O Sindicato dos Fazendários da Bahia (Sindsefaz) apresentou, na última segunda-feira (18 de maio), uma série de reivindicações ao secretário de Administração do Estado, Rodrigo Pimentel, em reunião na Secretaria de Administração do Estado (SAEB), articulada pela deputada estadual Olívia Santana.
O sindicato cobrou urgência na publicação dos editais do concurso da Secretaria da Fazenda da Bahia (SEFAZ BA) e solicitou a ampliação do cadastro de reserva para 200 vagas, sendo 100 para Auditor Fiscal e 100 para Agente de Tributos Estaduais (ATE).
A pressão sindical tem dois fundamentos. O primeiro é a redução contínua do quadro: aposentadorias em curso e evasão de novos concursados que migram para carreiras mais atrativas em outros estados e órgãos.
O segundo é o histórico do último concurso para ATE, realizado em 2022: foram homologados 149 aprovados (49 vagas imediatas + 100 de cadastro de reserva), mas, segundo o Sindsefaz, menos da metade permanece na SEFAZ BA atualmente. Para o sindicato, ampliar o cadastro de reserva é a principal medida para evitar novo esvaziamento da carreira em curto prazo.
A SAEB informou que os editais dependem apenas do envio, pela própria SEFAZ BA, do perfil detalhado dos cargos de Auditor Fiscal e ATE. Embora o concurso já esteja autorizado desde 24 de março e com comissões formadas desde 7 de abril, ainda não houve avanços relacionados à contratação da banca organizadora ou à definição de prazos concretos para publicação do edital.
Próximos passos do concurso SEFAZ BA
O gargalo atual é interno: o envio do perfil dos cargos pela SEFAZ BA à SAEB é a etapa que desbloqueará a elaboração e publicação dos editais. Após essa definição, a SAEB poderá iniciar o processo de escolha da banca organizadora.
A publicação dos editais está prevista para 2026, com nomeações oficiais planejadas para janeiro de 2027, em função do período eleitoral.
Vagas do concurso SEFAZ BA
| Cargo | Vagas | Escolaridade |
|---|---|---|
| Auditor Fiscal | 100 | Nível superior em áreas específicas |
| Agente de Tributos Estaduais | 87 | Nível superior em qualquer área |
| Total | 187 | — |
Salários do concurso SEFAZ BA
| Cargo | Salário inicial estimado (bruto) |
|---|---|
| Auditor Fiscal | R$ 33.820,39 |
| Agente de Tributos Estaduais | R$ 24.102,21 |
Os salários são compostos pelo vencimento básico acrescido de Gratificação de Atividade Fiscal (GF), Prêmio por Desempenho Fazendário (PDF), Condição Especial de Trabalho (CET) e auxílio-alimentação.
Em outubro de 2025, o Estado da Bahia aprovou a Lei nº 14.725, que promoveu reajuste de mais de 30% nos salários da carreira fiscal, medida considerada estratégica para reduzir a evasão de servidores para outros órgãos com remunerações mais atrativas.