea universitária no Curso de Bacharelado em Direito | — | 3 | 3 |
Prepare-se com o Magistrar para o cargo de Procurador
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