O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) definiu a Fundação Getulio Vargas (FGV) como banca organizadora do XVI Concurso Público para Juiz Federal Substituto. A informação consta no Termo de Referência que detalha a contratação da instituição responsável pela realização da primeira etapa do certame, apoio logístico da segunda fase e aplicação do exame psicotécnico.
O concurso TRF5 prevê o preenchimento de 11 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Federal Substituto. O subsídio inicial da carreira será de R$ 37.765,55 e a taxa de inscrição foi fixada em R$ 350, podendo ser alterada antes da publicação do edital.
Confira o Termo de Referência.
Vagas do concurso TRF5 Juiz
Segundo o documento, as oportunidades serão distribuídas da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 5 vagas
- Pessoas com deficiência: 1 vaga
- Candidatos pretos e pardos: 3 vagas
- Indígenas: 1 vaga
- Quilombolas: 1 vaga
Além disso, o TRF5 confirmou a aplicação das reservas previstas pelo CNJ, sendo:
- 10% para pessoas com deficiência
- 25% para candidatos pretos e pardos
- 3% para indígenas
- 2% para quilombolas
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Requisitos
O Termo de Referência também confirma que, para realizar a inscrição preliminar, o candidato deverá apresentar comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), conforme previsto pela Resolução CNJ nº 531/2023.
Além da habilitação no ENAM, os candidatos deverão cumprir os requisitos constitucionais da magistratura federal, como bacharelado em Direito e comprovação de três anos de atividade jurídica.
Etapas do concurso TRF5 Juiz
O concurso seguirá o modelo tradicional da magistratura federal, dividido em cinco etapas sucessivas:
- 1ª etapa: Prova objetiva seletiva
- 2ª etapa: Prova discursiva; questões discursivas; sentença cível; sentença penal
- 3ª etapa: Inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa; investigação social; exames físicos e mentais; exame psicotécnico
- 4ª etapa: Prova oral
- 5ª etapa: Avaliação de títulos
As provas objetiva e discursivas serão aplicadas nas cidades de Recife, Fortaleza, João Pessoa, Natal, Maceió e Aracaju. Já as demais etapas ocorrerão em Recife (PE).
A prova objetiva será dividida em três blocos:
Bloco I
- Direito Constitucional
- Direito Previdenciário
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
Bloco II
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial
- Direito Financeiro
- Direito Tributário
Bloco III
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental
- Direito Internacional Público e Privado
- Direitos Humanos
- Sociologia do Direito
- Psicologia Judiciária
- Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional
- Filosofia do Direito
- Teoria Geral do Direito e da Política
- Direito Digital
- Pragmatismo, análise econômica do Direito e economia comportamental
- Direito da Antidiscriminação
Para seguir na seleção, o candidato deverá obter nota igual ou superior a 6,0 na prova objetiva. Na ampla concorrência, apenas os 200 melhores classificados avançarão para as provas discursivas, respeitados os empates e as cotas previstas no edital.