O edital do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA) para Juiz Substituto foi publicado, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a banca organizadora. Serão ofertadas 30 vagas para ingresso na magistratura, com remuneração inicial em torno de R$ 35,8 mil.
Acesse o Edital TJPA Juiz 2025
Situação atual do Concurso TJ PA para Juiz
O Concurso do TJ PA para Juiz de Direito Substituto está oficialmente em andamento. A seleção será organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e oferece 30 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 35.877,26.
A prova objetiva ocorreu no dia 22 de março de 2026 e o gabarito preliminar já está disponível. As provas discursivas e práticas de sentença estão previstas para os dias 7 e 8 de junho de 2026.
Gabarito oficial preliminar da prova objetiva
| Status | Provas em andamento |
| Banca | Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
| Vagas | 30 |
| Salário | R$ 35.877,26 |
| Último edital | TJ PA Juiz 2025 |
Cronograma
- Edital: 1º de dezembro de 2025
- Inscrições: 08 de dezembro de 2025 a 15 de janeiro de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 08 a 10 de dezembro de 2025
- Pagamento da taxa de inscrição: até 09 de janeiro de 2026
- Prova objetiva: 22 de março de 2026
- Gabarito prova objetiva: 24 de março de 2026
- Provas escritas: 07 e 08 de junho de 2026
Vagas do Concurso TJ PA para Juiz
O Concurso TJ PA oferece 30 vagas imediatas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, além de formação de cadastro de reserva, distribuídas conforme critérios de ampla concorrência e ações afirmativas:
- Ampla concorrência: 18 vagas
- Candidatos com deficiência (PcD): 2 vagas
- Candidatos negros: 8 vagas
- Candidatos indígenas: 1 vaga
- Candidatos quilombolas: 1 vaga
Veja mais: Como funcionam as cotas em concursos para Juiz no Brasil?
Requisitos para o cargo de Juiz Substituto no TJ PA
Para ingressar na carreira da magistratura do Tribunal de Justiça do Pará, é necessário diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e experiência profissional de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel.
De acordo com as regras do concurso, são consideradas atividades jurídicas:
- Funções exercidas exclusivamente por bacharel em Direito
- Atuação efetiva na advocacia (inclusive voluntária), com participação mínima de cinco atos privativos de advogado em causas distintas a cada 12 meses
- Exercício de cargos, empregos ou funções que demandem a utilização predominante de conhecimento jurídico, incluindo o magistério superior
- Atuação como conciliador em tribunais, juizados ou varas judiciais, por pelo menos 16 horas mensais durante um ano
- Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios
Salário do Concurso TJ PA para Juiz
O salário inicial atualizado para o cargo de Juiz Substituto é de R$ 35.877,26. No edital de 2019, o subsídio oferecido para a mesma classe era de R$ 30.404,42, valor que foi posteriormente reajustado ao longo dos anos.
Confira a estrutura remuneratória vigente a partir de 1º de fevereiro de 2025:
| Cargo | Subsídio |
| Desembargador | R$ 41.845,48 |
| Juiz de 3ª Entrância | R$ 39.753,20 |
| Juiz de 2ª Entrância | R$ 37.765,54 |
| Juiz de 1ª Entrância | R$ 35.877,26 |
| Juiz Substituto | R$ 35.877,26 |
Além do valor base, os magistrados também possuem acesso a um conjunto de vantagens e benefícios institucionais que compõem a remuneração global da carreira. Entre eles:
- Gratificações
- Vantagens pessoais
- Adicional por tempo de serviço (quintos e décimos)
- Auxílio-alimentação
- Auxílio-transporte
- Auxílio Pré-escolar
- Auxílio Saúde
- Auxílio Moradia
- Ajuda de Custo
Veja também: Quanto ganha um Juiz de Direito no Brasil?
Etapas do Concurso TJ PA para Juiz
O Concurso TJ PA para Juiz será composto por cinco etapas avaliativas. São elas:
Primeira Etapa: Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, está marcada para 22 de março de 2026. A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. A pontuação total será de 0 a 10 pontos, com valor de 0,1 ponto por questão.
Confira as disciplinas cobradas:
Bloco I
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III
- Direito Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
- Direito Ambiental e Minerário
- Direito Agrário e Urbanístico
- Direito Administrativo
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Direitos Humanos e Antidiscriminatório
Segunda Etapa: Provas Discursivas
De caráter eliminatório e classificatório, será composta por duas avaliações: Prova Discursiva de Questões e Prova Prática de Sentenças (cível e criminal). As aplicações ocorrerão nos dias 7 e 8 de junho de 2026, seguindo o cronograma definido no edital:
- 07/06/2026 (manhã – 8h às 12h): Prova discursiva
- 07/06/2026 (tarde – 15h às 20h): Prova prática de sentença cível
- 08/06/2026 (tarde – 13h às 18h): Prova prática de sentença criminal
Prova discursiva
A prova discursiva será composta por quatro questões, que poderão abordar qualquer dos temas previstos no conteúdo programático anteriormente citado. As questões poderão envolver matérias de forma interdisciplinar, quando o problema jurídico proposto exigir abordagem integrada. Cada questão terá valor de 2,5 pontos, totalizando 10 pontos, e será aprovado o candidato que alcançar, no mínimo, 6,0 pontos nessa etapa.
Prova prática
A prova prática consistirá na elaboração de duas sentenças, sendo uma cível e outra criminal, aplicadas em dias distintos. Assim como a prova discursiva, as sentenças poderão envolver conteúdo interdisciplinar, vinculadas às disciplinas constantes do edital. A avaliação de cada sentença será feita de forma individual, com atribuição de nota entre 0,00 e 10,00 pontos.
