O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP) segue com o 192º Concurso para Magistratura em andamento. Organizado pela Fundação Vunesp, o certame oferta 220 vagas para o cargo de Juiz Substituto, com remuneração inicial de R$ 34.083,14.
Situação atual do concurso TJ SP Juiz
A comissão do 192º Concurso para Magistratura do TJ SP divulgou as provas da segunda etapa do certame. As avaliações foram aplicadas nos dias 1º e 2 de março de 2026. No primeiro dia, ocorreram a prova discursiva (no período da manhã) e a prova de sentença criminal (à tarde). Já no segundo dia, foi realizada a prova de sentença cível.
Neste 27 de abril, foi publicado em Diário da Justiça, o resultado preliminar da prova discursiva. Nos dias 28 e 29 de abril, todos os candidatos poderão ter vista da prova, já entre os dias 30/04 e 04/05/2026 poderão apresentar recurso dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso.
Confira o resultado preliminar da prova discursiva!
Veja também: Concurso TJ SP Juiz: o que esperar após a segunda fase? Veja quando será a prova oral!
Cronograma Concurso TJ SP Juiz 2025
- Edital: 15 de setembro de 2025 (acesse o edital TJ SP Juiz 2025)
- Inscrições: 16 de setembro a 15 de outubro de 2025
- Solicitação de isenção: 16 e 17 de setembro de 2025
- Prova Objetiva Seletiva: 30 de novembro de 2025
- Divulgação do gabarito preliminar: 3 de dezembro de 2025
- Prazo para recursos: 8 e 9 de dezembro de 2025
- Prova Escrita Discursiva e Prova de Sentença Criminal: 1º de março de 2026
- Prova de Sentença Cível: 2 de março de 2026
- Início da Prova Oral: 8 de outubro de 2026
Nesse concurso, as provas do ENAM não poderão substituir a primeira etapa.
Vagas do concurso TJ SP para Juiz
A seleção, organizada pela Fundação Vunesp, oferece 220 vagas para Juiz Substituto.
Do total, 143 vagas são de ampla concorrência, enquanto 77 estão reservadas para políticas de cotas, sendo:
- 55 para candidatos pretos e pardos
- 11 para pessoas com deficiência
- 7 para indígenas
- 4 para quilombolas
O edital também prevê que novas oportunidades podem ser abertas durante a validade do concurso, conforme disponibilidade orçamentária e necessidade do tribunal.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de São Paulo, o candidato deve ser aprovado no concurso público; ser bacharel em Direito há, no mínimo, 3 anos, por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; comprovar, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva; e possuir certificado de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
Outros requisitos gerais:
- Estar em gozo dos direitos políticos
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável
- Possuir idoneidade moral
- Ter aptidão física e mental para o exercício do cargo
Salário do cargo de Juiz Substituto do TJ SP
O cargo de Juiz Substituto do TJ SP conta com remuneração inicial de R$ 34.083,14. Além do subsídio, a composição remuneratória pode incluir outras parcelas previstas em lei, como verbas de natureza indenizatória e vantagens funcionais.
Benefícios
De acordo com dados do Portal da Transparência (fevereiro de 2026), a carreira pode contar com benefícios e adicionais, como:
- Auxílio-alimentação
- Auxílio-transporte
- Auxílio pré-escolar
- Auxílio saúde
- Auxílio natalidade
- Auxílio moradia
- Ajuda de custo
Também podem integrar a remuneração:
- Adicional por tempo de serviço, quintos e décimos
- Abono de permanência
- Gratificações diversas
- Pagamentos de natureza eventual, como indenização de férias, adicional de 1/3 de férias, substituições e valores retroativos
Etapas do concurso TJ SP para Juiz
O concurso TJ SP para Juiz Substituto é composto por cinco etapas:
Prova objetiva seletiva
De caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos de disciplinas:
Bloco I (30 questões):
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II (35 questões):
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III (35 questões):
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções Gerais de Direito
- Formação Humanística
- Direitos Humanos
Provas escritas
De caráter eliminatório e classificatório, a segunda etapa foi composta por prova discursiva e provas práticas de sentença.
A prova discursiva consistiu em:
- 1 dissertação
- 4 questões discursivas
As avaliações abrangeram conteúdos previstos nos anexos do edital, envolvendo diversas áreas do Direito.
