O concurso TJ RS para Juiz de Direito Substituto está com inscrições abertas. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul oferece 30 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 30.505,36.
A seleção será organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e exige, entre outros requisitos, bacharelado em Direito, pelo menos três anos de atividade jurídica após a graduação e certificado válido de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
Situação atual do Concurso TJ RS Juiz
O edital TJ RS Juiz 2026 foi publicado em 27 de agosto e regulamenta o concurso para ingresso na carreira da magistratura do Rio Grande do Sul. A FGV é responsável pela execução técnica do certame.
O concurso terá cinco etapas:
- Prova objetiva seletiva;
- Provas escritas;
- Inscrição definitiva, exames de saúde e psicotécnico, sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
As inscrições serão realizadas das 16h de 15 de setembro até as 16h de 14 de outubro de 2026, pelo site da banca. A taxa é de R$ 305. A prova objetiva está prevista para 13 de dezembro de 2026, em Porto Alegre.
Veja mais: Concursos para Juiz 2026: TRFs, TRTs e TJs
Cronograma do Concurso TJ RS Juiz
| Etapa | Data |
|---|---|
| Inscrições | 15/09 a 14/10/2026 |
| Solicitação de isenção | 15 a 21/09/2026 |
| Pagamento da taxa | Até 15/10/2026 |
| Prova objetiva | 13/12/2026 |
| Prova discursiva | 14/03/2027 |
| Sentença cível | 14/03/2027 |
| Sentença criminal | 15/03/2027 |
As provas escritas estão previstas para 14 e 15 de março de 2027, também em Porto Alegre. As demais datas serão divulgadas posteriormente pelo TJ RS e pela FGV.
Vagas do Concurso TJ RS Juiz
O edital oferece 30 vagas imediatas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, com possibilidade de ampliação do quantitativo durante a validade do concurso, conforme decisão do Tribunal e observados os limites orçamentários, financeiros e fiscais.
A distribuição é a seguinte:
| Modalidade | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 19 |
| Pessoas com deficiência | 1 |
| Pessoas negras | 8 |
| Pessoas indígenas | 1 |
| Pessoas quilombolas | 1 |
| Total | 30 |
O edital estabelece regras específicas para o preenchimento e a reversão de vagas reservadas que eventualmente não sejam ocupadas.
Cargos vagos
De acordo com dados atualizados de agosto de 2025, o TJ RS apresenta 165 cargos vagos na magistratura:
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total |
| Desembargador | 165 | 4 | 169 |
| Juiz de Alçada | 0 | 0 | 0 |
| Juiz de Direito | 609 | 102 | 711 |
| Juiz de Direito Substituto | 91 | 59 | 150 |
| Pretor | 24 | 0 | 24 |
| Total | 889 | 165 | 1.054 |
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Juiz Substituto o candidato deverá possuir título de Bacharel em Direito, devidamente registrado, e comprovação do exercício de três anos de atividade jurídica contados da obtenção do grau de bacharel, além do certificado do ENAM.
Considera-se atividade jurídica:
- O exercício de funções exclusivas de bacharel em Direito
- O efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas (Lei nº 8.906/94)
- O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive o magistério superior, que exijam o uso preponderante de conhecimento jurídico
- O exercício da função de conciliador junto a tribunais, juizados especiais ou varas judiciais, com carga mínima de 16 horas mensais durante um ano
- O desempenho de atividades de mediação ou arbitragem voltadas à composição de litígios
Salário para Juiz Substituto do TJ RS
A remuneração inicial de um Juiz Substituto do TJ RS é de R$ 30.505,36. De acordo com dados atualizados de outubro de 2025, a progressão da carreira de Juiz Substituto ocorre da seguinte forma:
| Cargo | Classe | Remuneração (R$) |
| Juiz de Direito Substituto | Inicial | 30.505,00 |
| Juiz de Direito Substituto | Intermediário | 33.894,00 |
| Juiz de Direito Substituto | Final | 37.660,00 |
Além do subsídio e dos auxílios previstos na estrutura remuneratória do TJRS, magistrados que atuam também na Justiça Eleitoral recebem uma gratificação específica, conforme a Resolução TSE nº 23.578/2018.
Inscrições do Concurso TJ RS Juiz
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da FGV, das 16h de 15 de setembro às 16h de 14 de outubro de 2026.
A taxa de inscrição é de R$ 305 e poderá ser paga até 15 de outubro de 2026.
Para efetivar a inscrição, o candidato deverá apresentar, entre outros documentos:
- documento oficial de identificação;
- certificado válido de habilitação no ENAM;
- fotografia 3×4, conforme as especificações do edital.
O certificado do ENAM deverá permanecer válido até o último dia do período de inscrições.
Concurso TJ RS Juiz: etapas e provas
O concurso será composto por cinco etapas. A primeira, a segunda e a quarta são eliminatórias e classificatórias; a terceira é eliminatória; e a quinta, de títulos, é classificatória.
1ª etapa: prova objetiva
A primeira etapa será composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
As questões serão distribuídas em três blocos:
Bloco I – 40 questões
- Língua Portuguesa;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direito da Criança e do Adolescente.
Bloco II – 30 questões
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Constitucional;
- Direito Eleitoral.
