As inscrições para o concurso TJSC Juiz começam às 16h desta segunda-feira (19/10).
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) publicou o edital para o preenchimento de 15 vagas para o cargo de Juiz Substituto, além da formação de cadastro de reserva.
A remuneração inicial é de R$ 35.874,14.
Os interessados devem realizar a inscrição pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, até as 16h de 26/11.
A taxa de inscrição é de R$ 358, com pagamento até 27/11.
A seleção prevê prova objetiva em 31/01/2027, em Florianópolis (SC), além de etapas escritas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos.
Confira o edital do Concurso TJSC
Cronograma do Concurso TJSC Juiz
Confira as principais datas do concurso:
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 13/10/2026 |
| Solicitação de isenção da taxa | 19 a 21/10/2026 |
| Inscrições | 19/10 a 26/11/2026 |
| Prazo final para pagamento da taxa | 27/11/2026 |
| Prova objetiva seletiva | 31/01/2027 |
| Prova discursiva | 18/04/2027 |
| Sentença cível | 18/04/2027 |
| Sentença criminal | 19/04/2027 |
| Prova oral | A definir |
| Avaliação de títulos | Após a prova oral |
| Resultado final | A definir |
Situação atual do Concurso TJSC Juiz
O Concurso TJSC Juiz está com edital publicado. O período de participação vai das 16h de 19/10 às 16h de 26/11/2026, considerando o horário oficial de Brasília.
Os interessados deverão se inscrever pelo site da FGV. A taxa custa R$ 358,00 e deverá ser paga até 27/11/2026.
O edital também prevê a possibilidade de isenção do pagamento para candidatos que atendam às condições estabelecidas. Os pedidos deverão ser apresentados entre as 16h de 19/10 e as 16h de 21/10/2026.
Entre as situações previstas estão candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), doadores de sangue, medula óssea ou leite materno, pessoas com deficiência que atendam aos critérios de renda e candidatos contemplados pelas regras relativas à Justiça Eleitoral ou ao Tribunal do Júri.
O edital também estabelece condições específicas para candidatos com renda mensal de até dois salários mínimos.
Para solicitar o benefício, é necessário apresentar a documentação exigida e cumprir os requisitos previstos no edital.
Vagas do Concurso TJSC Juiz
O concurso oferece 15 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto, além de cadastro de reserva.
A distribuição das oportunidades é a seguinte:
| Modalidade | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 9 |
| Pessoas com deficiência | 1 |
| Negros (pretos e pardos) | 4 |
| Indígenas | 1 |
| Quilombolas | Cadastro de reserva |
| Total | 15 + CR |
O edital reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros, indígenas e quilombolas. Desse último percentual, 25% são destinados a candidatos negros (pretos e pardos), 3% a indígenas e 2% a quilombolas, conforme as regras de reserva estabelecidas no documento.
A seleção também prevê formação de cadastro de reserva para futuras nomeações durante o prazo de validade do concurso, que será de dois anos a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período.
Requisitos para ser Juiz Substituto do TJSC
Para concorrer a uma das vagas, os candidatos deverão atender aos requisitos previstos no edital. Entre as exigências estão:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa nas condições previstas;
- Ter até 65 anos na data da posse;
- Possuir diploma de bacharel em Direito, obtido em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel em Direito;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares;
- Estar no pleno exercício dos direitos civis e políticos;
- Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo;
- Apresentar condições de saúde física e mental e equilíbrio psicoemocional;
- Ser aprovado em todas as etapas do concurso.
Aprovação no ENAM é obrigatória
Um dos requisitos para participar do Concurso TJSC Juiz é a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
O comprovante de habilitação no exame deverá ser apresentado já na inscrição preliminar, respeitando as condições de validade previstas na regulamentação aplicável.
Além disso, o candidato deverá comprovar os três anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva, conforme as regras do edital.
Leia também: Certificado ENAM 2026: veja quando e como emitir
Salário do Concurso TJSC Juiz
O subsídio inicial para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina é de R$ 35.874,14.
O valor está previsto no Edital nº 33/2026 e corresponde à remuneração inicial indicada para a carreira no momento da publicação do documento.
A evolução funcional na Magistratura estadual permite progressão entre os níveis da carreira, com alterações nos valores de subsídio.
