O concurso da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM RJ) para o cargo de Procurador está em andamento. O cronograma do certame passou por retificação recente, com atualização nas datas das próximas etapas, que seguem em andamento.
A seleção, organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), oferece formação de cadastro de reserva e remuneração inicial em torno de R$ 32,7 mil.
Situação atual do concurso PGM RJ Procurador
O concurso da PGM RJ está com provas em andamento. A Prova Escrita Geral já foi aplicada no dia 1º de março de 2026, na cidade do Rio de Janeiro, e o resultado deve ser divulgado em breve.
Já as Provas Escritas Específicas tiveram o cronograma retificado, divulgado no Diário Oficial, e serão realizadas entre os dias 30 de junho e 8 de julho de 2026, conforme atualização oficial do edital.
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Cronograma
- Edital: 13 de novembro de 2025 (acesse o edital PGM RJ Procurador 2025)
- Inscrições: 19 de novembro de 2025 a 18 de dezembro de 2025
- Isenção da taxa: 19 de novembro de 2025 (a partir das 16h) a 24 de novembro de 2025 (até as 16h)
- Prova Escrita Geral: 1º de março de 2026
- Provas Escritas Específicas: 30 de junho, 1, 2, 3, 6, 7 e 8 de julho de 2026
- Resultado Definitivo das Provas Escritas Específicas: 07 de outubro de 2026
- Prova Oral: 26, 27, 28 e 29 de outubro de 2026; 02, 03 e 04 de novembro de 2026
- Resultado Definitivo da Prova Oral: 13 de novembro de 2026
- Heteroidentificação: 18 de outubro de 2026
- Perícia Médica: 18 de outubro de 2026
- Avaliação de títulos: 08 a 15 de outubro de 2026
- Resultado Final: 21 de dezembro de 2026
Vagas do concurso PGM RJ Procurador
O concurso da PGM RJ prevê oportunidades exclusivamente para o cargo de Procurador do Município. De acordo com o edital, não há oferta de vagas imediatas, sendo disponibilizada apenas formação de cadastro de reserva.
O edital também prevê a aplicação de cotas no momento das nomeações, sendo reservados 20% das vagas para candidatos negros e indígenas e 5% para pessoas com deficiência, quando houver convocações.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador do Município do Rio de Janeiro, o candidato deve possuir diploma de nível superior em Direito, além de comprovar inscrição no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.
Também é necessário ter idade mínima de 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo e não apresentar antecedentes que impeçam a investidura na função pública.
Serão consideradas atividades jurídicas válidas, entre outras listadas no edital:
- Advocacia
- Atuação como Procurador em pessoa jurídica de direito público
- Exercício de funções como Magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública
- Atividade como serventuário da Justiça, analista de procuradoria, assistente jurídico ou servidor público com atribuições jurídicas
- Docência em Direito em instituição oficial ou reconhecida
- Atuação como advogado ou empregado em empresa privada comprovando prática jurídica
- Delegado de polícia
- Participação em Programa de Residência Jurídica
- Estágio em Direito devidamente comprovado, conforme critérios do edital
Salário para Procurador do concurso PGM RJ
O cargo de Procurador do Município do Rio de Janeiro possui remuneração inicial de R$ 32.798,21, conforme previsto no edital.
O valor corresponde ao ingresso na carreira e pode evoluir ao longo do tempo, de acordo com a progressão funcional prevista na estrutura da Procuradoria-Geral do Município.
Etapas do concurso PGM RJ Procurador
O concurso da PGM RJ é composto pelas seguintes etapas:
Prova Escrita Geral
De caráter eliminatório e classificatório, já foi aplicada no dia 1º de março de 2026, na cidade do Rio de Janeiro.
Nesta etapa, os candidatos responderam a 12 questões discursivas, sendo duas para cada uma das disciplinas previstas no edital. Cada resposta deveria ser elaborada em até 12 linhas, com transcrição manuscrita na Folha de Textos Definitivos, utilizando caneta esferográfica azul ou preta.
