O concurso do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) para Juiz Federal Substituto oferta 28 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 37.765,55. Atualmente, o certame está na segunda etapa e a banca Fundação Getulio Vargas (FGV) já divulgou o resultado preliminar da prova prática de sentenças.
Cronograma
- 22/08/2025 – Publicação do edital (acesse o edital edital TRF 6 Juiz Federal 2025)
- 01/09/2025 a 02/10/2025 – Período de inscrição preliminar (até 16h do dia 02/10).
- 01/09/2025 a 05/09/2025 – Solicitação de isenção da taxa (até 16h do dia 05/09).
- Até 02/10/2025 – Prazo final para pedido de nome social e atendimento especial.
- Até 03/10/2025 – Pagamento da taxa de inscrição.
- 23/11/2025 – Prova objetiva seletiva (1ª etapa), em Belo Horizonte/MG, das 13h às 18h.
- 19/04/2026 – Prova discursiva das 8h até 12h e prova prática de sentença cível das 15h às 19h.
- 20/04/2026 – Prova prática de sentença criminal das 8h até 12h.
- 08/06/2026 – Sessão pública de identificação das provas discursivas
- 09/06/2026 – Divulgação do resultado preliminar da prova discursiva
Situação atual do concurso TRF 6
Resultado definitivo das provas escritas
A prova prática de sentença criminal, aplicada no dia 20 de abril de 2026, teve seu resultado preliminar divulgadi.
Resultado preliminar da prova prática de sentença criminal
Os candidatos devem ficar atentos às próximas etapas que serão divulgadas posteriormente.
Quantos inscritos tem o TRF6 Juiz?
Ao todo, foram registrados 2.602 candidatos inscritos, o que representa uma concorrência aproximada de 93 candidatos por vaga.
Quando sai o resultado das sentenças do concurso TRF 6?
Até o momento, não foram divulgadas as datas para a publicação do resultado das provas práticas de sentença nem para a realização das fases seguintes.
Vagas do concurso TRF6 Juiz Federal
Foram ofertadas 28 vagas imediatas, além de cadastro reserva para o concurso TRF6 Juiz Federal. As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:
- 20 vagas para ampla concorrência
- 6 vagas para candidatos negros
- 1 vaga para pessoa com deficiência (PcD)
- 1 vaga para candidatos indígenas
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Juiz Federal Substituto do TRF 6, será necessário atender aos seguintes requisitos:
- Diploma de bacharel em Direito
- Três anos de atividade jurídica, devidamente comprovada
- Habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM)
O que conta como atividade jurídica no concurso do TRF6?
Um dos principais requisitos para disputar o cargo de Juiz Federal Substituto no TRF6 é comprovar, no ato da inscrição definitiva, o exercício de atividade jurídica por pelo menos três anos, contados a partir da colação de grau em Direito.
De acordo com o edital, são aceitas as seguintes atividades como jurídicas:
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- Advocacia, inclusive voluntária, mediante participação mínima de cinco atos privativos de advogado em causas distintas por ano. A comprovação deve ser feita com inscrição regular na OAB e certidões judiciais que indiquem número de processo, natureza da ação e ato praticado. Para advocacia extrajudicial e consultoria, a comprovação ocorre por meio de cópia autenticada dos atos. Atos de substabelecimento, desarquivamento e juntada não são contabilizados.
- Cargos, empregos ou funções que demandem conhecimento jurídico preponderante, inclusive magistério superior. Quando o cargo não for privativo de bacharel em Direito, é necessária certidão detalhada do órgão competente descrevendo as atribuições exercidas.
- Conciliador em tribunais judiciais, juizados ou varas, desde que com carga mínima de 16 horas mensais durante um ano.
- Mediação ou arbitragem em conflitos judiciais ou extrajudiciais.
- Pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado em Direito, desde que o curso tenha sido iniciado antes da vigência da Resolução CNJ nº 75/2009, com frequência e aproveitamento comprovados.
O edital também é claro ao vedar a contagem de estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de Direito.
Quanto ganha um Juiz do TRF6?
