O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar que havia paralisado o concurso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP MT) para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. A decisão garante a continuidade do certame e mantém a realização da prova objetiva no dia 14 de junho de 2026, conforme previsto no cronograma oficial.
A decisão foi proferida pelo ministro Herman Benjamin, que acolheu o pedido apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso e pelo Governo do Estado em sede de Suspensão de Segurança. O entendimento da Corte Superior restabelece os efeitos do edital e mantém os locais de prova previstos em Cuiabá e São Paulo.
Nesta sexta-feira (22), uma portaria relacionada ao certame também foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público, tornando sem efeito um ato anterior ligado à convocação de membros da instituição para atuação no concurso.
Entenda a suspensão do concurso MP MT Promotor
A controvérsia teve início após um candidato questionar judicialmente o item 2.3 do Edital nº 01/2026, que previa a aplicação da prova objetiva também na capital paulista. O argumento apresentado foi de que a descentralização do exame não teria justificativa técnica e poderia gerar desigualdade entre os candidatos.
Confira o documento da decisão.
Anteriormente, uma decisão liminar do TJ MT, proferida pelo desembargador Jones Gattas Dias, havia suspendido o concurso. Na ocasião, o magistrado apontou ausência de fundamentação para a realização da prova fora do estado e destacou que mais da metade dos inscritos havia optado pelo polo de São Paulo.
Ao analisar o recurso, o ministro Herman Benjamin considerou que a suspensão do concurso poderia causar prejuízos administrativos e impactos a milhares de candidatos que já haviam organizado deslocamentos, hospedagens e demais custos para participar da seleção.
Segundo a decisão, a realização da prova em São Paulo amplia o acesso de candidatos de diferentes regiões do país e acompanha uma tendência já observada em outros concursos jurídicos. O magistrado também destacou que a definição dos locais de prova faz parte da discricionariedade administrativa da organização do certame.
Com isso, os efeitos da liminar ficam suspensos até o julgamento definitivo do processo, permitindo a continuidade regular do concurso.
Concurso MP MT Promotor
O concurso do MP MT, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), oferta 8 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, com salário inicial de R$ 37.765,55. A prova objetiva segue confirmada para o dia 14 de junho de 2026.
