O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) publicou o edital do novo concurso para ingresso na carreira da magistratura. A seleção oferece 103 vagas para o cargo de Juiz Substituto, com salário inicial de R$ 35.877,27. O certame será organizado pelo Instituto Consulplan e seguirá as normas da Resolução CNJ nº 75/2009.
As oportunidades contemplam ampla concorrência e reserva de vagas para pessoas com deficiência, pretos e pardos, indígenas e quilombolas. Todas as etapas do concurso serão realizadas em Belo Horizonte (MG).
Inscrições
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Consulplan.
O período de inscrição para o concurso TJMG Juiz começa às 16h do dia 23 de março e segue até as 16h do dia 22 de abril de 2026. A taxa de participação é de R$ 358, com pagamento até 23 de abril de 2026.
Para concluir a inscrição, o candidato deverá preencher o formulário eletrônico, gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), efetuar o pagamento e enviar, por upload, o certificado de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), que é requisito obrigatório para participação no concurso.
Isenção da taxa
O edital prevê a possibilidade de isenção da taxa de inscrição para candidatos que se enquadrem em critérios legais, como desempregados, inscritos no CadÚnico, doadores regulares de sangue ou de medula óssea e mesários da Justiça Eleitoral em Minas Gerais. O pedido deve ser feito dentro do prazo de inscrições, também pelo site da banca.
Vagas
O concurso é destinado ao provimento do cargo de Juiz de Direito Substituto do TJMG. Das 103 vagas oferecidas, a distribuição ocorre da seguinte forma:
- 62 vagas para ampla concorrência;
- 10 vagas para pessoas com deficiência;
- 26 vagas para pessoas pretas e pardas;
- 3 vagas para pessoas indígenas;
- 2 vagas para pessoas quilombolas.
Etapas do concurso
O concurso da Magistratura do TJMG será composto por cinco etapas, todas de caráter eliminatório ou classificatório, conforme previsto no edital.
A primeira etapa será a prova objetiva seletiva, com 100 questões de múltipla escolha, abrangendo disciplinas como Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direitos Humanos, entre outras.
A segunda etapa será composta por provas escritas, incluindo uma prova discursiva com cinco questões e a elaboração de duas sentenças, uma de natureza cível e outra criminal.
Na terceira etapa, os candidatos aprovados passarão pela inscrição definitiva, que envolve avaliação médica, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social. Nesta fase também ocorrem os procedimentos específicos relacionados às cotas.
A quarta etapa consistirá na prova oral, com sorteio de pontos e arguição perante banca examinadora, sobre as disciplinas previstas no edital.
Por fim, a quinta etapa será a avaliação de títulos, com caráter exclusivamente classificatório.
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