Bloco III – 30 questões
- Direito Empresarial;
- Direito Tributário;
- Direito Ambiental;
- Direito Administrativo;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística;
- Direitos Humanos.
A prova objetiva terá cinco horas de duração e está prevista para 13 de dezembro de 2026, das 13h às 18h, em Porto Alegre.
Para ser habilitado, o candidato deverá obter, cumulativamente:
- pelo menos 30% de acertos em cada bloco;
- pelo menos 60% de acertos no total da prova, equivalente a 6 pontos.
Além da nota mínima, haverá um redutor para definir quem avançará à segunda etapa.
Com até 1.500 inscritos, serão classificados os 200 melhores candidatos. Com mais de 1.500 inscritos, serão classificados os 300 melhores. Caso o número de inscritos ultrapasse 10 mil, serão classificados os 500 melhores candidatos. Os empatados na última posição também avançam.
O redutor não será aplicado aos candidatos que concorrerem às vagas reservadas para pessoas com deficiência, negros, indígenas e quilombolas, desde que obtenham pelo menos 6 pontos na objetiva.
2ª etapa: provas escritas
A segunda etapa será formada por uma prova discursiva e uma prova prática de sentença.
As provas estão previstas para dois dias consecutivos:
- 14 de março de 2027: prova discursiva, das 7h às 12h;
- 14 de março de 2027: sentença cível, das 15h às 20h;
- 15 de março de 2027: sentença criminal, das 15h às 20h.
Cada prova terá cinco horas de duração.
Prova discursiva
A prova discursiva valerá 10 pontos e terá seis a oito questões, que poderão abordar os conteúdos previstos no programa do edital.
Serão avaliados o conhecimento sobre o tema, o domínio da Língua Portuguesa e a capacidade de exposição. A nota mínima para aprovação será 6 pontos.
Prova prática de sentença
A prova de sentença será composta por:
- uma sentença cível;
- uma sentença criminal.
O candidato deverá obter nota mínima de 6 pontos em cada sentença. A nota final da prova será calculada pela média das duas avaliações.
Durante as provas escritas, será permitida a consulta a determinados materiais, como legislação não comentada ou anotada, códigos, decretos, resoluções e regimentos internos. Não serão permitidos, entre outros, livros de doutrina, súmulas, jurisprudência, informativos, anotações pessoais e materiais obtidos na internet.
3ª etapa: inscrição definitiva, exames e investigação social
A terceira etapa terá caráter eliminatório e compreenderá:
- inscrição definitiva;
- exames de sanidade física e mental;
- avaliação psicológica e psicotécnica;
- sindicância da vida pregressa;
- investigação social.
A avaliação psicológica poderá utilizar entrevistas, testes psicológicos e outras técnicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia.
A investigação social poderá envolver diligências e análise da vida pregressa e atual do candidato. O edital prevê, inclusive, a possibilidade de solicitação de documentos e justificativas e de acesso às redes sociais durante a investigação.
4ª etapa: prova oral
A quarta etapa será uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
A avaliação será realizada em sessão pública e terá como referência os mesmos temas e disciplinas da prova discursiva.
O ponto de cada candidato será sorteado publicamente com 24 horas de antecedência. Cada examinador poderá realizar a arguição por até 15 minutos.
Serão avaliados, entre outros aspectos:
- conhecimento jurídico;
- adequação da linguagem;
- articulação do raciocínio;
- capacidade de argumentação;
- uso correto do vernáculo.
A nota final será a média das notas atribuídas pelos examinadores, sendo necessária nota mínima de 6 pontos para aprovação. Não será permitida consulta durante a prova oral.
5ª etapa: avaliação de títulos
A quinta etapa será a avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório.
Entre os títulos previstos estão:
- exercício da judicatura;
- exercício no Ministério Público, Defensoria Pública, AGU e Procuradorias;
- magistério superior na área jurídica;
- exercício de cargo ou função pública privativa de bacharel em Direito;
- advocacia;
- aprovação em concursos jurídicos;
- doutorado, mestrado e especialização em Direito ou áreas previstas no edital;
- outra graduação;
- curso de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público;
- cursos de extensão jurídica;
- publicação de livro ou artigo jurídico;
- láurea universitária;
- participação em banca examinadora;
- atuação como conciliador ou em assistência jurídica voluntária;
- Programa de Residência instituído por Tribunal.
A nota máxima da avaliação de títulos será de 10 pontos, mesmo que a soma dos títulos apresentados ultrapasse esse limite.
Um detalhe importante: os documentos apresentados na inscrição definitiva não serão automaticamente aproveitados na avaliação de títulos. O candidato deverá enviar novamente os documentos pertinentes na etapa específica de títulos.
Como será calculada a classificação final?
A classificação final será definida por média ponderada das etapas, com os seguintes pesos:
| Etapa | Peso |
|---|---|
| Prova objetiva | 1 |
| Prova discursiva | 3 |
| Prova de sentença | 3 |
| Prova oral | 2 |
| Prova de títulos | 1 |
As provas escritas, portanto, terão peso significativo na classificação final, representando juntas 60% da ponderação do concurso.
Em caso de empate, serão considerados, nesta ordem:
- soma das duas provas escritas;
- nota da prova oral;
- nota da prova objetiva;
- nota da prova de títulos;
- maior idade.
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