O 15º Concurso para Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) foi finalizado, com a divulgação do resultado definitivo e a posse dos candidatos aprovados. O certame ofertou 11 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 35.845,21.
Enquanto isso, o Tribunal já avançou nos preparativos para um novo concurso da magistratura federal. Após a autorização da nova seleção e a formação da Comissão Examinadora, o TRF5 deu mais um passo administrativo ao designar a equipe responsável pelo planejamento da contratação da banca organizadora, reforçando a expectativa de publicação de um novo edital nos próximos meses.
Situação atual do Concurso TRF 5 para Juiz Federal
O Concurso TRF 5 para Juiz Federal referente ao XV certame foi concluído, com a divulgação do resultado final e a posse de 14 juízes federais substitutos aprovados, realizada em Sessão Solene pelo Tribunal.
Resultado final do Concurso TRF 5 Para Juiz Federal
Paralelamente, o TRF5 segue avançando na realização do próximo concurso, que foi autorizada em sessão administrativa no dia 17 de dezembro, marcando o início dos trâmites internos.
Na sequência, o Tribunal publicou o Ato nº 41/2026, que designou a Comissão Examinadora do XVI Concurso para Juiz Federal Substituto da 5ª Região.
Mais recentemente, foi publicada portaria que institui a equipe responsável pelo planejamento da contratação da banca organizadora. De acordo com o documento, a futura contratação abrangerá a organização, planejamento e execução das etapas do concurso, incluindo fases como a segunda etapa e o exame psicotécnico.
Na prática, essa movimentação indica que o TRF5 segue avançando nas etapas administrativas necessárias para viabilizar a publicação do novo edital.
Ainda não há cronograma definido para o novo edital, mas esses passos indicam que o edital do TRF5 2026 está próximo.
Comissão
Titular (Presidente)
- Rubens de Mendonça Canuto Neto
Titulares
- Joana Carolina Lins Pereira
- Ivan Lira de Carvalho
- Lorena Duarte
- Braga D’Almeida Guedes
- Leonardo José Ribeiro Coutinho
- Berardo Carneiro da Cunha
- Caroline Maciel da Costa
Suplentes
- Cibele Benevides Guedes da Fonseca
- Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva
- Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti
- Tiago Asfor Rocha Lima
- Antonella Bruna Machado Torres Galindo
- Roberto Moreira de Almeida
Veja mais: Concursos para Juiz 2025 e 2026: TRFs, TRTs e TJs
Vagas do Concurso TRF 5 para Juiz Federal
O edital do Concurso TRF 5 de 2025 ofereceu 11 vagas imediatas para o cargo de Juiz Federal Substituto, além de formação de cadastro de reserva.
A distribuição das vagas ocorre da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 7 vagas
- Pessoas com deficiência (PcD): 1 vaga
- Candidatos negros: 2 vagas
- Candidatos indígenas: 1 vaga
Requisitos
Para assumir o cargo de Juiz Federal Substituto, o candidato deve:
- Ser bacharel em Direito há pelo menos 3 anos
- Ter, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica comprovada até a inscrição definitiva
- Ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM)
O que é considerado atividade jurídica:
O TRF 5 considera como atividade jurídica as funções que exigem, de forma preponderante, a aplicação de conhecimentos jurídicos após a conclusão do bacharelado em Direito. Entre elas estão:
- o exercício da advocacia, com a comprovação mínima de cinco atos privativos de advogado por ano em causas distintas;
- o exercício de cargos, empregos ou funções privativas de bacharel em Direito;
- a atuação como conciliador ou mediador no âmbito do Poder Judiciário, desde que por pelo menos 16 horas mensais durante um ano;
- a prática de arbitragem na composição de litígios dentro dos mesmos parâmetros.
Todas essas atividades devem ser devidamente comprovadas na fase de inscrição definitiva do concurso.
Salário do cargo de Juiz Federal Substituto no TRF 5
O cargo de Juiz Federal Substituto do TRF 5 tem remuneração inicial de R$ 35.845,21.
Ao longo da carreira, o magistrado pode evoluir para os seguintes subsídios:
- Juiz Federal: R$ 37.731,80
- Desembargador Federal (TRF): R$ 39.717,69
Além do salário de Juiz, os magistrados podem receber adicionais de qualificação, gratificações, adicional por tempo de serviço (VPNI), auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outros auxílios. Entre as gratificações, estão:
- G.A.J: Gratificação de Atividade Judiciária.
- V.P.I: Vantagem Pessoal Nominal e Intransferível
- G.A.E: Gratificação de Atividade Externa
- G.A.S: Gratificação de Atividade de Segurança.
Contando o salário mais os adicionais, o salário bruto fica em torno de R$ 46 mil.
Etapas do Concurso do TRF 5 para Juiz Federal
O edital do Concurso TRF5 Juiz Federal 2025 foi composto pelas seguintes etapas:
1. Prova Objetiva Seletiva
- 100 questões de múltipla escolha;
- Realizada em seis capitais da 5ª Região;
- Cada questão vale 0,1 ponto, totalizando até 10 pontos.
2. Provas Escritas
Divididas em duas etapas:
- Discursiva: uma dissertação e quatro questões jurídicas.
- Prática de Sentença: elaboração de duas sentenças, uma cível e outra criminal.
3. Inscrição definitiva e exames complementares
Inclui sindicância da vida pregressa, exame de sanidade física e mental, investigação social e exame psicotécnico.
4. Prova Oral
- Sessão pública com arguição pela banca;
- Candidato avaliado quanto ao domínio técnico, argumentação, raciocínio lógico e linguagem.
5. Avaliação de Títulos
Fase apenas classificatória, com pontuação para experiências acadêmicas, profissionais e publicações jurídicas.
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