O Concurso do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), para o cargo de Juiz Federal Substituto segue em andamento após a conclusão de mais uma etapa importante do certame. As provas da segunda fase já foram aplicadas, e os próximos resultados, bem como o cronograma das demais fases, ainda aguardam definição.
O certame oferta 28 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 37.765,55.
Edital TRF 6 Juiz Federal Substituto 2025
Situação atual do Concurso TRF 6
A primeira etapa do certame, composta pela prova objetiva seletiva, foi aplicada em 23 de novembro de 2025, em Belo Horizonte, com duração de cinco horas, e o resultado definitivo já foi divulgado.
Na sequência, a segunda etapa, composta pelas provas escritas (discursiva e práticas de sentença), foi realizada nos dias 19 e 20 de abril de 2026, sendo considerada uma das fases mais exigentes do concurso. No total, 517 candidatos participaram desta fase.
Até o momento, o resultado dessa etapa, bem como o cronograma das próximas fases, ainda não foram divulgados e seguem a definir pela comissão organizadora.
Ao todo, foram registrados 2.602 candidatos inscritos, o que representa uma concorrência aproximada de 93 candidatos por vaga.
Além disso, houve retificação na estrutura do concurso: o Curso Oficial para Ingresso na Carreira deixou de ter caráter eliminatório e passou a ser realizado apenas após a posse dos candidatos aprovados, junto ao Curso Oficial de Formação Inicial, com o objetivo de agilizar o preenchimento de cargos vagos na magistratura federal.
Cronograma
- 01/09/2025 a 02/10/2025 – Período de inscrição preliminar (até 16h do dia 02/10).
- 01/09/2025 a 05/09/2025 – Solicitação de isenção da taxa (até 16h do dia 05/09).
- Até 02/10/2025 – Prazo final para pedido de nome social e atendimento especial.
- Até 03/10/2025 – Pagamento da taxa de inscrição.
- 23/11/2025 – Prova objetiva seletiva (1ª etapa), em Belo Horizonte/MG, das 13h às 18h.
- 19/04/2026 – Prova discursiva das 8h até 12h e prova prática de sentença cível das 15h às 19h.
- 20/04/2026 – Prova prática de sentença criminal das 8h até 12h.
Etapas seguintes (sem data definida):
- 3ª etapa – Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, exames e investigação social.
- 4ª etapa – Prova oral (data e local em edital específico).
- 5ª etapa – Avaliação de títulos (após a prova oral).
- 6ª etapa – Curso de formação.
Comissão organizadora foi alterada
A nova composição da comissão organizadora do concurso TRF 6 foi publicada em 8 de julho de 2025, por meio da Resolução PRESI 25/2025. A comissão reúne magistrados, membros do MPF, representantes da OAB e docentes de Direito.
Titulares da comissão:
- Desembargadora Federal Simone S. Lemos – Presidente
- Desembargadora Federal Luciana Pinheiro Costa – Vice-presidente
- Juiz Federal Élcio Arruda
- Procurador Regional da República José Adércio Leite Sampaio
- Juliana Cordeiro de Faria – representante da OAB
- Professor Eurico Bitencourt Neto – UFMG
Suplentes:
- Desembargador Prado de Vasconcelos
- Juiz Federal Carlos Borlido Haddad
- Procuradora Mírian R. Moreira Lima
- Advogado Carlos Henrique Soares – OAB
- Professor Vinícius Gontijo – Faculdade Milton Campos
A criação do concurso foi autorizada ainda em 2023, após publicação do regimento interno do TRF 6, consolidando a estrutura jurídica e administrativa do novo tribunal.
Requisitos para o concurso TRF 6 Juiz
Para concorrer ao cargo de Juiz Federal Substituto do TRF 6, será necessário atender aos seguintes requisitos:
- Diploma de bacharel em Direito
- Três anos de atividade jurídica, devidamente comprovada
- Aprovação no curso da Escola Nacional da Magistratura (ENAM)
Esses critérios seguem as diretrizes da Resolução CNJ nº 75/2009, que regulamenta concursos da magistratura em âmbito nacional.
O que conta como atividade jurídica no concurso do TRF6?
Um dos principais requisitos para disputar o cargo de Juiz Federal Substituto no TRF6 é comprovar, no ato da inscrição definitiva, o exercício de atividade jurídica por pelo menos três anos, contados a partir da colação de grau em Direito.
