A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE RJ) está com as inscrições abertas do concurso para Defensor Público. Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o certame oferta 35 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva e remuneração inicial de R$ 34.279,28, podendo alcançar valores superiores a R$ 37 mil ao longo da progressão funcional. A prova preliminar objetiva está marcada para 30 de agosto de 2026.
Situação atual do concurso DPE RJ Defensor
O edital do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro foi publicado no Diário Oficial Eletrônico em 1º de junho de 2026.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no portal da FGV, entre as 16h do dia 8 de junho e as 16h do dia 7 de julho de 2026. A taxa de participação foi fixada em R$ 300, com pagamento permitido até o dia 8 de julho de 2026.
Cronograma
- Edital: 01 de junho de 2026 (acesse o edital DPE RJ Defensor 2026)
- Inscrições: 08 de junho de 2026 a 07 de julho de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 08 de junho de 2026 a 07 de julho de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 08 de julho de 2026
- Prova objetiva: 30 de agosto de 2026
Veja mais: Concursos para Defensor 2026: editais previstos e situação dos principais concursos
Vagas do concurso DPE RJ Defensor
O concurso DPE RJ oferta 35 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público Substituto, além de cadastro reserva.
Em conformidade com a legislação vigente, o concurso prevê reserva de vagas para ações afirmativas e inclusão social. A distribuição ocorrerá da seguinte forma:
- 5% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD)
- 30% das vagas para candidatos negros e indígenas
- 10% das vagas para candidatos com hipossuficiência econômica
Salário para Defensor do Concurso DPE RJ
O salário inicial para a carreira de Defensor Público Substituto é de R$ 34.279,28. Os valores da carreira são estruturados por classes e seguem a tabela vigente da DPE RJ:
- Defensor Público de Classe Inicial: R$ 34.279,28
- Defensor Público de Classe Intermediária: R$ 36.083,36
- Defensor Público de Classe Especial: R$ 37.982,79
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Defensor Público da DPE RJ, o candidato deve possuir bacharelado em Direito e comprovar três anos de atividade jurídica, A comprovação da atividade jurídica é exigida até a fase de inscrição definitiva, podendo, a critério da comissão do concurso, ser admitida a apresentação da documentação até a data da posse.
Considera-se atividade jurídica:
- O efetivo exercício da advocacia, inclusive na modalidade pro bono, mediante a comprovação da participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas
- O exercício de estágio de Direito, desde que devidamente credenciado e reconhecido por lei, pelo prazo mínimo de dois anos
- O exercício de cargo, emprego ou função que exija bacharelado em Direito
- O exercício de cargo, emprego ou função incompatível com a advocacia, desde que exija formação jurídica.
Etapas do concurso DPE RJ Defensor
O concurso da DPE RJ será composto por cinco etapas:
Prova preliminar objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, a Prova Preliminar Objetiva será aplicada no dia 30 de agosto de 2026, na cidade do Rio de Janeiro. A avaliação será composta por 90 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e apenas uma resposta correta.
Para aprovação, os candidatos da ampla concorrência deverão obter, no mínimo, 59 acertos. Já os candidatos inscritos nas vagas reservadas deverão alcançar, no mínimo, 45 acertos.
Serão cobrados conhecimentos nas seguintes disciplinas:
Bloco I
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Tutela Coletiva
- Direito Empresarial
Bloco II
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Execução Penal
- Criminologia
Bloco III
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direitos Humanos
- Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública
Provas específicas dissertativas
De caráter eliminatório e classificatório, as Provas Específicas serão compostas por avaliações escritas e discursivas elaboradas pelas Bancas Examinadoras I, II e III.
As provas poderão conter questões discursivas, elaboração de peças processuais e demais atividades compatíveis com as atribuições do cargo de Defensor Público, abrangendo os conteúdos previstos no programa do concurso.
Provas orais
De caráter eliminatório e classificatório, as Provas Orais consistirão em arguições públicas realizadas pelas Bancas Examinadoras.
As sessões serão gravadas em áudio e vídeo, permitindo a avaliação do domínio técnico do candidato, capacidade de argumentação, raciocínio jurídico, clareza na exposição e conhecimento das disciplinas exigidas no concurso.
Inscrição definitiva
De caráter eliminatório, a inscrição definitiva corresponde à fase de comprovação dos requisitos necessários para ingresso na carreira.
Nessa etapa, os candidatos deverão apresentar a documentação exigida em edital, incluindo a comprovação do diploma de bacharel em Direito e dos três anos de atividade jurídica. Também serão analisadas a vida pregressa, a idoneidade moral e os demais requisitos legais para o exercício do cargo.
Prova de títulos
De caráter classificatório, a Prova de Títulos destina-se à avaliação da formação acadêmica e da experiência profissional dos candidatos aprovados nas etapas anteriores.
Serão considerados títulos e atividades previstos no edital, observados os limites de pontuação estabelecidos pela comissão organizadora do concurso. A pontuação máxima é de 10 pontos, somados à média final:
Principais títulos pontuáveis:
- 3,0 pontos: Exercício efetivo em carreiras jurídicas (Defensoria, Magistratura, MP, PGE, AGU)
- 2,0 pontos: Doutorado em Direito
- 1,5 ponto: Mestrado em Direito ou magistério superior concursado
- 1,5 ponto: Atuação como Analista Processual da DPE (mínimo 1 ano)
- 1,5 ponto: Aprovação em concurso público para carreiras jurídicas
- 0,8 ponto: Pós-graduação, aprovação em concurso para cargo de bacharel ou autoria de livro jurídico
- 0,5 ponto: Residência jurídica na DPE (mínimo 1 ano)
- 0,4 ponto: Estágio oficial na DPE (mínimo 1 ano)
- 0,2 ponto: Publicações em periódicos Qualis A/B ou coautoria de livros
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