O Concurso TJ PB está oficialmente aberto. O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou o Edital nº 01/2026 para o provimento de 50 cargos efetivos de Analista Judiciário, além da formação de cadastro de reserva. As inscrições já estão abertas, e o edital passou por sua primeira retificação.
Confira o edital TJ PB!
Concurso TJ PB: situação atual
O Concurso TJ PB 2026 está com edital publicado e inscrições abertas. A seleção será executada pela FGV e busca preencher 50 vagas imediatas para Analista, além de formar cadastro de reserva.
O prazo para inscrição termina às 16h de 18 de novembro, pelo site da banca. A taxa é de R$ 120 para todos os cargos de Analista, e o pagamento deverá ser realizado exclusivamente por meio do boleto até 19 de novembro.
As oportunidades estão distribuídas entre 25 vagas para a Área Judiciária, 20 para Tecnologia da Informação e cinco para Contabilidade. O edital também prevê cadastro de reserva.
A primeira retificação do Edital nº 01/2026 altera três pontos do certame: a carga horária dos cargos de Analista Judiciário, o prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição e a redação do percentual mínimo de aprovação na prova objetiva.
A principal mudança é a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, sem alteração da remuneração inicial de R$ 7.526,14. Além disso, os candidatos que desejam solicitar a isenção da taxa precisam ficar atentos ao novo prazo, que termina às 16h desta terça-feira, 27 de outubro.
Confira a retificação na íntegra!
Concurso TJ PB Servidores: cronograma completo
Confira as principais datas previstas no edital:
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 20 de outubro de 2026 |
| Início das inscrições | 20 de outubro de 2026, às 16h |
| Fim das inscrições | 18 de novembro de 2026, às 16h |
| Prazo para solicitar isenção | 20 de outubro a 27 de outubro de 2026 |
| Prazo final para pagamento da taxa | 19 de novembro de 2026 |
| Prova objetiva | 24 de janeiro de 2027 |
| Prova discursiva | 24 de janeiro de 2027 |
O edital não estabelece, neste momento, uma data específica para divulgação do resultado final. A homologação será realizada pelo presidente do TJPB após a conclusão das etapas do certame.
Concurso TJ PB Servidores: cargos e vagas
O concurso oferece 50 vagas imediatas, distribuídas entre nove especialidades de Analista:
| Cargo/especialidade | Vagas |
|---|---|
| Analista Judiciário – Área Judiciária | 25 |
| Analista TI – Desenvolvimento de Sistemas | 10 |
| Analista TI – Banco de Dados | 1 |
| Analista TI – Infraestrutura de TI | 1 |
| Analista TI – Gestão de Governança de TI | 2 |
| Analista TI – Segurança da Informação | 2 |
| Analista TI – Inteligência Artificial | 3 |
| Analista TI – Ciência e Análise de Dados | 1 |
| Analista Judiciário – Contabilidade | 5 |
| Total | 50 |
Na distribuição geral, são 32 vagas para ampla concorrência, três para pessoas com deficiência, 13 para pessoas negras (pretas e pardas), uma para indígenas e uma para quilombolas.
O edital estabelece ainda reserva de 5% das vagas providas durante a validade do concurso para pessoas com deficiência. Para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, a reserva corresponde a 30%, sendo 25% para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Concurso TJ PB Servidoes: requisitos
Todos os cargos exigem nível superior, mas a formação necessária varia conforme a especialidade.
Analista Judiciário – Área Judiciária
Para a área Judiciária, o candidato deve possuir diploma de curso superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Entre as atribuições estão atividades de suporte técnico e administrativo à função jurisdicional, processamento de feitos, elaboração de pareceres e relatórios, pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, auxílio técnico ao magistrado, gestão de jurisprudência e elaboração de minutas de decisões, sentenças, votos e atos complexos.
Analista de TI
Para Desenvolvimento de Sistemas, Banco de Dados e Infraestrutura de TI, é exigido diploma de curso superior na área de Tecnologia da Informação ou curso de pós-graduação em Tecnologia da Informação, reconhecido pelo MEC, conforme a legislação indicada no edital.
Já para as especialidades de Gestão de Governança de TI, Segurança da Informação, Inteligência Artificial e Ciência e Análise de Dados, além da formação superior ou pós-graduação em TI, é necessária a comprovação de pelo menos dois anos de experiência profissional em atividades pertinentes às atribuições do cargo.
