O Concurso para Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE AC) para o cargo de Procurador do Estado está com as inscrições abertas. Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame oferece 10 vagas imediatas, mais a formação de cadastro de reserva, e salário inicial de R$ 25.996,16.
Situação atual do concurso PGE AC Procurador
O Concurso PGE AC para Procurador está com as inscrições abertas entre os dias 02 de março de 2026 e 02 de abril de 2026, e deverão ser feitas exclusivamente pelo site da organizadora. A prova objetiva está marcada para 24 de maio de 2026.
Cronograma
- Edital: 26 de fevereiro de 2026 (acesse o edital PGE AC Procurador 2026)
- Inscrições: 02 de março de 2026 a 02 de abril de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 02 a 04 de março de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 06 de abril de 2026
- Prova objetiva: 24 de maio de 2026
Vagas do Concurso PGE AC Procurador
O edital do Concurso PGE AC para Procurador oferta 10 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Estado – Classe I, além de formação de cadastro de reserva, que poderá ser utilizado durante o prazo de validade do certame.
A distribuição das vagas será feita da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 8 vagas
- Pessoas com deficiência (PcD): 1 vaga (10%)
- Candidatos negros: 1 vaga (10%)
A reserva de vagas também incidirá sobre aquelas que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, que será de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador do Estado – Classe I da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, o candidato deve ser bacharel em Direito, possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ter idade mínima de 18 anos na data da posse, estar quite com as obrigações eleitorais e militares (quando aplicável), comprovar idoneidade moral, possuir aptidão física e mental e apresentar declaração de bens e antecedentes criminais.
Outros requisitos gerais
- Ter nacionalidade brasileira
- Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos
- Não possuir antecedentes incompatíveis com o exercício da função pública
- Atender às demais condições previstas no edital
Salário do cargo de Procurador do Concurso PGE AC
A remuneração inicial para o cargo de Procurador do Estado – Classe I é de R$ 25.996,16, conforme previsto no edital.
Benefícios
Além do salário, os procuradores da PGE AC recebem algumas vantagens previstas na legislação estadual, como:
- 13º salário (gratificação natalina)
- Férias com adicional constitucional de 1/3
- Licenças previstas no regime jurídico estadual
- Progressão e promoção na carreira, conforme critérios legais
- Vale-alimentação
Etapas do Concurso PGE AC Procurador
O edital do Concurso da PGE AC para Procurador está estruturado em seis etapas sucessivas, sendo elas:
Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, consistirá em uma prova de múltipla escolha com 100 questões, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional (15 questões)
- Direito Administrativo (20 questões)
- Direito Civil e Empresarial (10 questões)
- Direito Processual Civil (15 questões)
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (10 questões)
- Direito Tributário e Processo Tributário (15 questões)
- Direito Ambiental (5 questões)
- Direito Financeiro (5 questões)
- Direito Previdenciário e de Pessoal (5 questões)
- Temas específicos da PGE AC (15 questões)
A duração será de 5 horas. A pontuação máxima é de 100 pontos, sendo exigido mínimo de 60 pontos para aprovação na etapa.
Prova Escrita Subjetiva
De caráter eliminatório e classificatório, os candidatos aprovados na primeira etapa serão convocados para a prova escrita composta por 8 questões discursivas, cada uma com limite de até 15 linhas, totalizando 100 pontos.
A duração será de 5 horas. A aprovação exigirá nota mínima de 60 pontos.
Serão avaliados, além do conteúdo jurídico:
- Capacidade de argumentação
- Clareza expositiva
- Domínio do vernáculo
- Emprego adequado da linguagem jurídico-técnica
A prova deverá ser manuscrita, conforme regras estabelecidas pela banca.
Provas Práticas
De caráter eliminatório e classificatório, será dividida em duas avaliações, ambas realizadas com consulta à legislação não comentada:
- 1ª avaliação: elaboração de uma peça processual, com limite de até 150 linhas (50 pontos)
- 2ª avaliação: elaboração de um parecer jurídico, também com limite de até 150 linhas (50 pontos)
Cada prova terá duração de 5 horas. Para permanecer no concurso, o candidato deverá alcançar, no mínimo, 60 pontos no total, além de obter pelo menos 30 pontos em cada peça.
Prova Oral
De caráter eliminatório e classificatório, será realizada em Rio Branco/AC e consistirá na arguição do candidato por banca examinadora.
A avaliação considerará:
- Domínio jurídico
- Capacidade de articulação lógica
- Clareza na exposição
- Vocabulário técnico
- Postura e segurança
A pontuação variará de 0 a 100 pontos, sendo exigida média mínima de 60 pontos para aprovação.
Avaliação de Títulos
De caráter exclusivamente classificatório, a etapa considerará a produção acadêmica, formação complementar e experiência profissional dos candidatos.
A pontuação máxima será de 1 ponto.
Serão aceitos, conforme critérios definidos em edital:
- Trabalhos jurídicos publicados
- Cursos de especialização (lato sensu)
- Mestrado em Direito
- Doutorado em Direito
- Experiência em cargo privativo de bacharel em Direito
- Aprovação anterior em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito
Heteroidentificação e Perícia Médica
Etapa destinada aos candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas negras e pessoas com deficiência. O procedimento terá caráter eliminatório e visa confirmar as condições declaradas no ato da inscrição.
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