O concurso da Secretaria da Fazenda da Bahia (SEFAZ BA) publicou uma nova portaria alterando a composição da comissão responsável pelo concurso para o cargo de Agente de Tributos Estaduais (ATE), grupo encarregado de definir critérios técnicos e conteúdos programáticos da seleção. Além disso, o sindicato havia cobrado urgência na publicação dos editais e solicitou a ampliação do cadastro de reserva para 200 vagas.
O certame já está oficialmente autorizado e deverá ofertar 187 vagas, sendo 87 destinadas ao cargo de Agente de Tributos Estaduais e 100 para Auditor Fiscal. A expectativa do governo estadual é realizar as nomeações dos aprovados a partir de janeiro de 2027.
Situação atual do Concurso SEFAZ BA
A Secretaria da Fazenda da Bahia publicou, em 16 de junho de 2026, a Portaria nº 81, que alterou a composição da comissão organizadora responsável pelos preparativos do concurso para Agente de Tributos Estaduais.
Portaria nº 81/2026 (alteração da comissão)
A comissão havia sido inicialmente instituída pela Portaria nº 45/2026 e permanece responsável pela definição dos critérios técnicos e dos conteúdos programáticos do certame, atuando junto à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB) até a homologação do resultado final.
O Sindicato dos Fazendários da Bahia (Sindsefaz) havia apresentado, em maio, uma série de reivindicações ao secretário de Administração do Estado, Rodrigo Pimentel, em reunião na SAEB articulada pela deputada estadual Olívia Santana. Entre elas, o sindicato cobrou urgência na publicação dos editais e solicitou a ampliação do cadastro de reserva para 200 vagas, sendo 100 para Auditor Fiscal e 100 para Agente de Tributos Estaduais.
Apesar dos avanços, o concurso ainda não conta com banca organizadora definida. A expectativa é que os próximos passos envolvam a conclusão dos procedimentos internos necessários para a contratação da instituição responsável pela execução do certame e posterior publicação do edital.
Cronograma do concurso SEFAZ BA
| Etapa | Data |
|---|---|
| Concurso previsto no PLOA 2026 | 06/10/2025 |
| Edital confirmado pelo governador | 28/10/2025 |
| Concurso autorizado (DOE) | 24/03/2026 |
| Comissões organizadoras formadas | 07/04/2026 |
| Reunião Sindsefaz com SAEB | 19/05/2026 |
| Envio do perfil dos cargos à SAEB | Em andamento |
| Definição da banca organizadora | A definir |
| Publicação dos editais | Previsto para 2026 |
| Nomeações | Janeiro de 2027 (previsto) |
Estrutura organizacional: AGE integrada à SEFAZ-BA
É importante esclarecer que não existe um concurso isolado para uma “Auditoria Geral do Estado (AGE-BA)” como órgão independente. A AGE-Bahia é uma unidade administrativa vinculada à estrutura da SEFAZ-BA, responsável pelas atividades de auditoria interna e controle dentro da Secretaria da Fazenda.
Diferentemente de outros estados, a Bahia mantém a denominação tradicional de Auditoria Geral do Estado, enquanto a maioria dos estados brasileiros já realizou a transição de AGE para Controladoria-Geral do Estado (CGE). Esta modernização busca alinhar-se ao modelo de controle interno da União (CGU), que abrange não apenas auditoria, mas também:
- Correição: Apuração de irregularidades e responsabilização
- Ouvidoria: Atendimento ao cidadão e participação social
- Transparência: Acesso à informação e dados abertos
- Integridade: Prevenção e combate à corrupção
Os concursos para servidores que atuarão nas atividades de auditoria interna são realizados pela SEFAZ-BA, oferecendo vagas tanto para Auditor Fiscal (que pode atuar na fiscalização externa ou auditoria interna) quanto para Agente de Tributos Estaduais (apoio técnico especializado). Ambas as carreiras podem desenvolver atividades de controle interno dentro da estrutura fazendária estadual.
