O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão registrou avanço decisivo para a realização do seu próximo concurso público TCE MA.
Em 13 de maio de 2026, foi publicada a Resolução nº 442/2026, que aprova o regulamento do certame e estabelece as regras gerais da seleção, incluindo aplicação de provas objetivas e discursivas, reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras. A realização do concurso já consta nas metas oficiais do tribunal para 2026.
Confira o regulamento do Concurso TCE MA na íntegra
O processo está na fase de escolha da banca organizadora. Quatro instituições disputam a organização do certame: FGV, Cebraspe, Instituto AOCP e IDECAN.
Com o regulamento aprovado, a definição da banca é o principal passo que falta antes da publicação do edital de abertura.
O concurso poderá ocorrer em etapa única ou em fases distintas, com caráter eliminatório e classificatório, e terá validade de até dois anos, prorrogável por igual período.
O certame é aguardado há mais de duas décadas: o último concurso do TCE MA foi realizado em 2005, pela Fundação Carlos Chagas, com apenas 17 vagas para Analista de Controle Externo.
Com a reestruturação das carreiras promovida pela Lei nº 12.787/2026, sancionada em março, o órgão também criou 50 vagas para o novo cargo de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo, o que pode ampliar o total de vagas do certame.
O que diz o regulamento do concurso TCE MA
A Resolução nº 442/2026 estabelece as regras que vão reger o próximo concurso público do tribunal. Os principais pontos são:
Inscrições:
- Realizadas exclusivamente via internet, pelo site da instituição contratada
- Não será admitida inscrição condicional nem devolução da taxa, salvo se a administração der causa
- As informações fornecidas pelo candidato são de sua inteira responsabilidade
Formato do certame:
- O concurso poderá ocorrer em etapa única ou em fases distintas
- Todas as etapas terão caráter eliminatório e/ou classificatório
- As provas poderão ser objetivas e/ou discursivas, abrangendo conhecimentos gerais e específicos
- A prova discursiva poderá versar sobre tema atual ou relacionado à área de atividade do cargo
- Os critérios de aprovação e pontuação serão definidos no edital de abertura
Cotas e reserva de vagas:
- 10% das vagas reservadas para pessoas com deficiência, com perícia médica obrigatória para confirmação
- 20% das vagas reservadas para pessoas negras, com procedimento de heteroidentificação antes da homologação
Critérios de desempate (aplicados sucessivamente):
- Candidato com idade igual ou superior a 60 anos até o último dia de inscrição
- Maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos
- Maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos
- Maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos
- Maior nota na prova discursiva
- Maior idade
- Exercício da função de jurado
Nomeação e posse:
- Os candidatos habilitados serão nomeados obedecida a ordem de classificação por cargo e especialidade
- Quaisquer despesas de participação no concurso correrão por conta exclusiva do candidato
- O candidato que não apresentar a documentação exigida no ato da posse será automaticamente eliminado
Validade:
- O certame terá validade de até dois anos, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do ato homologatório
Responsabilidades da banca:
- A banca contratada responderá por quaisquer danos causados ao tribunal ou aos candidatos
- Ficará sob supervisão da Comissão de Concurso, que homologará ou modificará os resultados e julgará os recursos
Cronograma do concurso TCE MA
| Etapa | Data |
|---|---|
| Concurso autorizado | 12/06/2024 |
| Comissão organizadora formada | 12/03/2025 |
| Lei nº 12.787/2026 sancionada | 12/01/2026 |
| Certame incluído nas metas do tribunal para 2026 | 03/03/2026 |
| Resolução nº 442/2026 — regulamento aprovado | 13/05/2026 |
| Definição da banca organizadora | Em andamento |
| Publicação do edital | Previsto para 2026 |
| Provas | A definir |
Vagas do concurso TCE MA
A expectativa inicial é de 118 vagas imediatas, com possibilidade de ampliação após a criação do cargo de Analista:
| Cargo | Vagas previstas | Escolaridade |
|---|---|---|
| Auditor Estadual de Controle Externo | 62 | Nível superior |
| Técnico Estadual de Controle Externo | 55 | Nível médio |
| Procurador | 1 | Nível superior |
| Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo | 50 (criados pela Lei nº 12.787/2026) | Nível superior |
Salários do concurso TCE MA
| Cargo | Salário inicial | Salário final |
|---|---|---|
| Auditor Estadual de Controle Externo | R$ 20.112,20 | R$ 31.334,16 |
| Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo | R$ 12.950,00 | R$ 20.179,34 |
| Técnico Estadual de Controle Externo | R$ 11.061,72 | R$ 17.233,79 |
Todos os servidores têm direito a auxílio-alimentação de R$ 2.000, auxílio-saúde conforme faixa etária e adicional por tempo de serviço de 5% a cada cinco anos, com limite de 35% sobre o vencimento básico.