Já a prova prática de sentença foi composta por:
- 1 sentença cível
- 1 sentença criminal
Inscrição definitiva e avaliações pessoais
De caráter eliminatório, a terceira etapa compreende a verificação dos requisitos para ingresso na carreira e a análise da conduta pessoal do candidato.
Essa fase inclui:
- Inscrição definitiva
- Sindicância da vida pregressa e investigação social
- Exames de sanidade física e mental
- Avaliação psicológica
- Avaliação por comissão multiprofissional
- Procedimento de heteroidentificação para candidatos às vagas reservadas
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, possui peso 2 e avalia o domínio jurídico, a capacidade de argumentação e a postura do candidato.
A avaliação abrange as disciplinas previstas nos anexos do edital, com arguição realizada por meio de sorteio dos pontos, conforme as regras estabelecidas pela Resolução CNJ nº 75/2009.
Avaliação de títulos
De caráter classificatório, a avaliação de títulos considera a formação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos, com pontuação conforme os critérios do edital:
Exercício de cargo jurídico (mínimo de 1 ano):
- Juiz (até 3 anos): 2,0 pontos
- Juiz (acima de 3 anos): 3,0 pontos
- MP, Defensoria, AGU e Procuradorias (até 3 anos): 1,5 pontos
- MP, Defensoria, AGU e Procuradorias (acima de 3 anos): 2,0 pontos
Magistério superior na área jurídica (mínimo de 5 anos):
- Com concurso: 1,5 pontos
- Sem concurso: 0,5 ponto
Outros cargos jurídicos (mínimo de 1 ano):
- Com concurso (até 3 anos): 0,5 ponto
- Com concurso (acima de 3 anos): 1,0 ponto
- Sem concurso (até 3 anos): 0,25 ponto
- Sem concurso (acima de 3 anos): 0,5 ponto
Exercício da advocacia:
- De 3 a 5 anos: 0,5 ponto
- De 5 a 8 anos: 1,0 ponto
- Acima de 8 anos: 1,5 ponto
Aprovação em concursos públicos:
- Carreiras jurídicas (Magistratura, MP, Defensoria, AGU, Procuradorias): 0,5 ponto
- Outros cargos privativos de bacharel em Direito: 0,25 ponto
Pós-graduação:
- Doutorado: 2,0 pontos
- Mestrado: 1,5 ponto
- Especialização (mínimo de 360h): 0,5 ponto
Outros títulos:
- Graduação adicional ou curso preparatório para magistratura/MP: 0,5 ponto
- Curso de extensão jurídica (mínimo de 100h): 0,25 ponto
- Livro jurídico de autoria exclusiva: 0,75 ponto
- Artigo jurídico publicado: 0,25 ponto
- Láurea universitária: 0,5 ponto
- Participação em banca examinadora: 0,75 ponto
- Exercício como conciliador ou assistência jurídica voluntária (mínimo de 1 ano): 0,5 ponto
- Residência jurídica (mínimo de 12 meses): conforme edital
Prepare-se para o próximo concurso TJ SP com o Magistrar!
Mesmo com o 192º Concurso para Magistratura do TJ SP já em andamento, quem deseja conquistar uma vaga na carreira já deve iniciar uma preparação estratégica para o próximo edital. Pensando nisso, o Magistrar oferece um curso para Juiz do TJ SP focado na 1ª fase e estruturado com base nos padrões de cobrança da banca, ideal para quem busca maximizar o desempenho e superar a nota de corte.
No Reta Final – TJSP 193º, você encontra:
- Metodologia voltada para a horizontalização inteligente dos conteúdos
- Análise estatística dos temas mais cobrados pela banca do TJ SP
- Mapas de Lei Seca com os artigos mais recorrentes em provas
- Blocos de questões objetivas comentadas por disciplina
- Informativos do STF e STJ organizados por assunto
- Informativos transformados em questões para treino prático
- Cronograma diário de estudos para organização da reta final
- Banco com mais de 60 mil questões objetivas
- Dashboard de desempenho com análise de pontos fortes e fracos
- Caderno de erros para revisão direcionada
- Flashcards para revisão rápida e memorização