Analista Judiciário – Contabilidade
Para Contabilidade, é exigida formação superior em Ciências Contábeis, reconhecida pelo MEC, além de registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Requisitos gerais
Além da formação específica, o candidato deverá, entre outras exigências, ter sido aprovado no concurso, possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa nas condições previstas no edital, ter 18 anos completos, estar em pleno gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais e militares, possuir CPF, ser considerado apto no exame admissional, estar física e mentalmente apto para o exercício do cargo, não ter sofrido penalidade disciplinar grave e comprovar reputação ilibada.
Concurso TJ PB Servidores: salários, benefícios e carga horária
Todos os cargos de Analista previstos no edital possuem remuneração de R$ 7.526,14 e jornada de 30 horas semanais.
Além do salário, o edital informa as seguintes verbas indenizatórias:
- Auxílio-alimentação: R$ 2.200;
- Auxílio-saúde: R$ 1.800.
Assim, considerando a soma da remuneração com os dois auxílios informados no edital, o valor chega a R$ 11.526,14 mensais, antes dos descontos legais.
Concurso TJ PB Servidores: inscrições e isenção
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da FGV, das 16h de 20 de outubro até 16h de 18 de novembro de 2026.
A taxa de inscrição é de R$ 120 para todas as especialidades. Depois de preencher o requerimento, o candidato deverá emitir o boleto e realizar o pagamento até 19 de novembro de 2026. Pagamentos posteriores ou realizados por meios diferentes dos previstos no edital resultarão no cancelamento da inscrição.
Quem pode pedir isenção?
O edital prevê isenção para:
- candidatos inscritos no CadÚnico e integrantes de família de baixa renda;
- doadores de sangue;
- doadores de medula óssea;
- pessoas que atuaram como jurados do Tribunal do Júri no Estado da Paraíba;
- mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
- candidatas doadoras regulares de leite;
- doadores de plasma sanguíneo que tenham sido curados da Covid-19.
O pedido deve ser realizado no próprio período de inscrição, mediante envio da documentação comprobatória pelo sistema da FGV.
Para doadores de sangue, por exemplo, é necessário comprovar três doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital. Para quem atuou como jurado, o edital exige comprovação de serviço prestado em pelo menos dois Júris.
O simples envio da documentação não garante a isenção, que dependerá da análise da FGV. Caso o pedido seja indeferido e o candidato queira continuar no concurso, deverá realizar o pagamento da taxa dentro do prazo.
Concurso TJ PB Servidores: etapas e provas
O Concurso TJ PB será composto por Prova Objetiva e Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As duas avaliações serão realizadas em 24 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, em João Pessoa/PB.
Prova objetiva
A prova objetiva terá 60 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. Cada questão valerá um ponto, totalizando 60 pontos.
Para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, a distribuição será:
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Ética e Gestão no Serviço Público: 5 questões;
- Noções de Informática e Proteção de Dados: 5 questões;
- Conhecimentos Específicos: 40 questões.
Assim, os conhecimentos específicos representam a maior parte da prova da Área Judiciária.
Nota mínima
Para ser aprovado na prova objetiva, o candidato deverá obter aproveitamento mínimo de 60% da pontuação total, ou seja, 36 pontos em uma prova de 60 questões.
Para candidatos com deficiência, negros, indígenas e quilombolas, o edital prevê nota mínima correspondente a 20% abaixo da exigida para a ampla concorrência, conforme as resoluções do CNJ indicadas no documento.
Prova discursiva
A prova discursiva será composta por uma questão de Conhecimentos Específicos da especialidade escolhida pelo candidato.
A resposta deverá ter até 30 linhas e a avaliação valerá 40 pontos.
Dessa forma, objetiva e discursiva totalizam 100 pontos, sendo 60 pontos da primeira etapa e 40 pontos da segunda.
A correção da discursiva será limitada aos candidatos habilitados e classificados dentro dos quantitativos estabelecidos para cada especialidade. Para a Área Judiciária, por exemplo, serão corrigidas até 300 provas discursivas.
As provas objetiva e discursiva não permitem consulta de qualquer natureza.
Concurso TJ PB: conteúdo programático para a Área Judiciária
O conteúdo programático do Analista Judiciário – Área Judiciária está dividido em Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa
A disciplina aborda:
- compreensão e interpretação de textos;
- tipos e gêneros textuais;
- ortografia oficial;
- mecanismos de coesão;
- referenciação, substituição e repetição;
- tempos e modos verbais;
- classes de palavras;
- coordenação e subordinação;
- pontuação;
- concordância verbal e nominal;
- regência verbal e nominal;
- crase;
- colocação pronominal;
- reescrita de frases e parágrafos;
- significação de palavras;
- reorganização de orações e períodos;
- redação oficial.
