O Concurso da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM RJ) para o cargo de Procurador teve seu edital publicado na última quinta-feira (13), trazendo oportunidades em cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 32.798,21. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a banca responsável pela organização e aplicação das etapas avaliativas.
As inscrições começam no dia 19 de novembro de 2025 e devem ser realizadas exclusivamente pelo site da organizadora. A primeira etapa, a Prova Escrita Geral, está prevista para 1º de março de 2026, dando início ao processo avaliativo para ingresso na carreira jurídica municipal.
Cronograma
- Edital: Concurso PGM RJ Procurador 2025
- Inscrições: 19 de novembro a 18 de dezembro de 2025
- Isenção da taxa: 19 a 24 de novembro de 2025
- Pagamento da taxa: até 19 de dezembro de 2025
- Prova Escrita Geral: 01 de março de 2026
- Provas Escritas Específicas: 29 e 30 de junho; 01, 06, 07, 08 e 09 de julho de 2026
- Prova Oral: 26, 27, 28 e 29 de outubro de 2026; 02, 03 e 04 de novembro de 2026
- Avaliação de títulos: 08 a 15 de outubro de 2026
- Resultado Final: 21 de dezembro de 2026
Veja mais: Concurso para Procurador: MPF, MPT, PGE
Inscrições para o Concurso PGM RJ Procurador
As inscrições para o Concurso PGM RJ para Procurador estarão abertas de 19 de novembro a 18 de dezembro de 2025, e devem ser realizadas exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora responsável pelo certame.
A taxa de inscrição foi fixada em R$ 350, com prazo para pagamento até 19 de dezembro de 2025. Candidatos que se enquadram nos critérios legais poderão solicitar isenção da taxa entre às 16h do dia 19 de novembro e 16h do dia 24 de novembro de 2025.
Requisitos para Procurador da PGM RJ
Para concorrer ao cargo, o candidato deverá apresentar diploma de Bacharel em Direito, registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação mínima de dois anos de atividade jurídica, conforme critérios estabelecidos em edital.
Também é necessário possuir carteira de identidade e CPF e não apresentar antecedentes criminais, disciplinares ou atos de improbidade que impeçam o exercício da função.
De acordo com o edital, serão consideradas como atividades jurídicas válidas experiências como:
- Advocacia
- Atuação como Procurador em pessoa jurídica de direito público
- Exercício de funções jurídicas como Magistrado, membro do Ministério Público ou Defensor Público
- Atuação como serventuário da Justiça, analista de procuradoria, assistente jurídico ou servidor público com atribuição legal para emissão de parecer ou peça jurídica
- Docência em Direito em instituição oficial ou reconhecida
- Atuação como delegado de polícia
- Participação em Programa de Residência Jurídica
- Estágio em Direito, desde que atendidos os critérios estabelecidos em edital
Etapas do Concurso PGM RJ para Procurador
O Concurso PGM RJ para Procurador será composto por seis etapas avaliativas:
Prova Escrita Geral
De caráter eliminatório e classificatório, contará com 12 questões discursivas, distribuídas em seis disciplinas, sendo duas questões por matéria.
A prova terá valor total de 600 pontos, sendo 100 pontos atribuídos a cada disciplina. Para ser aprovado e seguir às próximas fases, o candidato deverá obter nota mínima de 60 pontos na média global.
As disciplinas cobradas serão:
- Direito Administrativo
- Direito Processual Civil
- Direito Constitucional
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
- Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário
Prova Oral
De caráter eliminatório e classificatório, será aplicada após a conclusão das fases escritas. Nessa etapa, os candidatos serão avaliados nas mesmas áreas jurídicas cobradas na etapa anterior, acrescidas de Processo Legislativo Municipal, conteúdo específico para a PGM RJ.
A arguição será individual. O candidato sorteará dois pontos do programa para cada disciplina e poderá ser questionado sobre temas correlatos. As sessões são públicas. A nota será calculada pela média das notas atribuídas pelos examinadores, variando de 0 a 100 pontos, sendo exigida pontuação mínima de 50 pontos para aprovação.
Avaliação de Títulos
De caráter classificatório, a etapa será aplicada somente aos candidatos aprovados e classificados nas Provas Escritas Específicas. A pontuação máxima é de 100 pontos, conforme tabela abaixo:
| Tipo de Título | Pontuação Máxima | Critérios de Pontuação |
| Trabalhos jurídicos publicados | 20 pontos | Livro exclusivo: 3 pts • Coautoria: 1,5 pt • Artigo: 1 pt |
| Exercício do magistério jurídico superior | 25 pontos | Doutorado: 3 pts/ano • Mestrado: 2 pts/ano • Curso superior: 1 pt/ano |
| Aprovação em concurso público para cargo jurídico | 10 pontos | Carreiras jurídicas (Magistratura, MP, Defensoria, Procuradorias, Magistério Público): 1,5 pt • Outros cargos: 0,5 pt |
| Exercício de função pública de natureza jurídica | 35 pontos | Carreiras jurídicas: 3 pts/ano • Outros cargos jurídicos: 2 pts/ano • Residência Jurídica PGM (mín. 1 ano): 1 pt |
| Outros títulos ou diplomas universitários | 10 pontos | Doutorado jurídico: 7,5 pts • Doutorado outras áreas: 5 pts • Mestrado jurídico: 5 pts • Mestrado outras áreas: 2,5 pts • Especialização jurídica: 2,5 pts |
Heteroidentificação
Procedimento aplicado a candidatos que se autodeclararem negros e/ou indígenas.
Perícia Médica
Etapa destinada à verificação das condições de candidatos que se declararem pessoas com deficiência.
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