Estão abertas, a partir desta quarta-feira (31), as inscrições para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Camboriú (SC), regido pelo Edital n.º 001/2025. O certame oferece vagas para os cargos de Procurador Municipal e Analista Jurídico, ambos com exigência de formação superior em Direito e registro na OAB/SC.
A seleção será conduzida pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), com provas objetivas agendadas para 28 de setembro de 2025. Os aprovados atuarão sob regime estatutário e farão jus a vencimentos iniciais de R$ 6.141,66, além de auxílio-alimentação no valor de R$ 426, conforme legislação municipal.
Vagas e atribuições
Para ambos os cargos há oferta de 1 vaga imediata mais formação de cadastro de reserva. A carga horária semanal é de 40 horas.
Procurador Municipal
O Procurador representará o município, suas autarquias e fundações, tanto judicial quanto extrajudicialmente. Entre as atribuições, destacam-se a emissão de pareceres, atuação em processos judiciais e administrativos, cobrança da dívida ativa e assessoria jurídica a órgãos da administração municipal.
Analista Jurídico
O Analista Jurídico prestará assessoramento técnico-jurídico, com foco em atividades de controle interno, integridade e compliance. A função exige conhecimento avançado sobre contratos administrativos, atos oficiais e legislação municipal.
Provas
A seleção será composta por prova objetiva (classificatória e eliminatória) e prova de títulos (classificatória).
- Para Procurador Municipal, a prova objetiva terá 50 questões, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional, Tributário, Civil e Processual Civil, entre outras disciplinas.
- Para Analista Jurídico, serão 40 questões, com conteúdos voltados à área de controle interno, direito administrativo, constitucional, ambiental, urbanístico e legislação local.
Para ambos os cargos, é exigida pontuação mínima de 5 pontos na prova objetiva para classificação.
A prova de títulos será aplicada apenas aos aprovados na etapa objetiva e considerará a maior titulação acadêmica do candidato, com pontuação máxima de 1,0 ponto.
Para estudar para o concurso, o Magistrar Educacional oferece cursos para Procurador e cursos para Analista Judiciário, feitos para quem busca eficiência na reta final ou na revisão das provas.
Inscrições
As inscrições vão de 31 de julho a 3 de setembro de 2025, pelo site de Concursos FURB. A taxa para cargos de nível superior é de R$ 135, com pagamento até 4 de setembro. O edital permite a inscrição para até dois cargos, desde que pertencentes a níveis distintos e com provas em turnos diferentes.
Salário e jornada
Tanto o cargo de Procurador Municipal quanto o de Analista Jurídico têm vencimento inicial de R$ 6.141,66, com jornada semanal de 40 horas. Além disso, os servidores farão jus ao auxílio-alimentação de R$ 426, conforme a Lei Ordinária Municipal n.º 3.083/2018 e suas alterações.
O vínculo será regido pelo regime estatutário, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 39/2012.
Requisitos
Para concorrer a qualquer um dos cargos, o candidato deve possuir:
- Diploma de graduação em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo MEC;
- Inscrição regular na OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Santa Catarina).