O novo concurso TJ PR para Juiz Substituto já divulgou os resultados da segunda etapa. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) publicou em novembro de 2025 o edital que oferta 18 vagas imediatas para ingresso na magistratura, com remuneração inicial de R$ 34.083,41. A organização do certame ficou a cargo da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Situação atual do Concurso TJ PR para Juiz
As provas discursivas foram aplicadas dia 10 e 11 de maio de 2026 e o resultado definitivo foi divulgado.
Resultado definitivo da prova escrita discursiva
Ao todo, 3.889 pessoas se inscreveram para o concurso para magistratura do TJPR, o que resulta em uma concorrência de 216 candidatos por vaga.
Cronograma
- Edital: 12/12/2025 (acesse o edital retificado TJ PR Juiz 2025)
- Inscrições preliminares: 01/12/2025 a 02/01/2026
- Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 01/12/2025 a 03/12/2025
- Prova objetiva seletiva (1ª etapa): 22/02/2026 (data provável) — das 13h às 18h
- Provas escritas (2ª etapa): 10 e 11/05/2026 (datas prováveis)
- Prova discursiva (P2): 10/05/2026 (data provável) — das 8h às 12h
- Prova prática de sentença cível (P3): 10/05/2026 (data provável) — das 15h às 20h
- Prova prática de sentença criminal (P3): 11/05/2026 (data provável) — das 15h às 20h
Vagas e cotas
São 18 vagas imediatas para Juiz Substituto, sendo elas 11 para ampla concorrência.
O edital também detalha as reservas de vagas conforme a legislação vigente:
- 5% (1 vaga) para pessoas com deficiência
- 30% (6 vagas) para candidatos negros, indígenas e quilombolas
- Negros: 4 vagas
- Indígenas: 1 vaga
- Quilombolas: 1 vaga
Candidatos podem concorrer simultaneamente às vagas de PCD e às vagas da cota racial.
Requisitos
Para participar do Concurso de Juiz Substituto do TJ PR é necessário ser bacharel em Direito e comprovar, na data da inscrição definitiva, pelo menos três anos de atividade jurídica exercida após a colação de grau e aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
O que é atividade jurídica?
Conforme a Resolução nº 75/2009 do CNJ e o último edital do tribunal, são aceitas as seguintes atividades:
- Exercício de funções privativas de bacharel em Direito
- Advocacia, inclusive voluntária, mediante participação mínima de cinco atos privativos de advogado por ano em causas distintas
- Desempenho de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam preponderantemente conhecimento jurídico
- Atuação como conciliador no âmbito do Poder Judiciário, por pelo menos 16 horas mensais e durante um ano
- Exercício de atividade de mediação ou arbitragem na composição de litígios
- Conclusão, com frequência e aproveitamento, de curso de pós-graduação iniciado antes da entrada em vigor da Resolução nº 75/2009
Quanto ganha um Juiz no TJ PR?
O valor inicial para Juiz Substituto é de R$ 34.083,41, com progressões significativas à medida que o magistrado avança na carreira, podendo chegar a mais de R$ 41 mil no cargo de desembargador. Confira a estrutura remuneratória:
| Membros da Magistratura | Subsídio |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância Final | R$ 39.753,21 |
| Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância Intermediária | R$ 37.765,55 |
| Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância Inicial | R$ 35.877,27 |
| Juiz Substituto | R$ 34.083,41 |
Etapas do concurso do TJ PR para Juiz Substituto
O concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Paraná é dividido em cinco fases sucessivas, que avaliam conhecimentos teóricos, capacidade de fundamentação jurídica, domínio prático e trajetória profissional dos candidatos. As etapas seguem o padrão nacional dos concursos da Magistratura, combinando provas objetivas, discursivas, práticas, orais e avaliação de títulos.
1ª etapa: Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
A Prova Objetiva Seletiva será aplicada em 22 de fevereiro de 2026, das 13h às 18h, em Curitiba (PR), podendo haver aplicação em cidades próximas caso o número de inscritos exceda a capacidade local.
A prova conterá 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos temáticos. Para ser habilitado, o candidato deve atingir mínimo por bloco e nota mínima global:
- Bloco I: mínimo de 9 acertos
- Bloco II: mínimo de 12 acertos
- Bloco III: mínimo de 9 acertos
- Total geral: mínimo de 60 acertos
Disciplinas por bloco:
Bloco I
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
- Juizados Especiais
- Código de Normas da CGJ-PR
- Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná
Bloco III
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Direito Previdenciário
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Direitos Humanos
2ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias)
As provas escritas ocorrerão em 10 e 11 de maio de 2026, em três sessões:
Prova Discursiva (P2)
- Data: 10/05/2026, das 8h às 12h
- Composição: 2 dissertações + 6 questões discursivas
- Pontuação: até 10 pontos (mínimo de 6 para aprovação)
- Peso: 3
Disciplinas: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Direito Eleitoral; Juizados Especiais; Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, e Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Ambiental; Direito Administrativo; Direito Previdenciário; Noções Gerais de Direito e Formação Humanística; e Direitos Humanos.
