O novo concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ MS) para Juiz Substituto, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), já teve o resultado final da primeira fase publicado e já aplicou as provas escritas. O certame ofereceu 15 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 32.289,54.
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Situação atual do Concurso TJ MS para Juiz
A prova objetiva do Concurso do TJ MS ocorreu no dia 21 de dezembro de 2025 e o resultado final já está disponível para consulta.
Resultado final da prova objetiva
As provas escritas do Concurso TJ MS foram aplicadas nos dias 8 e 9 de março de 2026, na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), em Campo Grande. Durante a aplicação da prova prática de sentença cível, realizada no dia 8 de março, o TJ MS e a Fundação Getulio Vargas (FGV) informaram que foi identificado um erro material no enunciado da questão após o início da avaliação.
Segundo comunicado oficial divulgado no mesmo dia, o problema foi corrigido por meio de errata distribuída em todas as salas de prova. Para evitar prejuízo aos candidatos, a organização também concedeu tempo adicional para a conclusão da prova.
De acordo com a FGV, o concurso recebeu 2.870 inscrições para as 15 vagas imediatas, o que corresponde a uma concorrência de 191,3 candidatos por vaga. Entre os inscritos, 264 tiveram a isenção deferida, 159 concorrem na condição de pessoas com deficiência, 55 na cota destinada a candidatos negros e três como candidatos indígenas.
Veja mais: Concursos para Juiz 2026: TRFs, TRTs e TJs
Cronograma
- 25/02/2025 – Comissão formada e concurso autorizado
- 05/06/2025 – Novos membros adicionados à comissão
- 04/07/2025 – FGV confirmada como banca do concurso
- 12/08/2025 – Edital publicado
- 18/08/2025 – Abertura das inscrições
- 21/12/2025 – Data prevista da prova objetiva
- 23/12/2025 – Divulgação dos gabaritos preliminares
- 08/03/2026 (8h às 12h) – Prova discursiva
- 08/03/2026 (15h às 20h) – Prova prática de sentença cível
- 09/03/2026 (15h às 20h) – Prova prática de sentença criminal
- 08/03/2026 (8h às 12h) – Prova discursiva
- 08/03/2026 (15h às 20h) – Prova prática de sentença cível
- 09/03/2026 (15h às 20h) – Prova prática de sentença criminal
Resumo do TJ MS: concurso de Juiz
- Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ MS)
- Situação: Comissão formada e banca definida (FGV)
- Cargo principal: Juiz Substituto
- Remuneração inicial: R$ 32.289,54
- Escolaridade exigida: Superior em Direito + 3 anos de prática jurídica
- Previsão de edital: 2025
Salário e benefícios – Juiz Substituto TJ MS
A remuneração inicial para o cargo de Juiz Substituto do TJ MS é de R$ 32.289,54, com possibilidade de progressão até mais de R$ 41 mil na carreira. Além do salário, os magistrados recebem diversos benefícios:
- Auxílio-alimentação
- Auxílio-transporte
- Assistência médica
- Assistência pré-escolar
- Exames periódicos
Estrutura remuneratória da magistratura (fev/2025):
| Cargo | Remuneração |
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito (Entrância Especial) | R$ 39.753,21 |
| Juiz de Direito (2ª Entrância) | R$ 37.765,55 |
| Juiz de Direito (1ª Entrância) | R$ 35.877,27 |
| Juiz Substituto | R$ 32.289,54 |
Requisitos para o cargo de Juiz no concurso TJ MS
Para concorrer a uma vaga de Juiz Substituto no TJ MS concurso juiz, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Diploma de Bacharel em Direito
- Três anos de atividade jurídica comprovada até a inscrição definitiva
- Idade mínima de 23 anos e máxima de 65 anos
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares
O que é considerado atividade jurídica?
- Atuação como advogado (mínimo de 5 atos por ano em causas distintas)
- Exercício de cargos ou funções que exijam conhecimento jurídico
- Magistério jurídico
- Atuação como conciliador, mediador ou árbitro por, no mínimo, 1 ano (16h mensais)
Etapas do concurso TJ MS Juiz
O concurso será composto por cinco etapas principais, conforme a Resolução nº 75/2009 do CNJ:
- Prova objetiva seletiva
- Provas escritas (discursiva e sentenças)
- Inscrição definitiva, sindicância, exames médicos e psicotécnico
- Prova oral
- Avaliação de títulos
Disciplinas da prova objetiva:
Bloco I (40 questões):
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Consumidor
- Estatuto da Criança e do Adolescente
Bloco II (30 questões):
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III (30 questões):
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções gerais e formação humanística
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