O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP AM) segue com expectativas para novas seleções tanto na carreira de Promotor de Justiça Substituto quanto no quadro de servidores. O último edital do Concurso MP AM para Promotor foi realizado em 2022 e o órgão conta atualmente com 16 cargos vagos.
Já o certame voltado aos servidores, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), teve seu resultado final homologado e ofertou 36 vagas imediatas, além de cadastro de reserva.
Situação atual do Concurso MP AM para Promotor
O MP AM conta atualmente com 16 cargos vagos na carreira de Promotor de Justiça Substituto. O último concurso foi realizado em 2022, e até o momento não há confirmação oficial sobre a abertura de um novo edital.
Segundo informações do Portal da Transparência, o cargo de Promotor de Justiça Substituto possui remuneração inicial de R$ 37.765,56, valor que pode aumentar conforme o tempo de carreira e as progressões funcionais previstas em lei.
Ainda não há definição sobre banca organizadora, número de vagas ou cronograma, mas a expectativa é de que um novo certame seja anunciado em breve, considerando o quantitativo de cargos vagos e a necessidade de recomposição do quadro.
Veja mais: Concursos para Promotor de Justiça em 2025 e 2026: previsões, vagas, salários e mais!
Cargos e vagas do Concurso MP AM para Promotor
De acordo com o documento publicado pelo Cebraspe, o último concurso do MP AM para Promotor registrou 1.709 inscritos para 18 vagas imediatas, o que representa uma concorrência média de 94,94 candidatos por vaga.
A distribuição das vagas ocorreu da seguinte forma:
- 10 para ampla concorrência
- 4 reservadas a pessoas com deficiência
- 4 destinadas a candidatos negros
Cargos vagos
Segundo o levantamento mais recente, atualizado em setembro de 2025, o MP AM possui 29 cargos vagos na carreira de membros, sendo 16 deles na entrância inicial e substituto.
A distribuição completa dos cargos é a seguinte:
| Cargo | Entrância | Existentes | Ocupados | Vagos |
| Procurador de Justiça | – | 24 | 23 | 1 |
| Promotor de Justiça | Inicial e Substituto | 76 | 60 | 16 |
| Promotor de Justiça | Final | 116 | 104 | 12 |
| Total | — | 216 | 187 | 29 |
Requisitos para o cargo de Promotor
Para ingressar na carreira de Promotor de Justiça do MP AM, é necessário possuir diploma de bacharel em Direito, obtido em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso.
São consideradas atividades jurídicas:
- Exercício da advocacia, inclusive voluntária, com participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado em causas ou questões distintas
- Atuação em cargo, emprego ou função que exija a utilização predominante de conhecimentos jurídicos, inclusive o magistério superior
- Desempenho de funções de conciliador, mediador ou árbitro, em tribunais ou juizados, por período mínimo de 16 horas mensais durante um ano
- Serviço voluntário em órgãos públicos, desde que exija a prática reiterada de atos jurídicos, também por no mínimo 16 horas mensais durante um ano
Salário do cargo de Promotor no MP AM
A carreira de Promotor de Justiça Substituto do MP AM, segundo dados do Portal da Transparência, atualizados em 16 de junho de 2025, oferece remuneração inicial de R$ 37.765,56.
Confira a estrutura remuneratória atual:
| Cargo | Vencimento |
| Promotor de Justiça Substituto | R$ 37.765,56 |
| Promotor de Justiça de Entrância Inicial | R$ 37.765,56 |
| Promotor de Justiça de Entrância Final | R$ 39.753,22 |
| Procurador de Justiça | R$ 41.845,49 |
| Procurador-Geral de Justiça | R$ 41.845,49 |
Etapas do Concurso MP AM 2022 para Promotor
O Concurso do MP AM para Promotor contou com seis fases, todas realizadas sob a organização do Cebraspe. As etapas foram as seguintes:
Prova preambular
De caráter eliminatório, foi composta por 100 questões objetivas e teve duração total de cinco horas, aplicadas no turno da tarde. A prova exigiu domínio teórico amplo, abrangendo as principais disciplinas jurídicas cobradas na carreira.
