O Concurso Procurador Câmara de Mongaguá SP encerrou as inscrições e as provas objetivas estão agendadas para 05 e 12 de abril de 2026, oferecendo 1 vaga para o cargo de Procurador Jurídico. A seleção é organizada pelo Instituto Nacional Especializado em Pesquisa e Apoio aos Municípios (INEPAM) e prevê remuneração inicial em torno de R$ 7,2 mil, para candidatos com formação em Direito e registro na OAB.
Situação atual do Concurso Procurador Câmara de Mongaguá
O Concurso Procurador Câmara de Mongaguá SP encontra-se com as inscrições encerradas e provas com data definida.
O concurso será composto por prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos, sendo as duas últimas etapas aplicadas apenas aos candidatos mais bem classificados na prova objetiva, conforme critérios definidos no edital. O certame possui validade inicial de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério da Administração.
Cronograma
- Edital: Procurador Câmara de Mongaguá SP 2026
- Inscrições: 11 de fevereiro de 2026 a 13 de março de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 11 a 13 de fevereiro de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 13 de março de 2026
- Provas objetivas: 05 e 12 de abril de 2026
- Classificação e nota da prova objetiva: 29 de abril de 2026
- Prazo de recursos em relação à classificação e nota da prova objetiva: 30 de abril de 2026; 01 e 04 de maio de 2026
- Prova discursiva: 17 de maio de 2026
- Gabarito da prova discursiva:18 de maio de 2026
- Prazo de recurso dos gabaritos das provas discursivas: 19, 20 e 21 de maio de 2026
- Notas da prova discursiva: 29 de maio de 2026
- Prazo de recurso da nota da prova discursiva: 01, 02 e 03 de junho de 2026
- Prova de títulos: 17 de maio de 2026
- Homologação do concurso público: 08 de junho de 2026
Vagas do Concurso Procurador Câmara de Mongaguá
O Concurso Procurador Câmara de Mongaguá oferta somente 1 vaga imediata para o cargo de Procurador Jurídico.
De acordo com o edital, não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência para o cargo, uma vez que a legislação aplicada pelo certame prevê a reserva apenas quando houver mais de 10 vagas previstas ou mais de 10 candidatos convocados, o que não se aplica neste caso específico.
Requisitos
Para ingressar como Procurador Jurídico na Câmara Municipal de Mongaguá, o candidato deve possuir ensino superior bacharelado em Direito com registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Salário para Procurador do Concurso Câmara de Mongaguá
O cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Mongaguá conta com remuneração inicial de R$ 7.256,32, para jornada de 20 horas semanais, conforme valores fixados com base no mês de janeiro de 2026.
Benefícios
Com base na legislação e em normas municipais relacionadas ao funcionalismo da Câmara Municipal de Mongaguá, os benefícios para Procurador incluem:
- Vale-alimentação ou vale-refeição
- Gratificação por formação de nível superior, prevista na Lei Complementar nº 60/2022, como percentual sobre vencimento básico
Etapas do Concurso Procurador Câmara de Mongaguá
O concurso será composto por três etapas, sendo elas:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, será composta por 30 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. A distribuição das disciplinas será a seguinte:
- Língua Portuguesa: 10 questões
- Matemática: 5 questões
- Conhecimentos Específicos: 15 questões
O tempo total para realização da prova será de 3 horas. Para ser considerado habilitado, o candidato deverá obter nota mínima de 50 pontos. Apenas os 10 candidatos mais bem classificados na prova objetiva, desde que alcancem a pontuação mínima exigida, serão convocados para as etapas seguintes do certame.
Prova discursiva
De caráter eliminatório e classificatório, será aplicada exclusivamente aos 10 primeiros colocados na prova objetiva para o cargo de Procurador Jurídico.
Essa etapa será composta por duas questões discursivas, com valor de 5 pontos cada, totalizando até 10 pontos. Cada resposta deverá conter mínimo de 10 e máximo de 15 linhas, observando o conteúdo programático previsto no edital.
O tempo máximo para realização da prova discursiva será de 3 horas. Será eliminado o candidato que não atingir a nota mínima de 50 pontos, sendo avaliados critérios como:
- Adequação ao tema
- Raciocínio jurídico
- Fundamentação
- Consistência argumentativa
- Uso adequado da linguagem técnica
Prova de títulos
De caráter exclusivamente classificatório, será aplicada aos candidatos habilitados nas etapas anteriores do cargo de Procurador Jurídico. A pontuação máxima nessa fase será de 10 pontos.
Serão aceitos apenas títulos acadêmicos, sendo permitido o envio de um único título por nível de formação, conforme a seguinte pontuação:
- Doutorado: 5 pontos
- Mestrado: 3 pontos
- Pós-graduação lato sensu (mínimo de 360 horas): 2 pontos
Somente serão considerados títulos que não constituam requisito para o cargo, e a ausência de títulos não elimina o candidato, servindo apenas para fins de classificação final.
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