O concurso da Procuradoria-Geral do Estado de Minas Gerais (PGE MG) para o cargo de Procurador teve sua validade prorrogada por mais dois anos. A decisão foi tomada pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) em 7 de julho de 2025.
Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o edital do Concurso PGE MG para Procurador 2022 ofereceu 42 vagas imediatas para Procurador do Estado Nível I, Grau “A”, com salário inicial de R$ 14.958,62. Sua homologação ocorreu em agosto de 2023, com 82 aprovados já nomeados, de um total de 222 classificados.
Situação atual do Concurso PGE MG para Procurador
O concurso segue vigente e com nomeações em andamento. Desde a homologação, em 12 de agosto de 2023, 82 aprovados já foram nomeados, de um total de 222 classificados. A prorrogação da validade, aprovada em julho de 2025, assegura que novas convocações possam ocorrer até 2027, ampliando as oportunidades para os aprovados no cadastro de reserva.
Os vencimentos da carreira também foram atualizados nos últimos anos. Em 2015, o salário inicial para o nível I, grau A, era de R$ 12.991,14, enquanto o teto, no nível IV, grau D, chegava a R$ 15.122,88. Atualmente, esses valores evoluíram para R$ 14.958,62 e R$ 17.413,20.
Veja mais: Concurso para Procurador 2025: MPF, MPT, PGE
Cargos e vagas do Concurso PGE MG para Procurador
O edital do Concurso PGE MG para Procurador ofereceu 42 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:
- 37 vagas para ampla concorrência (AC)
- 5 vagas reservadas a candidatos com deficiência (PcD)
Requisitos para o cargo de Procurador no Concurso PGE MG
Para concorrer ao cargo de Procurador do Estado de Minas Gerais, o candidato deve possuir graduação em Direito, inscrição regular na OAB/MG e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica exercida após a colação de grau.
De acordo com o edital, são consideradas atividades jurídicas:
- Exercício de funções privativas de bacharel em Direito
- Atuação na advocacia, inclusive voluntária, com participação mínima de cinco atos privativos de advogado em causas distintas por ano
- Ocupação de cargos, empregos ou funções que exijam o uso predominante de conhecimentos jurídicos, inclusive o magistério superior
- Atuação como conciliador junto a tribunais ou varas judiciais por pelo menos 16 horas mensais durante um ano
- Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios
Quanto ganha um Procurador da PGE MG?
O Concurso PGE MG para Procurador ofereceu salário inicial de R$ 14.958,62 para o cargo de Procurador do Estado Nível I, Grau A. Além da remuneração básica, o valor pode aumentar conforme o tempo de carreira e as progressões funcionais previstas em lei.
Veja abaixo a estrutura remuneratória completa:
| Carreira | Quant. | Grau A | Grau B | Grau C | Grau D |
| Procurador do Estado – Nível I | 215 | R$ 14.958,62 | R$ 15.120,67 | R$ 15.287,58 | R$ 15.459,49 |
| Nível II | 110 | R$ 15.498,77 | R$ 15.677,03 | R$ 15.860,63 | R$ 16.049,74 |
| Nível III | 90 | R$ 16.092,95 | R$ 16.289,02 | R$ 16.490,99 | R$ 16.699,00 |
| Nível IV | 50 | R$ 16.746,54 | R$ 16.962,23 | R$ 17.184,39 | R$ 17.413,20 |
Etapas do Concurso PGE MG para Procurador
O concurso para Procurador da PGE MG é composto por quatro etapas:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
- Provas discursiva (eliminatórias e classificatórias)
- Prova oral (eliminatória e classificatória)
- Prova de títulos (de caráter apenas classificatório)
Prova objetiva
A primeira fase contou com 100 questões objetivas, cada uma valendo 1 ponto, totalizando 100 pontos. As questões tinham cinco alternativas de resposta, com apenas uma correta.
Para ser aprovado, o candidato precisava alcançar pelo menos 60 pontos no total e nota mínima de 3 pontos em cada disciplina. A duração da prova foi de 5 horas.
Disciplinas cobradas:
- Direito Constitucional: 10 questões
- Direito Administrativo: 10 questões
- Direito Tributário, Financeiro e Legislação Tributária: 15 questões
- Direito Civil: 10 questões
- Direito Processual Civil: 10 questões
- Direito Empresarial: 10 questões
- Direito Penal e Processual Penal: 10 questões
- Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário: 15 questões
- Direito Ambiental: 10 questões
Prova discursiva
A prova discursiva teve valor total de 100 pontos, sendo composta por questões dissertativas (5 pontos cada) e uma peça prático-profissional (50 pontos).
As disciplinas foram agrupadas em três conjuntos temáticos:
Conjunto I
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
Conjunto II
- Direito Civil e Empresarial
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
- Direito Previdenciário Federal e Estadual
Conjunto III
- Direito Tributário, Financeiro e Legislação Tributária
- Direito Ambiental
Prova oral
Os candidatos aprovados nas provas escritas foram convocados para a prova oral. Essa etapa teve valor máximo de 40 pontos, sendo que cada examinador atribuiu notas de 0 a 5 para cada disciplina. A nota final de cada módulo correspondeu à média das disciplinas que o compunham.
| Módulo | Disciplinas | Pontos |
| I | Direito Constitucional e Direito Administrativo | 10,0 |
| II | Direito Civil, Processual Civil e Empresarial | 10,0 |
| III | Direito Tributário, Financeiro, Legislação Tributária e Ambiental | 10,0 |
| IV | Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário | 10,0 |
| Total | 40,0 |
Prova de títulos
Foram aceitos títulos acadêmicos e de experiência profissional, conforme critérios previstos em edital. Cada item possuía pontuação específica e limite máximo de pontos. Foram considerados como títulos:
- Doutorado na área de Direito: 4 pontos (máximo de 4,0 pontos)
- Mestrado na área de Direito: 2 pontos (máximo de 2,0 pontos)
- Pós-Graduação Lato Sensu em Direito (mínimo de 360 horas, com monografia aprovada): 1 ponto (máximo de 1,0 ponto)
- Exercício de cargo efetivo de Procurador Federal, Distrital, Estadual ou Municipal, ou de outras carreiras da Advocacia Pública: 0,5 ponto por ano completo de exercício, limitado a 2 pontos (máximo de 4 anos)
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