O último edital do concurso para Juiz-Auditor Substituto do Superior Tribunal Militar (STM) foi publicado em 2012, ofertando 6 vagas para ingresso na Justiça Militar da União, com salário inicial de R$ 21.766,15. Atualmente, a remuneração para o cargo chega a R$ 37 mil, tornando-o ainda mais atrativo para quem deseja seguir carreira na magistratura especializada.
Quando será o próximo concurso para Juiz do STM?
Até o momento, o STM não divulgou nenhuma previsão para a publicação de um novo edital. O certame mais recente, realizado em 2012, continua sendo a última oportunidade para o cargo de Juiz-Auditor Substituto.
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Cargos vagos e ocupados no STM
De acordo com dados mais recentes do Portal da Transparência, o quadro de membros da Justiça Militar da União conta atualmente com algumas vacâncias. Veja a distribuição entre ocupados e vagas:
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total |
| Ministro de Tribunal Superior | 14 | 1 | 15 |
| Juiz Federal da Justiça Militar* | 20 | 0 | 20 |
| Juiz Federal Substituto da Justiça Militar | 17 | 2 | 19 |
| TOTAL | 51 | 3 | 54 |
Requisitos para o cargo de Juiz do STM
Para concorrer ao cargo de Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União, o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso.
De acordo com o edital, enquadram-se como atividade jurídica:
- Funções exercidas exclusivamente por bacharel em Direito
- Exercício da advocacia (inclusive voluntária), com participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado em causas ou questões distintas
- Ocupação de cargos, empregos ou funções (inclusive magistério superior) que exijam conhecimento jurídico preponderante
- Atuação como conciliador em tribunais, juizados ou varas especiais, por no mínimo 16 horas mensais, durante um ano
- Atividade de mediação ou arbitragem voltada à composição de litígios.
Quanto ganha um Juiz do STM?
Confira a estrutura remuneratória dos membros da Justiça Militar da União:
| Cargo / Função | Subsídio / Gratificação |
| Ministro | R$ 44.047,88 |
| Juiz-Corregedor Auxiliar | R$ 41.845,49 |
| Juiz Federal da Justiça Militar | R$ 39.753,21 |
| Juiz Federal Substituto da Justiça Militar | R$ 37.765,55 |
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Etapas e provas do Concurso STM para Juiz: como foi o edital de 2012
A seleção do Concurso STM para Juiz foi composta por cinco etapas. Confira cada uma delas:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, a avaliação foi dividida em três blocos de conhecimento, totalizando 10 pontos na soma geral:
| Bloco | Disciplinas | Nº de questões |
| I | Direito Penal Militar, Direito Internacional Humanitário e Direito Civil | 40 |
| II | Direito Constitucional, Direitos Humanos, Processo Penal Militar e Organização Judiciária Militar | 30 |
| III | Forças Armadas, Legislação Básica (Organização, Disciplina e Administração), Direito Administrativo e Direito Processual Civil | 30 |
Provas escritas
De caráter eliminatório e classificatório, foi composta por provas escritas, divididas em duas modalidades:
| Prova | Descrição | Caráter | Peso |
| Discursiva (P2) | Cinco questões sobre as áreas de conhecimento indicadas no Anexo I do edital | Eliminatório | 3 |
| Prática de Sentença (P3) | Elaboração de uma sentença criminal envolvendo qualquer tema previsto no Anexo I | Classificatório | 3 |
Fases eliminatórias adicionais
Após as etapas objetivas e escritas, o concurso de 2012 contou com uma terceira fase, de caráter eliminatório. Essa etapa incluiu:
- Inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa, com investigação social para verificar antecedentes e conduta dos candidatos
- Exame de sanidade física e mental, destinado a avaliar as condições físicas e psicológicas necessárias ao desempenho do cargo
- Exame psicotécnico, voltado à análise das aptidões psicológicas e do perfil profissional exigido para a magistratura da Justiça Militar.
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, os candidatos foram avaliados sobre qualquer uma das áreas de conhecimento previstas no Anexo I do edital, a partir de um tema ou tópico definido para cada participante. O peso atribuído à etapa foi 2.
Avaliação de títulos
De caráter apenas classificatório, os candidatos apresentaram documentos que comprovassem experiências e formações obtidas até a data final das inscrições.
Só eram considerados válidos os títulos entregues no formato e prazo estabelecidos pelo edital, cópias sem autenticação, ilegíveis ou enviadas de maneira incorreta não recebiam pontuação.
A banca atribuiu até 10 pontos para itens como:
- Atuação em funções jurídicas (magistratura, Ministério Público, Defensoria, Advocacia Pública, Procuradorias ou advocacia privada), além de magistério superior em Direito
- Aprovação em concursos jurídicos não computados como experiência profissional;
- Pós-graduação, mestrado ou doutorado na área, bem como cursos preparatórios para a Magistratura ou o Ministério Público
- Produção acadêmica, cursos de extensão, láureas universitárias e participação em bancas examinadoras
- Trabalho voluntário em conciliação ou assistência jurídica.
Não entravam nessa contagem atividades sem vínculo direto com o exercício jurídico, certificados apenas de frequência ou peças forenses isoladas (como pareceres e sentenças).
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