O Governo do Tocantins publicou nesta terça-feira (19) o edital para Procurador da PGE TO. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame oferece 10 vagas imediatas para a Procuradoria Geral do Estado do Tocantins (PGE TO), além de formação de cadastro de reserva, e promete movimentar os concurseiros da área jurídica em todo o país.
A carreira, considerada uma das mais prestigiadas da advocacia pública estadual, tem remuneração inicial de R$ 36.882,86 e exige dedicação exclusiva dos aprovados. O concurso é aguardado desde 2018, quando ocorreu a última seleção para o cargo.
Inscrições do Concurso PGE TO para Procurador
As inscrições para o concurso da PGE TO deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora, a FCC.
O prazo para as inscrições foi prorrogado até 22 de setembro de 2025. O valor da taxa é de R$ 295 e deve ser pago até o dia 22 de setembro de 2025, conforme estipulado em edital, para que a candidatura seja confirmada.
O período para solicitação de isenção da taxa de inscrição será de 25 a 29 de agosto de 2025. O benefício será concedido aos candidatos que se enquadrarem em uma das seguintes condições:
- Pessoa com deficiência
- Doador de sangue
- Doador de medula óssea
- Doadora de leite materno
- Inscrito no CadÚnico
- Jurado cadastrado no Projeto Jurado Voluntário do TJ TO
- Mulher vítima de violência doméstica e familiar
Para efetivar a inscrição, o candidato deve atender aos requisitos básicos do cargo: possuir ensino superior completo em Direito e inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Veja mais: Concurso para Procurador 2025: MPF, MPT, PGE
Cargos, vagas e salário do Concurso PGE TO para Procurador
A carreira oferece salário inicial de R$ 36.882,86 para o cargo de Procurador do Estado – Nível I.
| Cargo | Vagas | Remuneração inicial |
| Procurador do Estado – Nível I | 10 + CR | R$ 36.882,86 |
As 10 vagas imediatas estão distribuídas da seguinte forma:
- 6 para ampla concorrência
- 1 para pessoas com deficiência
- 1 para candidatos negros (pretos e pardos)
- 1 para candidatos indígenas
- 1 para candidatos quilombolas
Etapas do Concurso PGE TO para Procurador
Confira quais são as etapas e quando serão as datas das provas do Concurso PGE TO para Procurador:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, a avaliação terá duração de cinco horas e está marcada para o dia 2 de novembro de 2025 (domingo), no turno da manhã.
O exame contará com 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas. As perguntas estarão distribuídas entre as seguintes disciplinas:
| Disciplina | Nº de Questões |
| Direito Constitucional | 15 |
| Direito Administrativo | 15 |
| Direito Tributário | 8 |
| Direito Financeiro | 8 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Ambiental | 8 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Previdenciário | 6 |
| Direito do Trabalho | 8 |
| Direito Processual do Trabalho | 8 |
Prova escrita discursiva
De caráter eliminatório e classificatório, será aplicada apenas aos candidatos aprovados na etapa objetiva. Essa fase ocorrerá em 18 de janeiro de 2026 (domingo) e será dividida em dois turnos (manhã e tarde).
Durante a realização, será permitida apenas a consulta a textos legislativos não comentados ou anotados, sendo proibido o uso de outros materiais e de dicionários.
A avaliação terá nota máxima de 10 pontos. A prova será composta por uma Peça ou Parecer, com valor de até 6 pontos, além de quatro questões discursivas, cada uma valendo 1 ponto. A soma das notas definirá o resultado final do candidato nesta etapa.
Confira como será a aplicação:
| Etapa | Conteúdo | Duração | Data e turno |
| 1 | Peça/Parecer | 3 horas | Domingo – manhã |
| 2 | 4 Questões | 3 horas | Domingo – tarde |
Avaliação de Títulos
De caráter exclusivamente classificatório, serão considerados apenas os documentos previstos em edital, com pontuação limitada ao máximo de 1,0 ponto.
Veja os critérios estabelecidos:
| Título | Valor Unitário | Valor Máximo |
| Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar. | 0,50 | 0,50 |
| Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar. | 0,30 | 0,30 |
| Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização na área do Direito, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, acompanhado do Histórico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária. | 0,10 | 0,20 |
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Com a publicação do edital da PGE TO, a disputa por uma vaga de Procurador do Estado promete ser intensa. O Magistrar oferece cursos para Procuradorias pensados justamente para esse cenário: materiais completos, programas de estudo estruturados e acompanhamento especializado que ajudam o candidato a manter constância e evoluir até a aprovação.
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