O concurso da Secretaria Municipal de Finanças (ISS) de Angra dos Reis encerrou as inscrições para o cargo de Agente Tributário na tarde desta quarta-feira (29).
O processo seletivo oferece 20 vagas para a carreira recém-criada no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças. É exigido nível superior em qualquer área de formação, e a remuneração total pode chegar a aproximadamente R$ 5.474, incluindo benefícios.
A taxa de inscrição é de R$ 130, com prazo de pagamento até 30 de abril. Esta é a primeira seleção para a nova carreira municipal tributária. As provas objetivas estão marcadas para 31 de maio, o que garante cerca de dois meses de preparação.
Confira o edital do Concurso ISS Angra dos Reis
Cronograma oficial
Principais datas confirmadas:
- Inscrições: 31 de março a 29 de abril de 2026 (16h)
- Pedidos de isenção: 31 de março a 2 de abril de 2026
- Pagamento da taxa: até 30 de abril de 2026
- Provas objetivas: 31 de maio de 2026 (13h)
Estrutura da seleção
O certame será realizado em etapa única, consistindo em prova objetiva de múltipla escolha com 60 questões e duração de 4 horas. Não haverá prova discursiva, o que pode aumentar significativamente o número de candidatos inscritos.
Distribuição das questões:
- Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Administração Pública
- Conhecimentos Específicos: Direito Tributário, Direito Constitucional e Legislação Municipal
Critérios de aprovação
Para ser considerado aprovado, o candidato deve atingir cumulativamente:
- Mínimo de 5 pontos em Conhecimentos Gerais (20% do total)
- Mínimo de 30 pontos em Conhecimentos Específicos (40% do total)
- Mínimo de 60 pontos na pontuação total (60% do total)
Vagas e distribuição
O certame oferece 20 vagas imediatas mais cadastro de reserva, distribuídas conforme políticas de inclusão:
Cotas estabelecidas
- 12 vagas: Ampla concorrência
- 2 vagas: Pessoas com deficiência (PcD)
- 6 vagas: Candidatos negros, indígenas e quilombolas
Requisitos para o cargo
Escolaridade:
- Diploma de nível superior completo em qualquer área
- Licenciatura plena ou bacharelado
- Instituição reconhecida pelo MEC
Outros requisitos:
- Idade mínima: 18 anos na data da posse
- Disponibilidade para atividades de campo no município
- Disponibilidade para cumprimento de regimes de plantão
Remuneração e benefícios
A remuneração do Agente Tributário é composta por vencimento básico e benefícios atrativos:
Composição salarial
- Vencimento básico: R$ 4.665,12
- Vale-alimentação/refeição: R$ 808,94
- Convênio de saúde: Conforme legislação municipal
- Outros benefícios: Anuênio, vale-transporte
Total inicial aproximado: R$ 5.474,06
Jornada e progressão
- Jornada: 35 horas semanais
- Progressão funcional: Prevista conforme legislação municipal
- Programas de qualificação: Formação inicial e preparação para coordenação
Atribuições do Agente Tributário
O cargo tem como objetivo auxiliar no incremento da arrecadação e na prática da fiscalização em padrões de eficiência e qualidade exigidos pela demanda fiscal do município.
Principais atribuições
Atividades administrativas:
- Executar tarefas relativas à preparação de processos administrativos fiscais
- Elaborar relatórios de atividades executadas e específicos quando solicitado
- Realizar pesquisa e seleção de textos jurídicos de natureza fazendária
Atendimento e orientação:
- Atender o público em geral, averiguando necessidades para prestar informações
- Instruir sobre o cumprimento da legislação tributária
- Encaminhar contribuintes conforme demandas específicas
Controle e fiscalização:
- Executar tarefas auxiliares de registro e manuseio de documentos fiscais
- Examinar documentos recebidos, verificando exatidão e procedimentos
- Processar documentação conforme normas estabelecidas
Preparação para o concurso
Disciplinas prioritárias
Conhecimentos Específicos (peso maior):
- Direito Tributário: Base fundamental para a carreira
- Direito Constitucional: Princípios constitucionais tributários
- Legislação Municipal: Código Tributário Municipal específico
Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa: Interpretação, gramática, redação oficial
- Raciocínio Lógico: Problemas matemáticos e lógicos
- Administração Pública: Princípios e organização administrativa
Histórico de concursos
Primeira seleção da carreira: este é o primeiro concurso para Agente Tributário em Angra dos Reis, pois o cargo foi criado recentemente em maio de 2025.
Última seleção da área: o último concurso da Secretaria Municipal de Finanças foi para Auditor Fiscal da Receita Municipal em 2010, organizado pela FGV com 15 vagas.
Confira o edital do Concurso ISS Angra dos Reis 2010
Isenções da taxa de inscrição
Candidatos com direito à isenção (pedidos de 31/03 a 02/04):
- Hipossuficientes residentes em Angra dos Reis
- Doadores de sangue regulares
Documentação para isenção
Hipossuficiência:
- Comprovantes de renda familiar
- Declaração de hipossuficiência
- Documentos de residência em Angra dos Reis
Doadores de sangue:
- Comprovante de doação regular
- Documentação pessoal
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Com a Vitalícia, o aluno tem acesso contínuo a uma estrutura completa de estudos, que permite acompanhar desde a fase de pré-edital até a publicação do edital e a reta final da prova, sem a preocupação com renovações ou prazos.
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