O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ RS) prepara um novo concurso para o cargo de Juiz Substituto, com 30 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial será de R$ 30.505,36, conforme o regulamento publicado em julho de 2025. A seleção seguirá os padrões definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e poderá utilizar o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) como etapa inicial.
Situação atual do Concurso TJ RS para Juiz
O TJ RS confirmou a Fundação Getulio Vargas (FGV) como banca organizadora do concurso, por meio de dispensa de licitação. A contratação direta foi formalizada em decisão publicada no Diário da Justiça, consolidando mais um passo rumo à publicação do edital.
O regulamento do certame prevê seis etapas de avaliação, incluindo: prova objetiva (ou aproveitamento do ENAM, caso adotado); provas escritas (discursiva e prática de sentença), sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, prova oral, e avaliação de títulos.
Até o momento, não há previsão de publicação do edital. No entanto, a expectativa é de que o concurso seja realizado nos próximos meses.
Comissão
Conforme aprovado pelo Órgão Especial do TJ RS na sessão realizada em 23 de fevereiro de 2026, a Comissão do Concurso para o cargo de Juiz de Direito Substituto será composta pelos seguintes magistrados:
Desembargador Eduardo Kraemer
Desembargadora Elaine Maria Canto da Fonseca
Desembargadora Fabiana Azevedo da Cunha Barth
Desembargador Jayme Weingartner Neto
Desembargador Eugênio Facchini Neto
Veja mais: Concursos para Juiz 2026: TRFs, TRTs e TJs
Cargos e vagas do Concurso TJ RS para Juiz
O novo concurso do TJ RS oferecerá 30 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto, além de formação de cadastro de reserva.
No edital do último Concurso do TJ RS para Juiz, em 2019, foram disponibilizadas 45 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- 33 vagas para ampla concorrência
- 3 vagas reservadas a pessoas com deficiência (5% do total)
- 9 vagas destinadas a candidatos negros (20% do total)
Cargos vagos
De acordo com dados atualizados de agosto de 2025, o TJ RS apresenta 165 cargos vagos na magistratura:
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total |
| Desembargador | 165 | 4 | 169 |
| Juiz de Alçada | 0 | 0 | 0 |
| Juiz de Direito | 609 | 102 | 711 |
| Juiz de Direito Substituto | 91 | 59 | 150 |
| Pretor | 24 | 0 | 24 |
| Total | 889 | 165 | 1.054 |
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Juiz Substituto o candidato deverá possuir título de Bacharel em Direito, devidamente registrado, e comprovação do exercício de três anos de atividade jurídica contados da obtenção do grau de bacharel.
Considera-se atividade jurídica:
- O exercício de funções exclusivas de bacharel em Direito
- O efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas (Lei nº 8.906/94)
- O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive o magistério superior, que exijam o uso preponderante de conhecimento jurídico
- O exercício da função de conciliador junto a tribunais, juizados especiais ou varas judiciais, com carga mínima de 16 horas mensais durante um ano
- O desempenho de atividades de mediação ou arbitragem voltadas à composição de litígios
Salários e benefícios do Concurso TJ RS para Juiz
A remuneração inicial de um Juiz Substituto do TJ RS é de R$ 30.505,36. De acordo com dados atualizados de outubro de 2025, a progressão da carreira de Juiz Substituto ocorre da seguinte forma:
| Cargo | Classe | Remuneração (R$) |
| Juiz de Direito Substituto | Inicial | 30.505,00 |
| Juiz de Direito Substituto | Intermediário | 33.894,00 |
| Juiz de Direito Substituto | Final | 37.660,00 |
Além do subsídio e dos auxílios previstos na estrutura remuneratória do TJRS, magistrados que atuam também na Justiça Eleitoral recebem uma gratificação específica, conforme a Resolução TSE nº 23.578/2018.
Etapas do Concurso TJ RS
De acordo com o regulamento, as etapas serão:
- Primeira etapa: prova objetiva seletiva, eliminatória e classificatória
- Segunda etapa: duas provas escritas, eliminatórias e classificatórias
- Terceira etapa: fases eliminatórias que incluem: sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; e exame psicotécnico
- Quarta etapa: prova oral, eliminatória e classificatória
- Quinta etapa: avaliação de títulos, classificatória
Etapas do último Concurso TJ RS para Juiz
O último concurso para Juiz Substituto do TJ RS foi composto pelas seguintes etapas:
Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, valeu 10 pontos e foi composta por 100 questões, divididas em três blocos de disciplinas:
- Bloco I: Língua Portuguesa, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente (40 questões – 4 pontos)
- Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral (30 questões – 3 pontos)
- Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo (30 questões – 3 pontos)
A prova teve duração de 5 horas e foi aplicada em Porto Alegre (RS). Para ser habilitado, o candidato teve que alcançar mínimo de 30% de acertos em cada bloco e média final de 60% do total.
Provas Escritas
De caráter eliminatório e classificatório, foi composta por duas provas escritas, realizadas em três dias consecutivos:
- Prova discursiva, com uma dissertação e quatro questões (valendo até 10 pontos)
- Prova prática de sentença, com a elaboração de duas sentenças, uma cível e outra criminal, também com nota mínima de 6
As provas foram manuscritas, permitiram apenas consulta à legislação seca (sem comentários ou anotações) e teve duração de 5 horas cada.
A correção foi feita sem identificação do candidato, e as notas divulgadas em sessão pública no Tribunal.
Sindicância e Exames
A terceira fase, de caráter eliminatório, incluiu:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social
- Exames de sanidade física e mental
- Avaliação psicotécnica
Essas avaliações verificam o perfil ético, moral e psicológico dos candidatos, com base em entrevistas individuais, laudos médicos e relatórios técnicos. Somente os aprovados seguiram para as etapas seguintes.
Prova Oral
De caráter eliminatório e classificatório, foi realizada em sessão pública. O candidato foi arguido sobre temas sorteados do programa do edital, sendo avaliados: domínio jurídico, clareza de expressão, capacidade de argumentação, raciocínio lógico e uso correto da língua portuguesa.
Cada examinador atribuiu nota de 0 a 10, e a média aritmética forma a nota final da etapa. O candidato foi considerado aprovado ao obter nota igual ou superior a 6.
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