Eventuais benefícios e verbas adicionais dependem da legislação aplicável e das condições previstas para cada pagamento.
Como fazer a inscrição no Concurso TJSC Juiz?
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio da página da FGV dedicada ao concurso.
O procedimento deverá ser concluído entre as 16h de 19/10 e as 16h de 26/11/2026. A taxa de inscrição é de R$ 358,00, com pagamento até 27/11/2026.
No momento da inscrição, o candidato deverá enviar os documentos exigidos pelo edital, incluindo:
- Certificado de habilitação no ENAM;
- Documento de identificação que comprove a nacionalidade;
- Fotografia no formato solicitado.
O pagamento da taxa não substitui a apresentação da documentação obrigatória. Por isso, é importante conferir todas as exigências antes de concluir o procedimento.
Etapas e provas do Concurso TJSC Juiz
O concurso será composto por cinco etapas:
- Prova objetiva seletiva;
- Provas escritas, com prova discursiva e sentenças cível e criminal;
- Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
A FGV será responsável pela organização e execução da primeira etapa, além do apoio logístico e operacional da segunda. As demais fases serão conduzidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
1. Prova objetiva seletiva
A primeira etapa está prevista para 31/01/2027, preferencialmente em Florianópolis, das 13h às 18h.
A avaliação terá 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos de disciplinas:
| Bloco | Disciplinas | Questões |
|---|---|---|
| I | Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente | 40 |
| II | Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral | 30 |
| III | Direito Empresarial, Direito Financeiro e Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos | 30 |
| Total | 100 |
Para ser habilitado, o candidato deverá acertar pelo menos 12 questões do Bloco I, nove do Bloco II e nove do Bloco III. Também será necessário alcançar, no mínimo, 60 acertos no conjunto da prova.
A classificação para a segunda etapa dependerá ainda do número de inscritos. Conforme o edital, serão classificados os candidatos com as maiores notas, respeitando os limites previstos para cada faixa de inscrições e as regras específicas aplicáveis às vagas reservadas.
2. Provas escritas
A segunda etapa será composta por uma prova discursiva e duas provas práticas de sentença: uma cível e outra criminal.
As avaliações estão previstas para as seguintes datas e horários:
- 18/04/2027, das 8h às 12h: prova discursiva;
- 18/04/2027, das 15h às 20h: sentença cível;
- 19/04/2027, das 15h às 20h: sentença criminal.
A prova discursiva terá cinco questões, cada uma valendo dois pontos. Para aprovação, será necessário obter nota mínima de seis pontos.
Nas provas práticas, o candidato deverá elaborar as sentenças cível e criminal e alcançar pelo menos seis pontos em cada uma delas, conforme os critérios de avaliação do edital.
3. Inscrição definitiva e investigação social
A terceira etapa possui caráter eliminatório e compreende a inscrição definitiva, a sindicância da vida pregressa e a investigação social, além dos exames de sanidade física e mental e psicotécnico.
Os candidatos aprovados na segunda etapa serão convocados para apresentar o requerimento de inscrição definitiva e a documentação exigida. O edital prevê prazo de 15 dias úteis, contado da convocação.
É nessa fase que deverão ser comprovados os requisitos pertinentes ao ingresso na carreira, incluindo o período mínimo de três anos de atividade jurídica.
4. Prova oral
A quarta etapa será a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. Participarão os candidatos que cumprirem os requisitos das fases anteriores e tiverem a inscrição definitiva deferida.
A avaliação abrangerá as disciplinas previstas no edital e verificará o domínio do conhecimento jurídico, a capacidade de argumentação, a articulação do raciocínio e a precisão da linguagem.
A data da prova oral ainda será divulgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
5. Avaliação de títulos
A quinta e última etapa será a avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório.
Entre os títulos que podem ser considerados estão experiência profissional em carreiras jurídicas, exercício da advocacia, aprovação em concursos públicos, formação acadêmica e produção jurídica, conforme os critérios e limites de pontuação estabelecidos no edital.
Na composição da média final, os pesos previstos são:
- Prova objetiva: peso 1;
- Prova discursiva: peso 3;
- Prova de sentença: peso 3;
- Prova oral: peso 2;
- Prova de títulos: peso 1.
A avaliação de títulos não substitui as exigências de aprovação nas etapas anteriores e seguirá os critérios de comprovação definidos pela banca.
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