Foi publicado o edital do concurso da Prefeitura Municipal de Itupeva (SP) para o cargo de Procurador Municipal, oferecendo 2 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, com salário inicial de R$ 19.516,05. O concurso será organizado pela banca Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP). As inscrições vão até o dia 20 de julho de 2026, exclusivamente pelo site da organizadora, e a primeira fase (prova objetiva e discursiva) está marcada para 30 de agosto de 2026.
Cronograma
- Edital: 17 de junho de 2026 (acesse o edital retificado PGM Itupeva 2026)
- Inscrições: 23 de junho de 2026 a 20 de julho de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 21 de julho de 2026
- Prova objetiva e discursiva: 30 de agosto de 2026
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Situação atual do concurso PGM Itupeva
O concurso PGM Itupeva está com edital publicado e as inscrições deverão ser realizadas entre 23 de junho e 20 de julho de 2026, no site da banca IDCAP. A taxa de participação será de R$ 90, com pagamento permitido até 21 de julho de 2026.
Vagas do concurso PGM Itupeva
O concurso da Prefeitura de Itupeva oferta 2 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para o cargo de Procurador Municipal. O edital também prevê a aplicação de cotas para futuras convocações durante o prazo de validade do concurso. Nesse caso, serão reservadas:
- 5% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD)
- 20% das vagas para candidatos pretos e pardos (PPP)
Requisitos
Para ingressar no cargo de Procurador Municipal da Prefeitura de Itupeva, o candidato deverá possuir diploma de graduação em Direito, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Salário do cargo de Procurador da PGM Itupeva
O cargo de Procurador Municipal da Prefeitura de Itupeva oferece remuneração inicial de R$ 19.516,05 para jornada de 40 horas semanais.
Além do vencimento básico, os servidores também fazem jus a benefícios previstos em lei municipal:
- Auxílio-alimentação: R$ 551,69
- Auxílio-transporte: R$ 504,00
- Cesta básica
Com a soma dos auxílios de alimentação e transporte, o valor mensal recebido pelo servidor pode ultrapassar R$ 20,5 mil, sem considerar outros benefícios eventualmente previstos pela legislação municipal.
Etapas e provas do concurso PGM Itupeva
O concurso da PGM Itupeva para o cargo de Procurador Municipal será composto por três etapas:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, será aplicada em 30 de agosto de 2026. Para ser considerado aprovado na etapa objetiva, o candidato deverá obter, no mínimo, 50% da pontuação total da prova.
A prova objetiva será composta por questões de múltipla escolha distribuídas entre disciplinas jurídicas previstas no edital.
Disciplinas cobradas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Processual Civil
- Direito Civil
- Direito Empresarial
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Ambiental
- Direito Urbanístico
- Direito Financeiro
- Legislação Municipal
- Direitos Difusos e Coletivos
Prova discursiva
Já a prova discursiva, também de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no mesmo dia que a prova objetiva e será composta por:
- Elaboração de 1 peça profissional
- Valor total de 30 pontos
- Necessidade de obter, no mínimo, 15 pontos para aprovação
- Resposta com extensão entre 20 e 40 linhas
Terão a prova discursiva corrigida apenas os candidatos mais bem classificados na prova objetiva, observada a cláusula de barreira prevista em edital. Ao todo, serão convocados até 60 candidatos, distribuídos da seguinte forma:
- 45 candidatos da ampla concorrência;
- 3 candidatos PcD;
- 12 candidatos pretos e pardos.
Prova de títulos
De caráter classificatório, somente participarão da avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova discursiva. A pontuação máxima da etapa será de 14 pontos, conforme os critérios abaixo:
| Título | Pontuação | Limite |
|---|---|---|
| Doutorado na área do cargo | 5,0 pontos | 1 título |
| Mestrado na área do cargo | 4,0 pontos | 1 título |
| Especialização (acima de 540h) | 1,5 ponto | até 2 títulos |
| Especialização (entre 360h e 540h) | 1,0 ponto | até 2 títulos |