O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará publicou nesta sexta-feira (29/05) o Edital nº 02/2026, que retifica diversos pontos do concurso TJ CE para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro reserva.
As alterações impactam desde a reserva de vagas para candidatos com deficiência até o horário de realização das provas, previstas para 9 de agosto de 2026.
Confira a retificação na íntegra!
Principais alterações do edital de retificação
1. Vagas reservadas para pessoas com deficiência
Na versão original, os cargos de Analista Judiciário das especialidades Contabilidade, Assistente Social, Psicologia, Engenharia Civil, Ciência da Computação (Infraestrutura e Sistemas) não previam vagas para cotas. Com a retificação, cada um desses cargos (A01 a F06) passa a ter 1 vaga reservada a candidatos com deficiência, mantendo-se o total de 2 vagas por cargo.
Já para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária (código 109), a novidade é a criação de 1 vaga para deficientes e 3 vagas para candidatos negros. O total de vagas para o cargo é de 12.
Os cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária (G07) e Oficial de Justiça (H08) permanecem com formação de cadastro reserva (CR), sem vagas imediatas.
2. Mudanças nos turnos das provas
Uma das alterações que mais exige atenção dos candidatos é a inversão dos períodos de aplicação das provas objetivas e discursivas, marcadas para 9 de agosto de 2026:
- Antes: manhã para Analista Judiciário e Oficial de Justiça; tarde para Técnico Judiciário.
- Agora: manhã para Técnico Judiciário e tarde para Analista Judiciário (todas as áreas/especialidades) e Oficial de Justiça.
Os locais de prova permanecem: Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral.
3. Novo cronograma para candidatos com deficiência
As datas relacionadas à análise de laudos médicos foram alteradas:
- Divulgação da lista de deferimento: 02/07/2026 (antes 12/06)
- Respostas aos recursos: 14/07/2026 (antes 02/07)
4. Inscrições para candidatos negros – período corrigido
A retificação corrige as datas de inscrição para quem deseja concorrer às vagas reservadas a negros. O novo período vai de 18 de maio de 2026 a 22 de junho de 2026 (o edital anterior trazia datas de 2025, claramente um erro material).
Os candidatos devem anexar fotos (frente, em ambiente externo e interno) e cópia do documento de identidade.
5. Avaliação de títulos – ampliação para todas as áreas
No quadro de pontuação de títulos, foi retirada a expressão “em qualquer área do Direito” para cursos de doutorado, mestrado e especialização. Agora, qualquer pós-graduação stricto sensu ou lato sensu será aceita, independentemente da área, desde que devidamente registrada e com carga horária mínima de 360h para especialização.
Os valores permanecem: Doutorado (1,50 ponto), Mestrado (0,50) e Especialização (0,25), com máximo de 2,25 pontos.
6. Conteúdo programático – exclusões e acréscimos
- Legislação: foi detalhado o item “Legislação Previdenciária do Estado do Ceará”, incluindo sistema de previdência, aposentadoria, pensão e previdência complementar.
- Exclusões em todos os cargos: foram retirados os tópicos relativos à Lei nº 11.416/2006, Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais) e CLT, por não se aplicarem ao âmbito estadual.
- No cargo de Contabilidade: o item “Auditoria no setor público federal” passou a ser “Auditoria no setor público” (sem o termo “federal”).
- Cargos de TI (Infraestrutura e Sistemas) : os conteúdos programáticos foram integralmente substituídos por versões muito mais detalhadas e atualizadas, abrangendo desde arquitetura de computadores, redes, virtualização, Kubernetes, segurança da informação, ITIL, COBIT, LGPD, até engenharia de software moderna, APIs, Java com Spring Boot, inteligência artificial e contratações públicas de TIC (Lei 14.133/2021). Os candidatos dessas especialidades devem revisar os novos anexos com atenção.
7. Remuneração: alteração de nomenclatura
O edital substituiu o termo “Remuneração inicial” por “Vencimento inicial” , mantendo os valores:
- Analista Judiciário e Oficial de Justiça: R$ 8.829,24
- Técnico Judiciário: R$ 5.381,36
8. Outros ajustes no cronograma
O Anexo IV (Cronograma) foi retificado nas seguintes datas:
- Divulgação de pedidos de isenção deferidos/indeferidos: 03/06/2026 (antes 29/05)
- Prazo para recurso de isenção: 08 e 09/06/2026 (antes 01 e 02/06)
- Resultado final após recursos: 18/06/2026 (antes 10/06)
Situação atual do concurso TJ CE
As inscrições já estão abertas, pelo site da banca FCC, e serão encerradas às 23h59min do dia 22 de junho. As taxas de participação, que devem ser pagas até o dia 23 de junho são as seguintes:
- R$ 130,00 para os cargos de Analista Judiciário, todas as Áreas e Especialidades e Oficial de Justiça;
- R$ 100,00 para o cargo de Técnico Judiciário, Área Judiciária.
Cronograma
Os interessados devem ficar atentos aos prazos principais estabelecidos no cronograma oficial:
- Publicação Edital TJ CE: 15/05/2026
- Inscrições: De 18/05/2026 a 22/06/2026.
- Solicitação de isenção da taxa: 18/05/2026 a 19/05/2026.
- Aplicação das Provas Objetivas e Discursivas: Prevista para o dia 09/08/2026.
- Divulgação do gabarito: 10/08/2026.
- Resultado final (previsão): 02/12/2026.
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