Foram cobradas as seguintes disciplinas:
- Direito Administrativo
- Direito Processual Civil
- Direito Constitucional
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
- Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário
Cada disciplina valeu 100 pontos, totalizando 600 pontos na prova. Para ser aprovado, o candidato precisa obter nota global mínima de 60 pontos.
Provas Escritas Específicas
De caráter eliminatório e classificatório, representam uma das fases mais exigentes do certame. De acordo com o cronograma retificado, essa etapa será realizada nos dias 30 de junho, 1, 2, 3, 6, 7 e 8 de julho de 2026.
As provas abrangem seis disciplinas, com até quatro questões por matéria e respostas de até 60 linhas por questão. Cada disciplina vale 100 pontos.
Serão cobradas as seguintes áreas:
- Direito Administrativo
- Direito Processual Civil
- Direito Constitucional
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
- Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário
Ao todo, essa fase envolve seis provas, uma para cada disciplina. Para aprovação, o candidato deverá alcançar nota mínima de 60 pontos em pelo menos três disciplinas, obter média global mínima de 60 pontos e não zerar nenhuma matéria.
Prova Oral
De caráter eliminatório e classificatório, incidirá sobre o mesmo conjunto de disciplinas das etapas escritas.
Nessa fase, o candidato será arguido individualmente por banca examinadora, em sala separada. O edital prevê sorteio de pontos do programa para cada matéria, podendo haver questionamentos também sobre outros pontos previstos no conteúdo programático.
Serão avaliados conhecimentos nas seguintes disciplinas:
- Direito Administrativo
- Direito Processual Civil
- Direito Constitucional
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
- Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário
Cada examinador atribuirá nota de 0 a 100, e a nota final resultará da média das cédulas de avaliação. Para aprovação, será necessário obter nota mínima de 50 pontos.
O edital também estabelece regras rigorosas para essa fase, como comparecimento pontual obrigatório, realização da arguição em ambiente próprio e impossibilidade de interposição de recurso contra a nota atribuída.
Avaliação de Títulos
De caráter classificatório, será destinada aos candidatos aprovados e classificados nas Provas Escritas Específicas.
A pontuação máxima nesta etapa é de 100 pontos. O edital prevê a seguinte distribuição:
Trabalhos jurídicos publicados: até 20 pontos
- livro de autoria exclusiva: 3 pontos
- livro em coautoria: 1,5 ponto
- artigo de autoria exclusiva: 1 ponto
Exercício do magistério jurídico superior: até 25 pontos
- doutorado: 3 pontos por ano
- mestrado: 2 pontos por ano
- curso superior: 1 ponto por ano
Aprovação em concurso público para cargo jurídico: até 10 pontos
- magistrado, membro do Ministério Público, Defensor, Procurador ou Magistério Público: 1,5 ponto
- outros cargos jurídicos: 0,5 ponto
Exercício de função pública de natureza jurídica: até 35 pontos
- magistrado, membro do Ministério Público, Defensor, Procurador ou Magistério Público: 3 pontos por ano
- outros cargos jurídicos: 2 pontos por ano
- residência jurídica na PGM por pelo menos 1 ano: 1 ponto
Outros títulos ou diplomas universitários, exceto Bacharelado em Direito: até 10 pontos
- doutor ou livre-docente em área jurídica: 7,5 pontos
- doutor ou livre-docente em outras áreas: 5 pontos
- mestre em área jurídica: 5 pontos
- mestre em outras áreas: 2,5 pontos
- especialista em área jurídica: 2,5 pontos
Os títulos deverão ser comprovados por meio de diplomas, certificados ou declarações emitidas pela instituição competente, com indicação de conclusão, carga horária e demais exigências previstas no edital.
Heteroidentificação
A etapa de heteroidentificação será aplicada aos candidatos que se autodeclararem negros e/ou indígenas e tem como finalidade verificar a condição declarada para concorrência às vagas reservadas.
Perícia médica
A perícia médica será destinada aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência. Nessa fase, será verificada a compatibilidade da condição declarada com os critérios estabelecidos no edital para participação nas vagas reservadas.
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