O edital do Concurso da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM RJ) para Procurador foi publicado em 13 de novembro, com oferta em cadastro de reserva. A banca escolhida é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
As inscrições foram abertas no dia 19 de novembro, e a Prova Escrita Geral está prevista para 1º de março de 2026. A carreira oferece remuneração inicial em torno de R$ 32,7 mil.
Situação atual do Concurso PGM RJ para Procurador
O concurso encontra-se oficialmente aberto, com edital publicado e cronograma definido. O período de inscrições inicia no dia 19 de novembro de 2025 e vai até 18 de dezembro de 2025, mediante taxa de R$ 350, no site da FGV. Candidatos que se enquadram nos critérios legais podem solicitar isenção da taxa entre 16h do dia 19/11 e 16h do dia 24/11.
A Prova Escrita Geral será aplicada em 1º de março de 2026, marcando o início oficial da etapa avaliativa. Já as Provas Escritas Específicas acontecem nos dias 29 e 30 de junho; 1, 6, 7, 8 e 9 de julho de 2026, datas atualizadas após a publicação da 1ª retificação do edital, que ajustou numerações e corrigiu integralmente o calendário das provas.
Cronograma
- Edital Concurso PGM RJ Procurador 2025
- Inscrições: 19 de novembro a 18 de dezembro de 2025
- Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição: 19/12/2025
- Isenção de taxa: 19 de novembro a 24 de novembro de 2025
- Prova Escrita Geral: 01 de março de 2026
- Resultado Definitivo da Prova Escrita Geral: 16 de junho de 2026
- Provas Escritas Específicas: 29 e 30 de junho; 01, 06, 07, 08 e 09 de julho de 2026
- Resultado Definitivo das Provas Escritas Específicas: 07 de outubro de 2026
- Prova Oral: 26, 27, 28 e 29 de outubro de 2026; 02, 03 e 04 de novembro de 2026
- Resultado Definitivo da Prova Oral: 13 de novembro de 2026
- Heteroidentificação: 18 de outubro de 2026
- Perícia Médica: 18 de outubro de 2026
- Avaliação de títulos: 08 a 15 de outubro de 2026
- Resultado Final: 21 de dezembro de 2026
Veja mais: Concurso para Procurador: MPF, MPT, PGE
Cargos e vagas do Concurso PGM RJ para Procurador
O concurso oferece oportunidades para o cargo de Procurador da PGM RJ, com formação de cadastro de reserva.
Conforme o edital, 20% das vagas serão reservadas a candidatos negros e indígenas, seguindo a legislação municipal vigente. Além dessa reserva específica, também haverá oferta de vagas destinadas a candidatos com deficiência, observadas as regras previstas no edital.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador da PGM RJ, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos previstos em edital:
- Apresentar carteira de identidade e CPF
- Diploma de Bacharel em Direito
- Registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Comprovação de pelo menos dois anos de atividade jurídica, conforme critérios definidos no edital
- Não possuir antecedentes criminais, disciplinares ou atos de improbidade que impeçam o exercício da função
Serão consideradas atividades jurídicas válidas, entre outras listadas no edital:
- Advocacia
- Atuação como Procurador em pessoa jurídica de direito público
- Exercício de funções como Magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública
- Atividade como serventuário da Justiça, analista de procuradoria, assistente jurídico ou servidor público com atribuições jurídicas
- Docência em Direito em instituição oficial ou reconhecida
- Atuação como advogado ou empregado em empresa privada comprovando prática jurídica
- Delegado de polícia
- Participação em Programa de Residência Jurídica
- Estágio em Direito devidamente comprovado, conforme critérios do edital
Salário para Procurador da PGM RJ
A remuneração inicial para o cargo de Procurador da PGM RJ é de R$ 32.798,21.
Etapas do Concurso PGM RJ para Procurador
O concurso será composto por seis etapas: Prova Escrita Geral, Provas Escritas Específicas, Prova Oral, Avaliação de Títulos, Heteroidentificação e Perícia Médica.
Confira a seguir como funciona cada uma delas:
Prova Escrita Geral
De caráter eliminatório e classificatório, será a primeira etapa do certame e contará com 12 questões discursivas, distribuídas em seis disciplinas, sendo duas questões por matéria, com limite de até 12 linhas por resposta. A prova deverá ser manuscrita com caneta azul ou preta, em folha específica fornecida pela banca.
Cada disciplina valerá 100 pontos, e cada uma com 2 questões, totalizando 600 pontos na prova. Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar mínimo de 60 pontos na nota global. São elas:
- Direito Administrativo
- Direito Processual Civil
- Direito Constitucional
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
- Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário
Prova Oral
De caráter eliminatório e classificatório, será aplicada após a aprovação nas fases escritas. O candidato será avaliado nas seguintes áreas:
- Direito Administrativo
- Direito Processual Civil
- Direito Constitucional
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
- Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário
- Processo Legislativo Municipal (apenas para PGCMRJ)
A avaliação é feita individualmente, em sala própria, por uma banca composta por três examinadores. Cada candidato sorteará dois pontos do programa para cada matéria e poderá ser questionado sobre temas correlatos. As provas são públicas, mas não permitem gravações e exigem rigor absoluto de decoro.
A nota da Prova Oral será composta pela média das notas atribuídas pelos examinadores, que vão de 0 a 100. A pontuação mínima para aprovação é de 50 pontos. Não há divulgação de notas parciais e recursos não são admitidos. O não comparecimento resulta em eliminação imediata.
Avaliação de Títulos
De caráter somente classificatório, será aplicada somente aos candidatos aprovados e classificados nas Provas Escritas Específicas. A pontuação máxima possível é de 100 pontos.
| Tipo de Título | Pontuação Máxima | Critérios de Pontuação |
| Trabalhos jurídicos publicados | 20 pontos | Livro exclusivo: 3 pts Livro em coautoria: 1,5 pt Artigo exclusivo: 1 pt |
| Exercício do magistério jurídico superior | 25 pontos | Doutorado: 3 pts/ano Mestrado: 2 pts/ano Curso superior: 1 pt/ano |
| Aprovação em concurso público para cargo jurídico | 10 pontos | Magistratura, MP, Defensoria, Procuradorias e Magistério Público: 1,5 pt Outros cargos jurídicos: 0,5 pt |
| Exercício de função pública de natureza jurídica | 35 pontos | Magistratura, MP, Defensoria, Procuradorias e Magistério Público: 3 pts/ano Outros cargos jurídicos: 2 pts/ano Residência jurídica na PGM (mín. 1 ano): 1 pt |
| Outros títulos ou diplomas universitários (exceto bacharelado em Direito) | 10 pontos | Doutor/Livre-Docente área jurídica: 7,5 pts Doutor/Livre-Docente outras áreas: 5 pts Mestre área jurídica: 5 pts Mestre outras áreas: 2,5 pts Especialização área jurídica: 2,5 pts |
Heteroidentificação
Para os candidatos que se autodeclararem negros e ou indígenas.
Perícia Médica
Para os candidatos que se declararem pessoas com deficiência.
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