De acordo com dados do Portal da Transparência, referentes à 2026, o salário do Juiz Federal Substituto do TRF6 é de R$ 37.765,55
| Cargo | Subsídio (R$) |
| Ministro do STF | R$ 46.366,19 |
| Desembargador Federal | R$ 41.845,49 |
| Juiz Federal | R$ 39.753,21 |
| Juiz Federal Substituto | R$ 37.765,55 |
Etapas do concurso TRF 6 para Juiz Federal
O certame deverá seguir o modelo tradicional de concursos da Justiça Federal e contará com as seguintes etapas:
1ª Etapa: Prova Objetiva Seletiva
2ª Etapa: Provas Escritas (Discursiva e Sentenças Cível/Criminal)
3ª Etapa: Sindicância da vida pregressa, exames de sanidade e exame psicotécnico
4ª Etapa e seguintes: Prova Oral, Avaliação de Títulos e Curso de Formação
Prova Objetiva Seletiva
De caráter eliminatório e classificatório, a avaliação possui 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta, e duração prevista de cinco horas. Não é permitida a consulta a códigos, legislação ou qualquer outro material durante a aplicação.
As questões são divididas em três blocos:
- Bloco I – 40 questões: Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
- Bloco II – 30 questões: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Financeiro e Tributário
- Bloco III – 30 questões: Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Internacional Público e Privado, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos
Cada questão correta vale 0,1 ponto, totalizando até 10 pontos na prova. Para ser considerado habilitado, o candidato deve alcançar, simultaneamente:
- Mínimo de 12 acertos no Bloco I
- Mínimo de 9 acertos no Bloco II
- Mínimo de 9 acertos no Bloco III
- Pelo menos 60 acertos no total da prova
Como o concurso registrou mais de 1.500 inscritos, o edital estabelece a classificação dos 300 candidatos com as maiores notas para a segunda etapa, respeitadas as regras específicas aplicáveis aos candidatos cotistas e os empates na última posição.
Provas Escritas (Discursiva e Sentenças)
De caráter eliminatório e classificatório, é composta por uma prova escrita discursiva e uma prova prática de sentença, esta última dividida entre sentença cível e sentença criminal.
As avaliações podem abordar quaisquer pontos do conteúdo programático previsto no edital, que contempla disciplinas como: Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Previdenciário, Empresarial, Financeiro e Tributário, Ambiental, Internacional, Econômico e do Consumidor, Formação Humanística e Direitos Humanos. O programa considera legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes às matérias.
Nas provas escritas, serão avaliados o conteúdo e o desenvolvimento da resposta, a capacidade de exposição e o uso correto da Língua Portuguesa, sendo possível o desconto de até 10% da nota em razão de aspectos relacionados ao português. As respostas são manuscritas e a correção ocorre sem a identificação do candidato.
Durante essa etapa, é permitida a consulta a legislação sem anotações ou comentários, incluindo códigos e legislação esparsa. São vedadas, entre outros materiais, obras doutrinárias, súmulas, jurisprudência, informativos de tribunais, anotações pessoais e equipamentos eletrônicos.
Prova discursiva
A prova discursiva vale 10 pontos e é composta por seis a oito questões abertas, que podem abordar quaisquer pontos das disciplinas previstas no conteúdo programático.
Para ser aprovado, o candidato deve obter nota mínima de 6 pontos. Além disso, somente terão as provas práticas de sentença corrigidas os candidatos aprovados na discursiva.
Provas de sentença
A prova prática consiste na elaboração de duas sentenças, sendo uma cível e outra criminal, aplicadas separadamente. Cada sentença recebe nota de 0 a 10 pontos.
A nota da prova prática corresponde à média aritmética simples das notas obtidas nas duas sentenças. Para ser aprovado, porém, o candidato precisa alcançar pelo menos 6 pontos em cada uma delas.
Sindicância, Exames e Inscrição Definitiva
De caráter eliminatório, é composta por quatro fases:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social
- Exame de sanidade física e mental
- Exame psicotécnico
- Inscrição definitiva
A sindicância da vida pregressa e a investigação social têm como objetivo verificar se o candidato atende aos requisitos indispensáveis ao exercício da magistratura. O procedimento será realizado pela Corregedoria do TRF 6, que poderá realizar as diligências que considerar necessárias, inclusive com apoio das Polícias Civil e Federal.
Já os exames de saúde verificarão as condições de higidez física e mental do candidato. O exame psicotécnico, por sua vez, avaliará suas condições psicológicas por meio da análise de características cognitivas e de personalidade, podendo envolver entrevistas, testes psicológicos e outras técnicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia. Caso seja necessário, poderão ser aplicados exames complementares.
Na inscrição definitiva, o candidato aprovado nas provas escritas terá prazo de 15 dias úteis após a convocação para apresentar a documentação exigida. Entre os documentos estão o diploma de bacharel em Direito, a comprovação de pelo menos três anos de atividade jurídica, certidões criminais e de antecedentes, documentos eleitorais e, quando aplicável, certidão da OAB.
