O prazo para se inscrever no 4º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.2) está chegando ao fim. Os candidatos têm até o dia 14 de agosto para garantir participação no exame, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).
A prova será aplicada no dia 26 de outubro de 2025, das 13h às 18h (horário de Brasília), em todas as capitais do país. A taxa de inscrição é de R$120,00, com pagamento permitido até o dia 15 de agosto. O prazo para solicitar isenção já se encerrou, no dia 24 de julho. Podem se inscrever aqueles que possuem:
- Nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado) ou naturalidade portuguesa conforme decreto
- Graduação em Direito concluída até o início das inscrições
- Estar quite com o serviço militar (para homens)
- Estar em dia com obrigações eleitorais
O ENAM é um processo seletivo nacional e unificado, de caráter eliminatório e não classificatório, voltado exclusivamente para habilitar candidatos que desejam prestar concursos de ingresso na magistratura. Não há oferta de vagas nem disputa por classificação.
O certificado de habilitação terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a partir da data de emissão pela Enfam.
Em 3 de julho, foi publicado o edital do exame. Desde então, o documento já passou por uma primeira retificação, que trouxe mudanças nas regras de participação e nos critérios de aprovação para pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência.
Com a proximidade do encerramento das inscrições, a recomendação é que os interessados garantam a participação dentro do prazo e fiquem atentos às informações do edital.
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