O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 25 de agosto de 2025, o edital de seu primeiro concurso público para Juiz Federal Substituto. O certame marca um passo importante na consolidação da nova Corte, sediada em Belo Horizonte (MG), e oferece 28 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com salário inicial de R$ 37.765,55.
Quando abrem as incrições?
As inscrições estarão abertas de 1º de setembro a 2 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do certame. A taxa de participação é de R$ 377.
Quem pode pedir isenção da taxa de inscrição?
O edital do concurso do TRF6 prevê a possibilidade de isenção da taxa de inscrição, fixada em R$ 377, para dois grupos de candidatos:
- Candidatos em situação de vulnerabilidade econômica: devem apresentar comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de declaração de que a renda familiar mensal per capita é igual ou inferior a meio salário-mínimo.
- Doadores de medula óssea: a comprovação deve ser feita por meio de documento oficial que ateste a doação ou inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), contendo data da coleta, assinatura e identificação do responsável pelo órgão emissor.
O pedido deve ser feito exclusivamente entre 1º e 5 de setembro de 2025, até às 16h, no próprio sistema de inscrições da FGV. Os documentos precisam ser enviados em formato PDF, JPEG ou JPG, com até 5 MB. Não serão aceitos arquivos enviados por e-mail, fax, correio ou entregues pessoalmente.
Vale lembrar que a solicitação de isenção não garante automaticamente o benefício: ela será analisada pela organizadora, e declarações falsas resultarão na exclusão do candidato. Aqueles que tiverem o pedido indeferido ainda poderão participar do concurso mediante o pagamento da taxa dentro do prazo regular.
Quando serão as provas do concurso TRF6?
O concurso para Juiz Federal Substituto e Juíza Federal Substituta do TRF6 já tem o cronograma inicial definido para as etapas de provas. Confira:
- Primeira etapa – Prova Objetiva Seletiva
A prova objetiva está prevista para o dia 23 de novembro de 2025, das 13h às 18h (horário de Brasília). Qualquer alteração nessa data será comunicada com antecedência mínima de 15 dias. - Segunda etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças)
As provas escritas serão aplicadas nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2026, em dois períodos:- 08 de fevereiro de 2026
- Manhã: Prova discursiva, das 8h às 12h.
- Tarde: Prova prática de sentença cível, das 15h às 19h.
- 09 de fevereiro de 2026
- Manhã: Prova prática de sentença criminal, das 8h às 12h.
- 08 de fevereiro de 2026
Distribuição das vagas
As oportunidades foram divididas de forma inclusiva:
- 20 vagas para ampla concorrência;
- 6 vagas para candidatos negros;
- 1 vaga para pessoa com deficiência (PcD);
- 1 vaga para candidatos indígenas.
Segundo o edital, as vagas não preenchidas poderão ser convertidas para ampla concorrência, respeitando a ordem legal.
Quem pode se inscrever?
Para concorrer ao cargo, o candidato deve atender a uma série de exigências:
- Ser bacharel em Direito;
- Comprovar mínimo de três anos de prática jurídica;
- Ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM);
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso dos homens, também com as militares;
- Possuir idoneidade moral.
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