Prova discursiva
De caráter eliminatório e classificatório, a segunda etapa teve questões teóricas e práticas, com duração mínima de quatro horas. O conteúdo foi dividido por blocos temáticos:
- Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral – 2 questões discursivas e 1 peça jurídica
- Direito Civil e Processual Civil – 2 questões discursivas
- Direito Penal e Processual Penal – 2 questões discursivas e 1 peça jurídica
- Legislação do Ministério Público e Tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, incluindo Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Defesa do Consumidor – 2 questões discursivas
- Tutela dos interesses coletivos envolvendo Patrimônio Público, Pessoas com Deficiência, Idosos e Promoção da Igualdade Étnico-Racial – 2 questões discursivas
Inscrição definitiva
Destinada apenas aos candidatos mais bem classificados após as provas discursivas. Nessa fase, foram realizadas a sindicância de vida pregressa, os exames de higidez física e mental e a avaliação psicotécnica, compondo uma etapa essencial para a verificação da idoneidade e aptidão dos concorrentes.
A convocação para essa fase seguiu os seguintes critérios:
- Ampla concorrência: convocação dos 100 candidatos aprovados e mais bem classificados com base na soma das notas das provas preambular e discursivas, respeitados os empates na última posição
- Candidatos com deficiência: convocação dos 20 primeiros classificados dentro do sistema de cotas
- Candidatos negros: convocação dos 20 primeiros classificados dentro do sistema de cotas.
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, a prova oral teve valor máximo de 10 pontos e duração de até 20 minutos por candidato. Nessa fase, os participantes precisavam ler e responder perguntas formuladas pela banca, além de serem arguidos ao vivo.
A sessão foi pública e registrada por sistema audiovisual. Foram eliminados os candidatos que obtiveram nota inferior a 5 pontos ou não compareceram.
Prova de tribuna
De caráter classificatório, teve valor máximo de 10 pontos e versou sobre um tema sorteado com 24 horas de antecedência. Durante a apresentação, os avaliadores observaram critérios como clareza de raciocínio, poder de argumentação, uso técnico da linguagem jurídica, correção gramatical e postura.
A exposição foi pública, com duração de até 15 minutos, e gravada integralmente para fins de registro. A nota final correspondeu à média das pontuações atribuídas pelos examinadores.
Prova de títulos
De caráter classificatório, os candidatos puderam apresentar comprovação de formação acadêmica, experiência profissional e produção intelectual na área jurídica. A pontuação máxima possível foi de 10 pontos, conforme critérios estabelecidos em edital.
Confira os títulos que foram considerados e suas pontuações:
- Pós-graduação (Doutorado ou Mestrado) na área jurídica – 3 pontos por título, até o máximo de 3 pontos
- Também foram aceitos certificados ou declarações de conclusão acompanhados do histórico escolar
- Curso de especialização ou aperfeiçoamento jurídico – 1 ponto por curso, até o limite de 2 pontos
- Foram válidos apenas cursos ministrados por instituições de ensino superior, não sendo aceitas declarações de mera frequência
- Curso oficial de preparação para o ingresso no Ministério Público ou Escola da Magistratura – 1 ponto por curso, até o limite de 2 pontos
- Aprovação em concurso público para cargos que exijam diploma de bacharel em Direito – 0,5 ponto por aprovação, até o limite de 1 ponto
- Obras ou trabalhos jurídicos publicados individualmente, como monografias, ensaios ou artigos – 0,5 ponto por publicação, até o limite de 2 pontos
Prepare-se com o Magistrar para o cargo de Promotor
Conquistar uma vaga como Promotor de Justiça exige preparo estratégico e constância. Pensando nisso, o Magistrar oferece cursos para Promotor completos voltados à carreira ministerial, com materiais atualizados, metodologia prática e foco em todas as etapas do concurso.
Confira as principais opções:
- Extensivo de Segunda Fase – Ministério Público Estadual (MPE): preparação aprofundada para as provas discursivas, com foco em Direito Penal, Constitucional, Ambiental e Direitos Coletivos, desenvolvendo a escrita e a argumentação jurídica.
- Marco 180 – Ministério Público Estadual: programa intensivo de 180 dias, com resumos temáticos, mapas de lei seca, simulados e roteiros mensais, ideal para quem busca evolução rápida e consistente.
- Edital Ponto a Ponto – Ministério Público Estadual: revisão completa dos 459 pontos do edital, com PDFs organizados por carreira e banca, mapas de lei seca e simulados de informativos para uma revisão direcionada.