Ética e Gestão no Serviço Público
O conteúdo inclui princípios constitucionais da Administração Pública, moralidade, interesse público, probidade, integridade, conflito de interesses, deveres e vedações dos servidores, responsabilização, processo administrativo disciplinar, improbidade administrativa, Lei Anticorrupção, gestão de pessoas, comportamento organizacional e integridade institucional no Poder Judiciário.
Também serão cobradas normas específicas, como a Lei nº 8.429/1992, Lei nº 12.846/2013, Resoluções TJPB nº 20/2025 e nº 21/2025, além das Resoluções CNJ nº 230/2021, nº 351/2020 e nº 400/2021.
Noções de Informática e Proteção de Dados
A matéria envolve fundamentos de informática, hardware e software, sistemas operacionais, aplicativos, redes de computadores e internet, segurança da informação e proteção de dados pessoais.
Também estão previstos direitos dos titulares, bases legais, agentes de tratamento, responsabilidades, políticas de privacidade, tratamento de dados no Poder Judiciário e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Conhecimentos Específicos
Os conhecimentos específicos da Área Judiciária abrangem:
Direito Constitucional: Constituição Federal, princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos, organização do Estado, repartição de competências, Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário, CNJ e funções essenciais à Justiça.
Direito Administrativo: Administração Pública, princípios, Administração Direta e Indireta, atos administrativos, poderes administrativos, agentes públicos, processo disciplinar, licitações e contratos, concessões, serviços públicos, intervenção do Estado, controle da Administração, processo administrativo, responsabilidade civil do Estado e improbidade. Também serão cobradas as Leis nº 8.429/1992, nº 9.784/1999 e nº 14.133/2021.
Direito Civil e Direito do Consumidor: LINDB, Código Civil, pessoas, pessoas jurídicas, bens, fatos e negócios jurídicos, obrigações, contratos, responsabilidade civil, direitos reais, família, sucessões, proteção de dados e contratos eletrônicos, além do Código de Defesa do Consumidor, Lei do Inquilinato, Lei da Impenhorabilidade do Bem de Família, Marco Civil da Internet e LGPD.
Direito Processual Civil: Código de Processo Civil, jurisdição, ação, competência, processo de conhecimento, provas, tutelas provisórias, sentença e coisa julgada, cumprimento de sentença, execução, recursos, precedentes, processos coletivos, mandado de segurança, sujeitos do processo, intervenção de terceiros, procedimentos especiais, juizados especiais, arbitragem e ações civis públicas.
Direito Penal: Parte Geral e Parte Especial do Código Penal, teoria do crime, penas, concurso de crimes, extinção da punibilidade, crimes contra a pessoa e o patrimônio, crimes contra a Administração Pública, legislação penal especial e atuação do Poder Judiciário na aplicação da lei penal. O edital inclui ainda leis como Lei de Drogas, Maria da Penha, ECA, Estatuto do Idoso, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei de Crimes Hediondos, Lei de Tortura, Abuso de Autoridade, Organizações Criminosas, Lavagem de Dinheiro e Pacote Anticrime.
Direito Processual Penal: Código de Processo Penal, investigação criminal, inquérito policial, ANPP, ação penal, jurisdição e competência, procedimentos, Tribunal do Júri, provas, cadeia de custódia, provas digitais, prisões e medidas cautelares, nulidades, recursos, habeas corpus, execução penal e políticas judiciárias. Também entram diversas leis especiais, como Juizados Especiais, Lei de Drogas, Maria da Penha, Organizações Criminosas, Lavagem de Dinheiro, Lei Mariana Ferrer e Lei Henry Borel.
Direitos Humanos e Tutela Coletiva: teoria geral dos direitos humanos, sistemas global e interamericano, responsabilidade internacional do Estado, incorporação de tratados, controle de convencionalidade, acesso à Justiça, proteção de vítimas e testemunhas, igualdade e não discriminação, proteção de grupos vulneráveis, direitos socioambientais, violência de gênero, tutela coletiva e ação civil pública.
O Concurso TJ PB já está com edital publicado e inscrições abertas. Para quem pretende disputar a vaga de Analista Judiciário – Área Judiciária, o principal ponto de atenção é o peso dos conhecimentos específicos: 40 das 60 questões da prova objetiva serão destinadas às disciplinas jurídicas, além da prova discursiva de 40 pontos.
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