Estão abertas as inscrições para o Concurso do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para o cargo de Juiz Substituto, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). As inscrições vão até 02 de janeiro de 2026. O edital já passou por sua primeira retificação, reduzindo o número de vagas imediatas ofertadas de 20 para 18. A remuneração inicial é de R$ 34.083,41.
Acesse o Edital TJPR Juiz 2025
Cronograma
- Edital: 24 de novembro de 2025
- Inscrições: 01 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026
- Pagamento da taxa: até 05 de janeiro de 2026
- Isenção da taxa: 01 de dezembro de 2025 a 03 de dezembro de 2025
- Prova Objetiva: 22 de fevereiro de 2026
- Provas Escritas: 10 e 11 de maio de 2026
Inscrições para o Concurso TJ PR para Juiz Substituto
A inscrição ficará aberta entre 1º de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026, até às 16h, pelo site da FGV. A taxa é de R$ 340,83, com pagamento até 05 de janeiro. Candidatos devem enviar o certificado de habilitação no Exame Nacional de Magistratura (ENAM) no momento da inscrição.
Isenção de taxa
Pedidos de isenção poderão ser feitos entre 1º e 3 de dezembro, por candidatos de baixa renda, doadores de sangue, medula e leite humano, além de eleitores convocados pela Justiça Eleitoral.
Requisitos
Para concorrer, o candidato deve possuir bacharelado em Direito e comprovar três anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva. Também é necessário ser brasileiro e estar quite com obrigações eleitorais e militares.
São consideradas atividades jurídicas:
- Atividade exercida exclusivamente por bacharel em Direito
- Atuação na advocacia, inclusive de forma voluntária, com participação mínima anual em cinco atos privativos de advogado em demandas distintas
- Cargos, empregos ou funções (públicos ou privados) que exijam predominância de conhecimento jurídico, incluindo magistério superior
- Atuação como conciliador em tribunais, juizados ou varas, com dedicação mínima de 16 horas mensais durante um ano completo
- Mediação ou arbitragem realizada na solução de conflitos
- Conclusão de pós-graduação iniciada antes da vigência da Resolução CNJ nº 75/2009, com comprovação de frequência e aproveitamento
Etapas do Concurso TJ PR para Juiz Substituto
O Concurso TJ PR para Juiz é composto por cinco fases, são elas:
1ª Fase: Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório. Para ser aprovado, o candidato precisa atingir o mínimo de acertos por bloco e somar ao menos 60 pontos no total. O exame terá 100 questões, distribuídas em três blocos de disciplinas:
- Bloco I: Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente (30 questões)
- Bloco II: Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Juizados Especiais, Código de Normas da Corregedoria, Código de Organização e Divisão Judiciária do Paraná (40 questões)
- Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos (30 questões)
2ª Fase: Provas Discursivas e de Sentença
De caráter eliminatório e classificatório, a prova discursiva é composta por 2 questões dissertativas e 6 discursivas sobre conteúdos jurídicos previstos no edital, enquanto a prova de sentenças é composta pela elaboração de 1 sentença cível e 1 sentença criminal.
Cada sentença exige nota mínima de 6 pontos. A consulta a legislação não comentada será permitida.
3ª Fase: Avaliações Complementares
De caráter exclusivamente eliminatório, é composta por:
- Inscrição definitiva com sindicância de vida pregressa e investigação social
- Exames de sanidade física e mental
- Avaliação psicotécnica
4ª Fase: Prova Oral
De caráter eliminatório e classificatório, será individual e realizada em sessão pública. O desempenho será avaliado em domínio jurídico, argumentação, linguagem e uso do vernáculo. A nota mínima é 6.
5ª Fase: Avaliação de Títulos
De caráter classificatório, são aceitos documentos referentes a atuação jurídica, pós-graduação, magistério, publicações e experiência em concursos.
Como será a classificação
A média final será calculada pela soma ponderada das notas obtidas nas cinco etapas. Em caso de empate, o edital prevê critérios como idade igual ou superior a 60 anos, notas da prova escrita e oral e tempo de serviço como jurado.
O candidato será eliminado se faltar a qualquer prova, portar aparelhos eletrônicos, se comunicar indevidamente ou não atingir os mínimos de aprovação.
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