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Concurso PGE SE: último edital para Procurador foi em 2023 e aprovados já foram empossados

Com 5 vagas ofertadas e salário inicial atualizado para R$ 18,5 mil, o concurso da PGE SE segue sem previsão para nova edição

O concurso da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE SE) para o cargo de Procurador do Estado foi realizado em 2023, sob organização do Cebraspe. Na ocasião, o edital ofereceu 5 vagas imediatas para a classe inicial da carreira, com remuneração em torno de R$ 17 mil.

Situação atual do Concurso PGE SE para Procurador

O último edital do Concurso PGE SE para Procurador 2023, sob organização do Cebraspe, ofereceu salário inicial de R$ 17.198,18, valor que passou a ser ajustado em 2025 para R$ 18.509,53. O certame já foi homologado, e os aprovados foram nomeados e empossados. 

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, a PGE SE pode realizar convocações de candidatos aprovados em concursos ainda vigentes, mas não há obrigação de novas nomeações nem de abertura de novo edital. Até o momento, não existe previsão oficial para uma nova seleção na carreira de Procurador.

Veja mais: Concurso para Procurador 2025: MPF, MPT, PGE

Cargos e vagas do Concurso PGE SE para Procurador

O último concurso PGE SE para Procurador do Estado ofereceu 5 vagas imediatas para ingresso na classe inicial da carreira. 

Cotas

Das 5 vagas ofertadas:

  • 3 foram destinadas à ampla concorrência
  • 1 reservada a candidatos com deficiência (PcD)
  • 1 a candidatos afrodescendentes, conforme o edital de abertura

Requisitos para o cargo de Procurador na PGE SE

Para participar do concurso da PGE SE, o candidato precisa obter diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Quanto ganha um Procurador em Sergipe?

No edital do último concurso, o vencimento para o cargo de Procurador de Classe Inicial foi fixado em R$ 17.198,18. Com a atualização mais recente da estrutura remuneratória, publicada em 12 de agosto de 2025, o valor passou a ser de R$ 18.509,53.

Confira a tabela completa com os valores atuais de cada classe da carreira:

Cargo efetivoValor atualizado (agosto/2025)
Procurador da Classe InicialR$ 18.509,53
Procurador de 1ª ClasseR$ 34.096,78
Procurador de 2ª ClasseR$ 28.413,98
Procurador de Classe FinalR$ 40.584,69

Etapas do Concurso PGE SE para Procurador

O último Concurso da PGE SE para Procurador foi composto por três fases:

Prova objetiva

De caráter eliminatório e classificatório, teve 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas (A, B, C, D e E), abrangendo as seguintes disciplinas:

  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Penal e Processual Penal
  • Direito do Trabalho
  • Direito Processual do Trabalho
  • Direito Ambiental e Urbanístico
  • Direito Empresarial
  • Direito Financeiro
  • Direito Previdenciário
  • Direito Tributário

Provas discursivas

Divididas em duas partes, também tiveram caráter eliminatório e classificatório, com duração de 4 horas cada. Foram aplicadas em turnos distintos (manhã e tarde) e somaram 200 pontos no total, sendo 100 pontos para cada prova.

Prova (p2):

  • 2 questões dissertativas (15 linhas cada, total de 30 pontos)
  • 1 peça processual (até 120 linhas, total de 70 pontos)

Prova (p3):

  • 2 questões dissertativas (15 linhas cada, total de 30 pontos)
  • 1 peça consultiva (até 120 linhas, total de 70 pontos)

Avaliação de títulos

De caráter classificatório, somou até 24 pontos. Foram considerados aspectos acadêmicos e profissionais dos candidatos, de acordo com os seguintes critérios:

  • Magistério superior na área jurídica, em instituição pública ou privada reconhecida pelo MEC, por período mínimo de um ano – até 3,00 pontos
  • Exercício efetivo da advocacia pública ou privada – até 6,30 pontos
  • Exercício de cargo ou função pública privativa de bacharel em Direito – até 3,00 pontos
  • Aprovação em concurso público para cargos como Procurador, Advogado da União, Defensor Público, Juiz ou membro do Ministério Público – até 0,90 ponto
  • Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito (exceto os citados acima) – até 0,60 ponto
  • Livros jurídicos publicados com ISBN e autoria individual – até 1,00 ponto
  • Artigos, pareceres e ensaios jurídicos publicados em periódicos com ISSN – até 2,40 pontos
  • Capítulos de livros jurídicos com ISBN e autoria individual – até 1,20 ponto
  • Título de Doutor em Direito (reconhecido ou revalidado no Brasil) – até 4,20 pontos
  • Título de Mestre em Direito (reconhecido ou revalidado no Brasil) – até 2,40 pontos
  • Certificado de especialização jurídica, com carga mínima de 360 horas – até 1,20 ponto

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Chegar ao cargo de Procurador é uma tarefa que requer muito esforço e estratégia, pois mais do que estudar, é preciso entender como aplicar o conteúdo de forma correta e compreender o que realmente faz diferença nas provas. 

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