O candidato considerado inapto na terceira etapa ou que não tiver a inscrição definitiva deferida será eliminado do concurso.
Prova Oral
De caráter eliminatório e classificatório, será realizada em sessão pública. Somente serão convocados os candidatos aprovados na terceira etapa, com inscrição definitiva deferida e considerados aptos nos exames e na investigação social.
Os temas e disciplinas cobrados serão baseados no conteúdo programático do edital. A Comissão do Concurso poderá agrupá-los em programa específico para o sorteio dos pontos, que deverá ser divulgado até cinco dias antes da realização da avaliação.
A ordem de participação será definida por sorteio público. Para cada grupo de candidatos avaliados no mesmo dia, será sorteado um mesmo ponto com 24 horas de antecedência. A arguição será individual, na presença dos membros da Comissão do Concurso, e ficará registrada em áudio ou por outro meio que permita sua reprodução.
Durante a prova, serão avaliados:
- Domínio do conhecimento jurídico
- Adequação da linguagem
- Articulação do raciocínio
- Capacidade de argumentação
- Uso correto do vernáculo
Cada examinador poderá arguir o candidato por até 15 minutos e atribuirá nota de 0 a 10. Durante a arguição, poderá ser permitida a consulta a códigos ou legislação esparsa sem comentários ou anotações, a critério da Comissão.
A nota final será calculada pela média aritmética simples das notas atribuídas para cada disciplina. Será aprovado o candidato que alcançar nota mínima de 6 pontos.
Avaliação de Títulos
De caráter classificatório e pontuação máxima de 10 pontos.
Tabela de Pontuação para Títulos
| Critério | Pontuação |
| I – Exercício de Cargo/Função Pública | |
| a) Judicatura (Juiz) – Até 3 anos | 2,0 pontos |
| a) Judicatura (Juiz) – Acima de 3 anos | 2,5 pontos |
| b) Pretor, MP, Defensoria, AGU, Procuradoria – Até 3 anos | 1,5 ponto |
| b) Pretor, MP, Defensoria, AGU, Procuradoria – Acima de 3 anos | 2,0 pontos |
| II – Exercício de Magistério Superior na Área Jurídica | |
| a) Admissão por concurso ou processo seletivo | 1,5 ponto |
| b) Admissão sem concurso ou processo seletivo | 0,5 ponto |
| III – Outro Cargo Público (Bacharel em Direito, não previsto no Inciso I) | |
| a) Admissão por concurso – Até 3 anos | 0,5 ponto |
| a) Admissão por concurso – Acima de 3 anos | 1,0 ponto |
| b) Admissão sem concurso – Até 3 anos | 0,25 ponto |
| b) Admissão sem concurso – Acima de 3 anos | 0,5 ponto |
| IV – Exercício Efetivo da Advocacia | |
| Até 5 anos | 0,5 ponto |
| Entre 5 e 8 anos | 1,0 ponto |
| Acima de 8 anos | 1,5 ponto |
| V – Aprovação em Concurso Público | |
| a) Judicatura, MP, Defensoria, AGU, Procuradoria | 0,5 ponto |
| b) Outro concurso para bacharel em Direito | 0,25 ponto |
| VI – Diplomas em Curso de Pós-Graduação | |
| a) Doutorado (Direito, Ciências Sociais ou Humanas) | 2,0 pontos |
| b) Mestrado (Direito, Ciências Sociais ou Humanas) | 1,5 ponto |
| c) Especialização em Direito (mínimo 360h com monografia) | 0,5 ponto |
| Outros Títulos (VII a XIII) | |
| VII – Graduação extra OU curso de preparação (mínimo 1 ano) | 0,5 ponto |
| VIII – Curso de extensão jurídica (+100 horas-aula) | 0,25 ponto |
| IX – Livro jurídico de autoria exclusiva | 0,75 ponto |
| IX – Artigo ou trabalho em obra coletiva/revista especializada | 0,25 ponto |
| X – Láurea universitária em Direito | 0,5 ponto |
| XI – Participação em banca examinadora de concurso público | 0,75 ponto |
| XII – Conciliador ou assistência jurídica voluntária (mínimo 1 ano) | 0,5 ponto |
| XIII – Certificado de conclusão de Programa de Residência (mínimo 12 meses) | 0,5 ponto |
Curso de Formação
- Caráter: eliminatório.
- Regulamentação própria: voltado à formação prática para a magistratura federal.