Para aprovação, será exigida nota mínima de 6,0 pontos em cada uma das sentenças, e a nota final da etapa corresponderá à média aritmética entre as pontuações obtidas na sentença cível e na sentença criminal.
Terceira Etapa: Sindicância e Avaliações Eliminatórias
Inclui três fases, todas de caráter eliminatório:
Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social
Nessa fase, apenas os candidatos aprovados nas provas escritas puderam requerer a inscrição definitiva, mediante apresentação de documentos que comprovassem formação em Direito, regularidade eleitoral e militar, certidões negativas criminais e o exercício mínimo de três anos de atividade jurídica, conforme as normas da Resolução nº 75/2009 do CNJ.
Além da conferência documental, os candidatos passaram por uma sindicância da vida pregressa e investigação social, que teve como objetivo verificar a idoneidade moral e o cumprimento dos requisitos exigidos para o exercício da magistratura. Candidatos com parecer desfavorável puderam apresentar defesa no prazo de cinco dias.
Exame de sanidade física e mental
O exame médico, custeado pelo candidato, avaliou as condições de saúde física e mental para o desempenho das funções do cargo. Foram exigidos exames laboratoriais, clínicos e específicos (como psiquiátrico, oftalmológico, ortopédico e otorrinolaringológico), todos com laudos detalhados.
A junta médica responsável poderia solicitar exames complementares. O candidato foi considerado apto ou inapto, sendo eliminado o que não atendesse aos requisitos de higidez.
Exame psicotécnico
De caráter eliminatório e obrigatório, o psicotécnico avaliou a compatibilidade psicológica dos candidatos com as exigências da magistratura. A banca utilizou testes psicológicos validados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), seguindo as resoluções vigentes.
Os candidatos foram classificados como aptos ou inaptos, e aqueles considerados inaptos tiveram direito a participar de uma sessão de conhecimento das razões da inaptidão, conduzida por psicólogo do Cebraspe, com possibilidade de interpor recurso.
Quarta Etapa: Prova Oral
De caráter eliminatório e classificatório, será realizada após a conclusão das etapas escritas e das avaliações da terceira fase. A arguição tem como objetivo verificar o domínio técnico, a clareza argumentativa, a estrutura lógica do raciocínio e a postura profissional dos candidatos.
Os temas serão aqueles referentes ao conteúdo programático da segunda etapa, organizados pela Comissão Examinadora para efeito de sorteio, cujo programa será divulgado com até cinco dias de antecedência.
Cada examinador terá até 15 minutos para arguir o candidato, atribuindo nota de 0 a 10. A nota final corresponderá à média aritmética das avaliações dos membros da banca. Será permitido o uso de códigos e legislação não comentada, a critério da Comissão. Considerar-se-ão aprovados os candidatos que obtiverem nota mínima de 6,0 pontos, sendo irrecorrível a avaliação atribuída.
Quinta Etapa: Avaliação de Títulos
Exercício de cargo privativo de bacharel em Direito (Judicatura):
- Até 3 anos: 2,0 pontos
- Acima de 3 anos: 2,5 pontos
Exercício de funções privativas de bacharel em Direito em órgãos do sistema de justiça (MP, DPU, AGU, Procuradorias):
- Até 3 anos: 1,5 ponto
- Acima de 3 anos: 2,0 pontos
Magistério superior na área jurídica:
- Por concurso público ou processo seletivo: 1,5 ponto
- Sem concurso público: 0,5 ponto
Outros cargos privativos de bacharel em Direito não previstos acima:
- Com admissão por concurso: até 1,0 ponto
- Sem concurso: até 0,5 ponto
Exercício efetivo da advocacia (mínimo de 5 atos privativos por ano):
- Até 5 anos: 0,5 ponto
- Entre 6 e 8 anos: 1,0 ponto
- Acima de 8 anos: 1,5 ponto
Aprovação em concurso público para cargo jurídico:
- 0,5 ponto (quando não usado como título funcional)
- 0,25 ponto para outros cargos jurídicos
Titulação acadêmica:
- Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas: 2,0 pontos
- Mestrado: 1,5 ponto
- Especialização (mínimo de 360h e com TCC): 0,5 ponto
Graduação adicional (exceto Direito): 0,5 ponto
Curso de extensão jurídica com mais de 100 horas e com conclusão formal:
- 0,25 ponto
Publicação de obras jurídicas:
- Livro de autoria exclusiva: 0,75 ponto
- Artigo em obra coletiva ou revista especializada: 0,25 ponto
Láurea universitária em Direito: 0,5 ponto
Participação em banca examinadora de concurso jurídico ou docência pública: 0,75 ponto
Certificação em Programa de Residência Jurídica (mínimo 12 meses): 0,5 ponto
Atuação como conciliador nos Juizados por no mínimo 1 ano: 0,5 ponto
Prepare-se com o Magistrar para o Concurso de Juiz Substituto do TJ PA
Com a abertura de vagas para o cargo de Juiz, o Magistrar oferece um curso para Juiz do TJ PA desenvolvido para quem deseja chegar à prova com alto nível de preparação, revisando os conteúdos mais cobrados e estratégicos para a carreira.
No Reta Final TJPA, você vai encontrar:
- Mapas de Lei Seca com os artigos mais cobrados pela banca, atualizados e indicados em formato “termômetro”
- Simulados de questões objetivas com 100 questões por disciplina para treinar a velocidade e a precisão
- Informativos separados por assunto, priorizando os mais recentes e com maior potencial de cobrança
- Cronograma diário com indicação das atividades para cumprir toda a programação até a prova
- Revisão de disciplinas periféricas com resumos, legislação, informativos e exercícios
- Banco com mais de 60 mil questões objetivas, com filtros avançados por disciplina, tema e cargo
- Dashboard de desempenho para identificar pontos fortes e fracos na preparação