Provas Práticas de Sentença (P3)
- Sentença Cível: 10/05/2026, das 15h às 20h
- Sentença Criminal: 11/05/2026, das 15h às 20h
- Exigência: mínimo de 6 pontos em cada sentença
- Peso: 3
Consulta permitida na 2ª fase:
Legislação não comentada, não anotada, não comparada, incluindo:
- códigos
- leis
- decretos
- resoluções
- portarias
- instruções normativas
- regimentos internos
3ª etapa: Inscrição definitiva, sindicância e exames (eliminatória)
Os candidatos aprovados nas provas escritas deverão apresentar documentação comprobatória para a inscrição definitiva, que inclui:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social
- Exames de sanidade física e mental
- Avaliação psicológica
A ausência injustificada em qualquer uma das avaliações elimina o candidato.
4ª etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória)
A Prova Oral terá peso 2 e será realizada em sessão pública, individualmente, perante a banca examinadora.
- O ponto será sorteado 24 horas antes.
- É permitida consulta a códigos ou legislação esparsa sem comentários ou anotações.
- Os examinadores avaliam:
- domínio técnico
- clareza da exposição
- articulação lógica
- capacidade argumentativa
- uso adequado do vernáculo
Mínimo para aprovação: 6 pontos.
5ª etapa: Avaliação de títulos (classificatória)
A fase de títulos tem peso 1 e vale até 10 pontos.
A comprovação deve ocorrer na inscrição definitiva.
São considerados:
| Título | Descrição Detalhada | Pontuação Máxima |
| I. Judicatura e Funções Essenciais | Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano: | 2,5 pontos |
| I.a | Judicatura (Juiz) | Até 3 anos: 2,0 pontos; Acima de 3 anos: 2,5 pontos |
| I.b | Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes): | Até 3 anos: 1,5 ponto; Acima de 3 anos: 2,0 pontos |
| II. Magistério Superior | Exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos: | 1,5 ponto |
| II.a | Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos: | 1,5 ponto |
| II.b | Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos: | 0,5 ponto |
| III. Outro Cargo Jurídico | Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 (um) ano: | 1,0 ponto |
| III.a | Mediante admissão por concurso: | Até 3 anos: 0,5 ponto; Acima de 3 anos: 1,0 ponto |
| III.b | Mediante admissão sem concurso: | Até 3 anos: 0,25 ponto; Acima de 3 anos: 0,5 ponto |
| IV. Advocacia | Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: | 1,5 ponto |
| IV.a | Até 5 (cinco) anos: | 0,5 ponto |
| IV.b | Entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos: | 1,0 ponto |
| IV.c | Acima de 8 (oito) anos: | 1,5 ponto |
| V. Aprovação em Concurso | Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I: | 0,5 ponto |
| V.a | Para Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (de Adm. Pública direta ou indireta, de quaisquer dos Poderes): | 0,5 ponto |
| V.b | Outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem V.a: | 0,25 ponto |
| VI. Pós-Graduação (Diplomas) | Diplomas em curso de Pós-Graduação: | 2,0 pontos |
| VI.a | Doutorado reconhecido ou revalidado (em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas): | 2,0 pontos |
| VI.b | Mestrado reconhecido ou revalidado (em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas): | 1,5 ponto |
| VI.c | Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: | 0,5 ponto |
| VII. Cursos de Preparação ou Graduação Extra | Graduação em qualquer curso superior reconhecido OU curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público (Mínimo de 1 ano, 720 horas-aula, 75% frequência e nota de aproveitamento): | 0,5 ponto |
| VIII. Curso de Extensão | Curso de extensão sobre matéria jurídica (Mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75%): | 0,25 ponto |
| IX. Publicação de Obras Jurídicas | Publicação de obras jurídicas: | 0,75 ponto |
| IX.a | Livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, com apreciável conteúdo jurídico: | 0,75 ponto |
| IX.b | Artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: | 0,25 ponto |
| X. Láurea Universitária | Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: | 0,5 ponto |
| XI. Participação em Banca | Participação em banca examinadora de concurso público (Magistratura, MP, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou docente em IES pública): | 0,75 ponto |
| XII. Conciliador/Juiz Leigo | Exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador ou Juiz Leigo nos Juizados Especiais/CEJUSC’s, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: | 0,5 ponto |
| XIII. Programa de Residência | Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses: | 0,5 ponto |
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Para os aprovados na 1ª fase, o curso do TJ PR para a 2ª fase do Magistrar foi desenvolvido para entregar uma preparação estratégica, direcionada e alinhada ao perfil da banca, já que é nessa fase em que o candidato demonstra capacidade decisória, domínio argumentativo e habilidade na construção de sentenças cíveis e penais.
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