Situação atual do Concurso MP AM para servidores
O último edital do Concurso MP AM para servidores, em 2023, registrou mais de 35 mil inscritos para cargos de nível médio e superior. Além das vagas ofertadas no edital de abertura, foi formado cadastro de reserva para cargos não contemplados com oportunidades imediatas.
Ao todo, o certame disponibilizou 36 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, e teve o resultado final homologado. As oportunidades contemplaram diversas especialidades, com salários iniciais variando de R$ 8.034,35 a R$ 11.569,64, acrescidos de benefícios.
Cargos e vagas do Concurso MP AM para Servidores
O edital do Concurso MP AM para servidores contemplou oportunidades para níveis médio e superior, distribuídas entre diferentes especialidades:
Nível Médio
| Cargo | Vagas |
| Agente de Apoio – Especialidade Administrativo | 20 |
| Agente de Apoio – Especialidade Técnico em Manutenção e Suporte em Informática | 1 |
| Agente de Apoio – Especialidade Programador | 2 |
| Agente de Apoio – Especialidade Técnico em Telecomunicação | CR |
Nível Superior
| Cargo | Vagas |
| Agente Técnico – Especialidade Administrador | CR |
| Agente Técnico – Especialidade Analista de Banco de Dados | CR |
| Agente Técnico – Especialidade Analista de Rede | CR |
| Agente Técnico – Especialidade Analista de Sistemas | 1 |
| Agente Técnico – Especialidade Arquiteto | 2 |
| Agente Técnico – Especialidade Arquivista | CR |
| Agente Técnico – Especialidade Assistente Social | CR |
| Agente Técnico – Especialidade Bibliotecário | CR |
| Agente Técnico – Especialidade Comunicólogo | CR |
| Agente Técnico – Especialidade Contador | 3 |
| Agente Técnico – Especialidade Designer Editorial e Gráfico | 1 |
| Agente Técnico – Especialidade Economista | CR |
| Agente Técnico – Especialidade Engenheiro Civil | 3 |
| Agente Técnico – Especialidade Engenheiro Eletricista | 2 |
| Agente Técnico – Especialidade Engenheiro Florestal | CR |
| Agente Técnico – Especialidade Estatístico | CR |
| Agente Técnico – Especialidade Médico | CR |
| Agente Técnico – Especialidade Pedagogo | 1 |
| Agente Técnico – Especialidade Psicólogo | CR |
| Agente Técnico – Especialidade Webdesigner | CR |
Salários do Concurso MP AM para Servidores
Os salários do Concurso MP AM para servidores variaram conforme o nível de escolaridade exigido para cada cargo. As remunerações iniciais oferecidas no edital de 2023 foram as seguintes:
| Nível | Cargo | Salário inicial |
| Nível médio | Agente de Apoio (todas as especialidades) | R$ 8.034,35 |
| Nível superior | Agente Técnico (todas as especialidades) | R$ 11.569,64 |
Etapas do Concurso MP AM para Servidores
Os candidatos do Concurso MP AM foram avaliados por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.
As avaliações foram aplicadas no dia 3 de março de 2024, na cidade de Manaus, com duração total de quatro horas. Os candidatos de nível médio realizaram a prova no turno da manhã, enquanto os de nível superior foram avaliados no turno da tarde.
A prova contou com 80 questões de múltipla escolha, divididas entre Conhecimentos Básicos (40 questões) e Conhecimentos Específicos (40 questões), conforme o cargo.
Nível médio
Apoio Administrativo
- Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Redação Oficial, Conhecimentos Jurídicos Institucionais e Ética no Serviço Público
- Conhecimentos Específicos: Noções de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Administração Pública
Manutenção e Suporte em Informática
- Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Conhecimentos Jurídicos Institucionais e Ética no Serviço Público
- Conhecimentos Específicos correspondentes à área de atuação
Programador
- Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Conhecimentos Jurídicos Institucionais e Ética no Serviço Público
- Conhecimentos Específicos voltados à programação e sistemas
Técnico em Telecomunicação
- Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Conhecimentos Jurídicos Institucionais e Ética no Serviço Público
- Conhecimentos Específicos conforme o conteúdo programático da especialidade
Nível superior
Para os cargos de nível superior, a estrutura foi a mesma:
- Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Conhecimentos Jurídicos Institucionais e Ética no Serviço Público
- Conhecimentos Específicos: conteúdos diretamente relacionados à especialidade de cada cargo