Início Concursos Concurso SEFAZ BA: oficialmente autorizado com 200 vagas para Auditor Fiscal e Agente de Tributos

Concurso SEFAZ BA: oficialmente autorizado com 200 vagas para Auditor Fiscal e Agente de Tributos

Governo baiano publica autorização no Diário Oficial; próximo passo é contratação da banca organizadora

O concurso da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-BA) foi oficialmente autorizado com publicação no Diário Oficial do Estado em 24 de março de 2026, após aprovação dos recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 pela Assembleia Legislativa em dezembro.

O certame oferecerá 200 vagas, sendo 100 para Auditor Fiscal e 100 para Agente de Tributos Estaduais.

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou o concurso em outubro de 2025, com ingresso dos aprovados previsto para janeiro de 2027. A realização do certame atende recomendação do Tribunal de Contas da Bahia e pressão do IAF Sindical, que alertou sobre risco de colapso na Secretaria, considerando que 70% dos auditores (350 dos 500 ativos) já estão em condições de aposentadoria.

Situação atual do Concurso SEFAZ BA

O concurso está oficialmente autorizado com publicação no Diário Oficial do Estado em 24 de março de 2026 e conta com previsão orçamentária aprovada no PLOA 2026.

O próximo passo é a formação da comissão organizadora responsável pela elaboração do projeto básico e contratação da banca organizadora.

O PLOA 2026 da Bahia destina recursos específicos para a realização do concurso público da SEFAZ-BA com 200 vagas, demonstrando o comprometimento do governo estadual com a recomposição do quadro fazendário.

Cronograma esperado

Com base na autorização oficial publicada em 24 de março de 2026, a expectativa é:

  • Primeiro semestre 2026: Formação da comissão e contratação da banca
  • Segundo semestre 2026: Publicação do edital e abertura das inscrições
  • Janeiro 2027: Ingresso dos aprovados conforme anúncio governamental

Vagas do Concurso SEFAZ BA

O certame oferecerá 200 vagas distribuídas igualmente entre as duas carreiras da Secretaria da Fazenda:

Distribuição das vagas

  • 100 vagas para Auditor Fiscal (nível superior em áreas específicas)
  • 100 vagas para Agente de Tributos Estaduais (nível superior qualquer área)

Necessidade urgente do concurso

A SEFAZ-BA enfrenta situação crítica de recursos humanos:

  • 500 auditores fiscais ativos atualmente
  • 350 servidores (70%) recebem abono de permanência e podem se aposentar a qualquer momento
  • 169 cargos vagos identificados em 2023
  • Redução de 302 auditores desde 2013 (de 924 para 622 ativos)

Requisitos para os cargos

Auditor Fiscal:

  • Curso superior nas áreas de Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados
  • Instituição reconhecida pelo MEC

Agente de Tributos Estaduais:

  • Curso superior em qualquer área de formação
  • Instituição reconhecida pelo MEC

Estrutura organizacional: AGE integrada à SEFAZ-BA

É importante esclarecer que não existe um concurso isolado para uma “Auditoria Geral do Estado (AGE-BA)” como órgão independente.

A AGE-Bahia é uma unidade administrativa vinculada à estrutura da SEFAZ-BA, responsável pelas atividades de auditoria interna e controle dentro da Secretaria da Fazenda.

Diferentemente de outros estados, a Bahia mantém a denominação tradicional de Auditoria Geral do Estado, enquanto a maioria dos estados brasileiros já realizou a transição de AGE para Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Esta modernização busca alinhar-se ao modelo de controle interno da União (CGU), que abrange não apenas auditoria, mas também:

  • Correição: Apuração de irregularidades e responsabilização
  • Ouvidoria: Atendimento ao cidadão e participação social
  • Transparência: Acesso à informação e dados abertos
  • Integridade: Prevenção e combate à corrupção

Os concursos para servidores que atuarão nas atividades de auditoria interna são realizados pela SEFAZ-BA, oferecendo vagas tanto para Auditor Fiscal (que pode atuar na fiscalização externa ou auditoria interna) quanto para Agente de Tributos Estaduais (apoio técnico especializado). Ambas as carreiras podem desenvolver atividades de controle interno dentro da estrutura fazendária estadual.

Quanto ganha um servidor da SEFAZ BA?

Um Auditor Fiscal, no SEFAZ BA, hoje ganha entre R$ 27 mil e R$ 36 mil. Já um Agente de Tributos Estaduais, recebe entre R$ 24 mil e R$ 39 mil.

Atribuições dos cargos

Auditor Fiscal

As principais atribuições incluem:

  • Fiscalização tributária: Planejar e executar fiscalização de receitas estaduais
  • Perícias especializadas: Efetuar perícias, revisões fiscais e contábeis privativamente
  • Julgamento administrativo: Julgar processos de impugnação como representante da Fazenda
  • Orientação normativa: Elaborar pareceres sobre legislação tributária
  • Controle interno: Executar atividades de controle no Poder Executivo
  • Planejamento fiscal: Participar da elaboração de orçamentos e políticas tributárias

Agente de Tributos Estaduais

Responsável por atividades de apoio técnico especializado:

  • Administração financeira: Executar operações no mercado financeiro estadual
  • Sistema de contabilidade: Operacionalizar sistemas financeiros e contábeis
  • Execução orçamentária: Efetuar execução orçamentária, financeira e patrimonial
  • Programação financeira: Subsidiar elaboração da programação do estado
  • Apoio ao Auditor Fiscal: Executar atividades auxiliares à fiscalização
  • Demonstrativos contábeis: Elaborar relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Experiência dos últimos concursos

A SEFAZ-BA possui experiência recente em dois concursos distintos para as carreiras contempladas no novo certame.

Concurso para Auditor Fiscal (2019)

Realizado pela Fundação Carlos Chagas, ofereceu 60 vagas em três especialidades:

  • 24 vagas Administração, Finanças e Controle Interno
  • 17 vagas Tecnologia da Informação
  • 19 vagas Administração Tributária

Estrutura das provas:

  • Prova objetiva: Conhecimentos gerais (60 questões) + específicos
  • Prova discursiva: Conhecimentos específicos
  • Prova de títulos: Etapa classificatória

Confira o edital do Concurso para SEFAZ BA de 2019.

Concurso para Agente de Tributos (2022)

Ofereceu 49 vagas distribuídas em três áreas de atuação:

  • 14 vagas Administração e Finanças
  • cinco vagas Tecnologia da Informação
  • 30 vagas Administração Tributária

Estrutura das provas:

  • 70 questões objetivas (conhecimentos gerais + específicos)
  • Prova discursiva no mesmo dia da objetiva
  • Duração total de seis horas

Confira o edital do Concurso para SEFAZ BA de 2022.

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