De acordo com o edital, são aceitas as seguintes atividades como jurídicas:
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- Advocacia, inclusive voluntária, mediante participação mínima de cinco atos privativos de advogado em causas distintas por ano. A comprovação deve ser feita com inscrição regular na OAB e certidões judiciais que indiquem número de processo, natureza da ação e ato praticado. Para advocacia extrajudicial e consultoria, a comprovação ocorre por meio de cópia autenticada dos atos. Atos de substabelecimento, desarquivamento e juntada não são contabilizados.
- Cargos, empregos ou funções que demandem conhecimento jurídico preponderante, inclusive magistério superior. Quando o cargo não for privativo de bacharel em Direito, é necessária certidão detalhada do órgão competente descrevendo as atribuições exercidas.
- Conciliador em tribunais judiciais, juizados ou varas, desde que com carga mínima de 16 horas mensais durante um ano.
- Mediação ou arbitragem em conflitos judiciais ou extrajudiciais.
- Pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado em Direito, desde que o curso tenha sido iniciado antes da vigência da Resolução CNJ nº 75/2009, com frequência e aproveitamento comprovados.
O edital também é claro ao vedar a contagem de estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de Direito.
Distribuição das vagas
As oportunidades foram divididas de forma inclusiva:
- 20 vagas para ampla concorrência;
- 6 vagas para candidatos negros;
- 1 vaga para pessoa com deficiência (PcD);
- 1 vaga para candidatos indígenas.
Segundo o edital, as vagas não preenchidas poderão ser convertidas para ampla concorrência, respeitando a ordem legal. A concorrência para o cargo de Juiz Federal Substituto e de Juíza Federal Substituta da 6ª Região foi de 92,93 candidatos por vaga. No total, 2.602 candidatos se inscreveram para disputar as 28 vagas oferecidas.
Etapas do concurso TRF 6 para juiz federal
O certame deverá seguir o modelo tradicional de concursos da Justiça Federal, com seis fases:
1. Prova Objetiva Seletiva
100 questões de múltipla escolha (5 alternativas cada, apenas 1 correta).
- Blocos de disciplinas:
- Bloco I (40 questões): Constitucional, Previdenciário, Penal, Processual Penal, Econômico e Consumidor.
- Bloco II (30 questões): Civil, Processual Civil, Empresarial, Financeiro e Tributário.
- Bloco III (30 questões): Administrativo, Ambiental, Internacional, Formação Humanística e Direitos Humanos.
- Habilitação mínima: 12 acertos (Bloco I), 9 acertos (Bloco II), 9 acertos (Bloco III) e 60 acertos no total.
- Classificação para a 2ª etapa:
- Até 1.500 inscritos: 200 primeiros colocados.
- Mais de 1.500 inscritos: 300 primeiros colocados.
- Cotas: candidatos cotistas com nota ≥ 6,0.
2. Provas Escritas (Discursiva e Sentenças)
- Datas previstas: 08 e 09 de fevereiro de 2026.
- Prova Discursiva:
- 08/02/2026 (8h às 12h).
- 6 a 8 questões abertas.
- Valor: 10 pontos.
- Aprovação: mínimo de 6 pontos.
- Provas de Sentença:
- Sentença Cível: 08/02/2026 (15h às 19h).
- Sentença Criminal: 09/02/2026 (8h às 12h).
- Correção apenas se aprovado na discursiva.
- Aprovação: nota mínima de 6 pontos em cada sentença.
- Consulta permitida: apenas legislação seca sem comentários, súmulas ou doutrina.
3. Sindicância, Exames e Inscrição Definitiva
- Componentes:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social.
- Exame de sanidade física e mental.
- Exame psicotécnico.
- Inscrição definitiva (15 dias úteis após convocação).
- Requisito: comprovação de 3 anos de atividade jurídica após a graduação em Direito.
4. Prova Oral
De caráter eliminatório e classificatório, será realizada em sessão pública gravada em áudio, com a ordem de arguição definida por sorteio. Cada examinador poderá arguir o candidato por até 15 minutos, avaliando o domínio jurídico, a capacidade de raciocínio, a argumentação, o uso da linguagem e o vernáculo. Para ser aprovado, o candidato deverá obter nota mínima de 6,0.
5. Avaliação de Títulos
De caráter classificatório e pontuação máxima de 10 pontos.