Vagas do Concurso SEFAZ BA
O certame oferecerá 200 vagas distribuídas igualmente entre as duas carreiras da Secretaria da Fazenda:
Distribuição das vagas
- 100 vagas para Auditor Fiscal (nível superior em áreas específicas)
- 100 vagas para Agente de Tributos Estaduais (nível superior qualquer área)
Necessidade urgente do concurso
A SEFAZ-BA enfrenta situação crítica de recursos humanos:
- 500 auditores fiscais ativos atualmente
- 350 servidores (70%) recebem abono de permanência e podem se aposentar a qualquer momento
- 169 cargos vagos identificados em 2023
- Redução de 302 auditores desde 2013 (de 924 para 622 ativos)
Requisitos para os cargos
Auditor Fiscal:
- Curso superior nas áreas de Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados
- Instituição reconhecida pelo MEC
Agente de Tributos Estaduais:
- Curso superior em qualquer área de formação
- Instituição reconhecida pelo MEC
Estrutura organizacional: AGE integrada à SEFAZ-BA
É importante esclarecer que não existe um concurso isolado para uma “Auditoria Geral do Estado (AGE-BA)” como órgão independente.
A AGE-Bahia é uma unidade administrativa vinculada à estrutura da SEFAZ-BA, responsável pelas atividades de auditoria interna e controle dentro da Secretaria da Fazenda.
Diferentemente de outros estados, a Bahia mantém a denominação tradicional de Auditoria Geral do Estado, enquanto a maioria dos estados brasileiros já realizou a transição de AGE para Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Esta modernização busca alinhar-se ao modelo de controle interno da União (CGU), que abrange não apenas auditoria, mas também:
- Correição: Apuração de irregularidades e responsabilização
- Ouvidoria: Atendimento ao cidadão e participação social
- Transparência: Acesso à informação e dados abertos
- Integridade: Prevenção e combate à corrupção
Os concursos para servidores que atuarão nas atividades de auditoria interna são realizados pela SEFAZ-BA, oferecendo vagas tanto para Auditor Fiscal (que pode atuar na fiscalização externa ou auditoria interna) quanto para Agente de Tributos Estaduais (apoio técnico especializado). Ambas as carreiras podem desenvolver atividades de controle interno dentro da estrutura fazendária estadual.
Quanto ganha um servidor da SEFAZ BA?
Um Auditor Fiscal, no SEFAZ BA, hoje ganha entre R$ 27 mil e R$ 36 mil. Já um Agente de Tributos Estaduais, recebe entre R$ 24 mil e R$ 39 mil.
Atribuições dos cargos
Auditor Fiscal
As principais atribuições incluem:
- Fiscalização tributária: Planejar e executar fiscalização de receitas estaduais
- Perícias especializadas: Efetuar perícias, revisões fiscais e contábeis privativamente
- Julgamento administrativo: Julgar processos de impugnação como representante da Fazenda
- Orientação normativa: Elaborar pareceres sobre legislação tributária
- Controle interno: Executar atividades de controle no Poder Executivo
- Planejamento fiscal: Participar da elaboração de orçamentos e políticas tributárias
Agente de Tributos Estaduais
Responsável por atividades de apoio técnico especializado:
- Administração financeira: Executar operações no mercado financeiro estadual
- Sistema de contabilidade: Operacionalizar sistemas financeiros e contábeis
- Execução orçamentária: Efetuar execução orçamentária, financeira e patrimonial
- Programação financeira: Subsidiar elaboração da programação do estado
- Apoio ao Auditor Fiscal: Executar atividades auxiliares à fiscalização
- Demonstrativos contábeis: Elaborar relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Experiência dos últimos concursos
A SEFAZ-BA possui experiência recente em dois concursos distintos para as carreiras contempladas no novo certame.
Concurso para Auditor Fiscal (2019)
Realizado pela Fundação Carlos Chagas, ofereceu 60 vagas em três especialidades:
- 24 vagas Administração, Finanças e Controle Interno
- 17 vagas Tecnologia da Informação
- 19 vagas Administração Tributária
Estrutura das provas:
- Prova objetiva: Conhecimentos gerais (60 questões) + específicos
- Prova discursiva: Conhecimentos específicos
- Prova de títulos: Etapa classificatória
Confira o edital do Concurso para SEFAZ BA de 2019.
Concurso para Agente de Tributos (2022)
Ofereceu 49 vagas distribuídas em três áreas de atuação:
- 14 vagas Administração e Finanças
- cinco vagas Tecnologia da Informação
- 30 vagas Administração Tributária
Estrutura das provas:
- 70 questões objetivas (conhecimentos gerais + específicos)
- Prova discursiva no mesmo dia da objetiva
- Duração total de seis horas
Confira o edital do Concurso para SEFAZ BA de 2022.
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