O concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ) para o cargo de Juiz Substituto segue em andamento e avança para as próximas fases após a conclusão da etapa objetiva. A seleção destina-se à formação de cadastro de reserva e oferece subsídio inicial de R$ 35.877,28. Organizado pela Fundação Vunesp, o certame já conta com o resultado final da prova objetiva divulgado, após a análise dos recursos interpostos.
Situação atual do Concurso para Juiz do TJ RJ
O Concurso TJ RJ para Juiz Substituto teve a prova objetiva aplicada no dia 15 de março de 2026. Após a fase de recursos, o Tribunal realizou, em 10 de abril de 2026, sessão pública para julgamento das contestações apresentadas pelos candidatos.
Durante a sessão, foi definida a anulação de quatro questões da prova objetiva. Com isso, foram divulgados o resultado final da etapa e os gabaritos definitivos.
Resultado final da prova objetiva
As provas discursivas do concurso serão realizadas nos dias 12 e 13 de julho de 2026, conforme divulgado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao todo, 1.099 candidatos foram habilitados para a próxima fase do certame. A seleção segue com previsão de continuidade nas etapas seguintes, conforme cronograma do concurso.
| Status | Provas em andamento |
| Banca | Vunesp |
| Vagas | CR |
| Salário | R$ 35.877,28 |
| Último edital | TJ RJ Juiz 2025 |
Cronograma atualizado (retificado)
- Inscrições: 08/12/2025 a 08/01/2026
- Isenção da taxa: 08/12/2025 e 09/12/2025
- Prova objetiva: 15/03/2026
- Envio do comprovante do ENAM: até 09/01/2026
- Prova objetiva: 15/03/2026
- Resultado preliminar da prova objetiva: 17/03/2026
- Recursos contra gabarito: 18 a 19/03/2026
- Gabarito definitivo: 15/04/2026
- Recursos da nota: 16 a 17/04/2026
- Lista de aprovados para a 2ª etapa: 24/04/2026
- Provas discursivas: 12 e 13/07/2026
Veja mais: Concursos para Juiz 2026: TRFs, TRTs e TJs
Composição da comissão (Resolução OE nº 42/2025)
Titulares
- Desembargadora Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho e Albuquerque (Presidente)
- Desembargadora Cristina Serra Feijó (Secretária)
- Desembargadora Maria Helena Pinto Machado
- Desembargador Augusto Alves Moreira Júnior
- Desembargador Luiz Fernando de Andrade Pinto
- Procuradora de Justiça Ana Cristina Lesqueves Barra
- Advogado Márcio Vieira Santos – OAB/RJ 087.330
Suplentes
- Desembargador Alexandre Teixeira de Souza
- Procuradora de Justiça Conceição Maria Tavares de Oliveira
- Advogada Manoela Augusta Martins Rodrigues Dourado – OAB/RJ 176.066
Com o regulamento consolidado e a estrutura administrativa definida, resta a confirmação da banca organizadora e a publicação do edital, próximos passos esperados pelos candidatos.
Vagas e cotas
O concurso oferece cadastro de reserva para ingresso na Magistratura fluminense e será organizado pela Vunesp, que atuará em cooperação com a Comissão de Concurso presidida pela desembargadora Leila Albuquerque.
O edital confirma o mesmo modelo previsto no regulamento:
- 5% para Pessoas com Deficiência (PCD)
- 20% para candidatos Negros (Pretos e Pardos)
- 3% para candidatos Indígenas ou Quilombolas
- 10% para candidatos Economicamente Hipossuficientes (regulamentação anterior)
Candidatos que alcançarem nota suficiente para ampla concorrência não serão contabilizados dentro das vagas reservadas.
Embora o edital seja para cadastro de reserva, a perspectiva de convocações é significativa. O desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do TJRJ, já havia afirmado a intenção de lançar três editais até o fim da gestão, totalizando 90 vagas para a Magistratura, o que reforça o potencial de nomeações.
Requisitos para participação
Para concorrer ao cargo, os candidatos deverão atender aos seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Ser bacharel em Direito há pelo menos três anos por instituição reconhecida pelo MEC;
- Contar com, no mínimo, três anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva;
- Estar em dia com obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino);
- Ter aptidão física e mental para o exercício do cargo;
- Não possuir antecedentes criminais;
- Não estar respondendo a processo ou ter sofrido penalidades no exercício profissional;
- Ter até 65 anos na data da inscrição definitiva;
- Aprovação no ENAM (Exame Nacional da Magistratura)
Qual é o salário de um Juiz do TJRJ?
| Membros da Magistratura | Subsídio (R$) |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito de 2ª Entrância | R$ 39.753,22 |
| Juiz de Direito de 1ª Entrância | R$ 37.765,56 |
| Juiz Substituto | R$ 35.877,28 |
Etapas do concurso para Juiz do TJ RJ
O concurso será composto por cinco fases, todas eliminatórias e classificatórias, exceto a avaliação de títulos, que terá caráter apenas classificatório.
Prova objetiva (Primeira etapa)
A prova objetiva está prevista para 15 de março de 2026, no período da manhã. O conteúdo abordará Direito Civil, Processo Civil, Penal, Processo Penal, Constitucional, Eleitoral, Empresarial, Tributário, Administrativo, Formação Humanística e Direitos Humanos.
Provas escritas (Segunda etapa)
A segunda etapa inclui duas provas escritas, aplicadas em dias distintos, voltadas para a avaliação aprofundada do domínio jurídico do candidato.
Inscrição definitiva e avaliações (Terceira etapa)
A terceira fase conta com inscrição definitiva, avaliação psicossocial, sindicância de vida pregressa e investigação social, todas de caráter eliminatório.
Prova oral (Quarta etapa)
Os candidatos aprovados nas etapas anteriores serão convocados para a prova oral, que avaliará segurança, conhecimento e capacidade de argumentação.
Avaliação de títulos (Quinta etapa)
Na última fase, são analisados títulos acadêmicos e profissionais, com impacto apenas na classificação final.
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