Tabela de Pontuação para Títulos
| Critério | Pontuação |
| I – Exercício de Cargo/Função Pública | |
| a) Judicatura (Juiz) – Até 3 anos | 2,0 pontos |
| a) Judicatura (Juiz) – Acima de 3 anos | 2,5 pontos |
| b) Pretor, MP, Defensoria, AGU, Procuradoria – Até 3 anos | 1,5 ponto |
| b) Pretor, MP, Defensoria, AGU, Procuradoria – Acima de 3 anos | 2,0 pontos |
| II – Exercício de Magistério Superior na Área Jurídica | |
| a) Admissão por concurso ou processo seletivo | 1,5 ponto |
| b) Admissão sem concurso ou processo seletivo | 0,5 ponto |
| III – Outro Cargo Público (Bacharel em Direito, não previsto no Inciso I) | |
| a) Admissão por concurso – Até 3 anos | 0,5 ponto |
| a) Admissão por concurso – Acima de 3 anos | 1,0 ponto |
| b) Admissão sem concurso – Até 3 anos | 0,25 ponto |
| b) Admissão sem concurso – Acima de 3 anos | 0,5 ponto |
| IV – Exercício Efetivo da Advocacia | |
| Até 5 anos | 0,5 ponto |
| Entre 5 e 8 anos | 1,0 ponto |
| Acima de 8 anos | 1,5 ponto |
| V – Aprovação em Concurso Público | |
| a) Judicatura, MP, Defensoria, AGU, Procuradoria | 0,5 ponto |
| b) Outro concurso para bacharel em Direito | 0,25 ponto |
| VI – Diplomas em Curso de Pós-Graduação | |
| a) Doutorado (Direito, Ciências Sociais ou Humanas) | 2,0 pontos |
| b) Mestrado (Direito, Ciências Sociais ou Humanas) | 1,5 ponto |
| c) Especialização em Direito (mínimo 360h com monografia) | 0,5 ponto |
| Outros Títulos (VII a XIII) | |
| VII – Graduação extra OU curso de preparação (mínimo 1 ano) | 0,5 ponto |
| VIII – Curso de extensão jurídica (+100 horas-aula) | 0,25 ponto |
| IX – Livro jurídico de autoria exclusiva | 0,75 ponto |
| IX – Artigo ou trabalho em obra coletiva/revista especializada | 0,25 ponto |
| X – Láurea universitária em Direito | 0,5 ponto |
| XI – Participação em banca examinadora de concurso público | 0,75 ponto |
| XII – Conciliador ou assistência jurídica voluntária (mínimo 1 ano) | 0,5 ponto |
| XIII – Certificado de conclusão de Programa de Residência (mínimo 12 meses) | 0,5 ponto |
6. Curso de Formação
- Caráter: eliminatório.
- Regulamentação própria: voltado à formação prática para a magistratura federal.
Quando serão as provas do concurso TRF6?
O concurso para Juiz Federal Substituto e Juíza Federal Substituta do TRF6 já tem o cronograma inicial definido para as etapas de provas. Confira:
Primeira etapa – Prova Objetiva Seletiva
A prova objetiva está prevista para o dia 23 de novembro de 2025, das 13h às 18h (horário de Brasília). Qualquer alteração nessa data será comunicada com antecedência mínima de 15 dias.
Segunda etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças)
As provas escritas serão aplicadas nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2026, em dois períodos:
- 08 de fevereiro de 2026
- Manhã: Prova discursiva, das 8h às 12h.
- Tarde: Prova prática de sentença cível, das 15h às 19h.
- 09 de fevereiro de 2026
- Manhã: Prova prática de sentença criminal, das 8h às 12h.
Concurso TRF 6: o que estudar
A estrutura programática deve contemplar as disciplinas jurídicas exigidas para concursos da magistratura federal:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Penal e Processo Penal
- Direito Civil e Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Direito Ambiental
- Direitos Humanos
- Filosofia do Direito
- Sociologia Jurídica
- Direito Tributário e Internacional Público (possivelmente incluídos na prova objetiva)
Além da teoria, também será necessário preparar-se para sentenças, pareceres jurídicos, raciocínio argumentativo e debate oral.
Estrutura remuneratória da magistratura federal
De acordo com dados oficiais de abril de 2025, os subsídios da carreira são:
| Cargo | Subsídio (R$) |
| Ministro do STF | R$ 46.366,19 |
| Desembargador Federal | R$ 41.845,49 |
| Juiz Federal | R$ 39.753,21 |
| Juiz Federal Substituto | R$ 37.765,55 |
Com progressão na carreira e vantagens por tempo de serviço, a remuneração pode ultrapassar os R$ 45 mil mensais.
Cargos vagos no TRF 6
Segundo o Portal da Transparência (abr/2025), o TRF 6 tem a seguinte composição atual:
| Cargo | Ocupados | Vagos |
| Desembargador Federal | 1 | 80 |
| Juiz Federal | 10 | 10 |
| Juiz Federal Substituto | 55 | 28 |
Essa defasagem reforça a urgência da realização do concurso, especialmente para cobrir a crescente demanda de processos na jurisdição mineira.