O concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ PE) para Juiz Substituto de 1ª Entrância está com as inscrições abertas até o dia 10 de julho de 2026. Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o certame oferta 30 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 35.877,28. A prova objetiva seletiva está marcada para 27 de setembro de 2026.
Situação atual do concurso do TJ PE para Juiz
As inscrições do concurso TJ PE estão abertas até o dia 10 de julho de 2026, exclusivamente pelo site oficial da FGV.
A taxa de inscrição foi fixada em R$ 358,77, com pagamento permitido até o dia 13 de julho de 2026. Já os pedidos de isenção poderão ser feitos entre os dias 1º e 3 de junho de 2026.
A seleção contará com cinco etapas: prova objetiva seletiva, provas escritas, inscrição definitiva com investigação social e exames, prova oral e avaliação de títulos. As provas serão aplicadas preferencialmente na cidade de Recife/PE.
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📱 Quero me preparar – Entre no grupo do WhatsAppCronograma
- Edital: 27 de maio de 2026 (acesse o edital TJ PE Juiz 2026)
- Inscrições: 1º de junho de 2026 a 10 de julho de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 1º a 3 de junho de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 13 de julho de 2026
- Prova objetiva seletiva: 27 de setembro de 2026
- Provas escritas: 06 e 07 de dezembro de 2026
Veja mais: Concursos para Juiz 2026: TRFs, TRTs e TJs
Cargos e vagas para Juiz no concurso TJ PE
O concurso TJ PE contará com 30 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto, além da formação de cadastro reserva.
A distribuição será da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 18 vagas
- Pessoas com deficiência: 2 vagas
- Candidatos negros (pretos e pardos): 8 vagas
- Candidatos indígenas: 1 vaga
- Candidatos quilombolas: 1 vaga
O edital também estabelece reserva de:
- 5% das vagas para pessoas com deficiência
- 30% das vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas
Requisitos
Para disputar a vaga de Juiz Substituto do TJ PE, é necessário ser bacharel em Direito e comprovar, até a data da inscrição definitiva (terceira etapa do certame), três anos de atividade jurídica.
São consideradas atividades jurídicas para efeito de comprovação:
- Funções exercidas com exclusividade por bacharel em Direito
- Atuação na advocacia, com participação anual mínima de cinco atos privativos de advogado em causas ou questões distintas
- Exercício de cargos, empregos ou funções (inclusive o magistério) que exijam o uso preponderante de conhecimento jurídico
- Atuação como conciliador no Poder Judiciário por, no mínimo, 16 horas mensais durante um ano
- Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, também com carga mínima de 16 horas mensais pelo período de um ano.
Salários e benefícios do concurso TJ PE para Juiz
O salário do cargo de Juiz Substituto do concurso TJ PE, conforme edital, é de R$ 35.877,28.
Confira os valores vigentes para a carreira do TJPE:
| Membros da Magistratura | Subsídio |
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito – 3ª Entrância | R$ 39.753,22 |
| Juiz de Direito – 2ª Entrância | R$ 37.765,55 |
| Juiz de Direito – 1ª Entrância | R$ 35.877,28 |
| Juiz Substituto | R$ 35.877,28 |
Além da remuneração base, a carreira da magistratura estadual conta com benefícios previstos na legislação, como:
- Auxílio-alimentação
- Auxílio-saúde
- Auxílio-transporte
- Licenças e adicionais previstos na carreira da magistratura
Etapas do concurso TJ PE para Juiz Substituto
O concurso TJ PE Juiz 2026 será composto por cinco etapas, conforme previsto no edital:
Prova objetiva seletiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva seletiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e apenas uma resposta correta.
A avaliação será dividida em três blocos de disciplinas:
Bloco I – 40 questões
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II – 30 questões
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III – 30 questões
- Direito Empresarial
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Direitos Humanos
A prova será aplicada preferencialmente na cidade de Recife/PE.
Provas escritas
As provas escritas terão caráter eliminatório e classificatório e serão compostas por duas fases distintas:
Prova discursiva
A prova discursiva será composta por questões teóricas e práticas envolvendo conteúdos previstos no programa do edital.
Nessa etapa, o candidato deverá demonstrar:
- Conhecimento jurídico;
- Capacidade de interpretação e argumentação;
- Clareza na exposição das ideias;
- Domínio da norma culta da Língua Portuguesa;
- Fundamentação técnica adequada.
Prova prática de sentença
A prova prática consistirá na elaboração de duas sentenças:
- Uma sentença cível;
- Uma sentença criminal.
As avaliações serão aplicadas em dias distintos e terão como objetivo aferir o domínio técnico do candidato na elaboração de decisões judiciais.
Inscrição definitiva e avaliações eliminatórias
De caráter eliminatório, a terceira etapa será composta pela inscrição definitiva e pelas seguintes avaliações:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social
- Exames de sanidade física e mental
- Exame psicotécnico
Nessa fase, o Tribunal verificará a idoneidade moral, a conduta social e os requisitos necessários ao exercício da magistratura.
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, a prova oral será realizada em sessão pública perante a Comissão Examinadora.
Durante a arguição, o candidato será avaliado quanto a:
- Domínio do conteúdo jurídico
- Segurança e coerência na argumentação
- Clareza da exposição
- Capacidade de raciocínio jurídico
- Uso adequado da linguagem jurídica e do vernáculo
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos terá caráter classificatório. Entre os documentos aceitos estão:
- Exercício da magistratura (Judicatura)
- Exercício de cargos no Ministério Público
- Exercício na Defensoria Pública
- Exercício na Advocacia-Geral da União
- Exercício em Procuradorias de órgãos ou entidades públicas
- Exercício do magistério superior na área jurídica
- Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito
- Exercício efetivo da advocacia, inclusive advocacia voluntária
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