Uma nova Ideia Legislativa disponível no portal e-Cidadania, do Senado Federal, propõe que as bancas de concursos públicos passem a justificar as respostas das provas objetivas. A medida busca aumentar a transparência dos processos seletivos e reduzir o número de judicializações.
Segundo o texto da proposta, “as bancas de concurso, muitas vezes, fornecem respostas arbitrárias às questões objetivas e não aceitam pedidos de anulação ou mudança de gabarito, forçando judicializações. Isso mina a transparência do processo de seleção”.
A ideia sugere que as organizadoras sejam obrigadas a divulgar os critérios de avaliação utilizados, incluindo as fontes que embasam cada resposta, de forma a garantir maior clareza e confiança no resultado das provas.
O que é uma ideia legislativa?
A Ideia Legislativa é uma forma de participação popular no processo legislativo. Qualquer cidadão pode apresentar uma proposta de lei por meio do portal e-Cidadania, do Senado Federal. Se a proposta alcançar 20 mil apoios em até quatro meses, ela se transforma em uma Sugestão Legislativa, que será analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e poderá virar um projeto de lei.
Apoio popular
Até o momento, a proposta que trata da transparência nos concursos públicos conta com mais de 800 apoios. Para que avance, precisa alcançar 20 mil assinaturas até 3 de fevereiro de 2026.
Candidatos e concurseiros interessados podem apoiar a iniciativa diretamente no portal e-Cidadania, pela página oficial no site do Senado.