O edital do concurso do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE MA) foi publicado em 07/07, e as inscrições estão abertas desde 17/07.
Organizado pelo Cebraspe, o certame oferece 40 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para cargos de níveis médio e superior, com remunerações iniciais que variam entre R$ 11.061,72 e R$ 20.112,20.
As oportunidades são destinadas aos cargos de Técnico Estadual de Controle Externo, Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo e Auditor Estadual de Controle Externo, distribuídos em diversas especialidades.
As provas objetivas e discursivas ocorrerão nos dias 22 e 29/11, em São Luís.
Confira o edital do Concurso TCE MA 2026
Situação atual do concurso TCE MA
As inscrições estão abertas desde 17/07 e seguem até 21/08, exclusivamente pelo site do Cebraspe. O pagamento da taxa deve ser realizado até 15/09 via boleto bancário ou Pix pelo QR Code.
Os valores variam conforme o cargo:
- Técnico Estadual de Controle Externo: R$ 200,00
- Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo: R$ 250,00
- Auditor Estadual de Controle Externo: R$ 300,00
Para se inscrever, o candidato deve acessar o portal do Cebraspe, informar o CPF, enviar fotografia individual recente com cabeça descoberta e ombros visíveis, e confirmar a participação após o pagamento do boleto gerado no sistema.
O concurso marca o retorno das seleções do tribunal após mais de duas décadas sem novos editais para servidores efetivos.
Cronograma do concurso TCE MA
| Atividade | Data(s) prevista(s) |
|---|---|
| Período de solicitação de inscrição e de solicitação de isenção da taxa | 17/07 a 21/08/2026 (das 10h do primeiro dia às 18h do último – horário de Brasília) |
| Disponibilização do link para verificação da foto enviada e prazo para novo envio | 24 e 25/08/2026 (das 10h do primeiro dia às 18h do último) |
| Consulta à situação provisória da solicitação de isenção da taxa | 31/08 a 02/09/2026 (das 10h do primeiro dia às 18h do último) |
| Prazo para recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção | 01 e 02/09/2026 (das 10h do primeiro dia às 18h do último) |
| Consulta à situação final da solicitação de isenção | 11/09/2026 |
| Data limite para pagamento da taxa de inscrição | 15/09/2026 |
| Relação provisória dos candidatos com inscrição deferida na condição de pessoa com deficiência | 05/10/2026 |
| Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado | 05 a 07/10/2026 (das 10h do primeiro dia às 18h do último) |
| Prazo para recursos contra o indeferimento da inscrição como PcD e do atendimento especializado | 06 e 07/10/2026 (das 10h do primeiro dia às 18h do último) |
| Relação final dos candidatos com inscrição deferida na condição de pessoa com deficiência | 26/10/2026 |
| Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado | 26/10/2026 |
| Divulgação do edital de consulta aos locais de prova | 06/11/2026 |
| Aplicação das provas objetiva e discursiva – Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo | 22/11/2026 |
| Consulta individual aos gabaritos preliminares – Analista | 24 a 26/11/2026 (das 19h do primeiro dia às 18h do último) |
| Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva – Analista | 24/11/2026 |
| Recursos contra questões, gabaritos preliminares e padrão de respostas – Analista | 25 e 26/11/2026 (das 10h do primeiro dia às 18h do último) |
| Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares – Analista | 27/11/2026 |
| Aplicação das provas objetiva e discursiva – Auditor Estadual de Controle Externo e Técnico Estadual de Controle Externo | 29/11/2026 |
| Consulta individual aos gabaritos preliminares – Auditor e Técnico | 01 a 03/12/2026 (das 19h do primeiro dia às 18h do último) |
| Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva – Auditor e Técnico | 01/12/2026 |
| Recursos contra questões, gabaritos preliminares e padrão de respostas – Auditor e Técnico | 02 e 03/12/2026 (das 10h do primeiro dia às 18h do último) |
| Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares – Auditor e Técnico | 04/12/2026 |
| Divulgação do resultado final das provas objetivas e do resultado provisório da prova discursiva – Auditor e Técnico | 06/01/2027 |
Vagas do concurso TCE MA
Ao todo, o edital oferta 40 vagas imediatas, além de cadastro de reserva.
Nível médio
| Cargo | Vagas | Salário |
|---|---|---|
| Técnico Estadual de Controle Externo (Área Técnico-Administrativa) | 5 | R$ 11.061,72 |
Nível superior
Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo
| Especialidade | Vagas |
|---|---|
| Administração | 4 |
| Contabilidade | 2 |
| Direito | 3 |
| Engenharia de Telecomunicações | 1 |
| Engenharia Elétrica | 1 |
| Engenharia Mecânica | 1 |
| Estatística | 1 |
| Medicina | 1 |
| Psicologia | 1 |
| Tecnologia da Informação | 5 |
Auditor Estadual de Controle Externo
| Especialidade | Vagas |
|---|---|
| Controle Externo | 5 |
| Engenharia | 3 |
| Tecnologia da Informação | 4 |
| Medicina | 2 |
| Ciências Atuariais | 1 |
Requisitos
Requisitos gerais
- Nacionalidade brasileira
- Idade mínima de 18 anos
- Estar quite com obrigações eleitorais e militares
- Aptidão física e mental para exercício do cargo
- Idoneidade moral comprovada
Auditor Estadual de Controle Externo
Escolaridade:
- Diploma de graduação em nível superior
- Reconhecimento pelo MEC
- Habilitação específica conforme edital (se aplicável)
Atribuições:
- Atividades técnicas de nível superior
- Competências constitucionais e legais do TCE-MA
- Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
- Relatórios e pareceres técnicos especializados
Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo
Escolaridade:
- Diploma de graduação em nível superior
- Áreas específicas definidas em edital
- Reconhecimento pelo MEC
Atribuições:
- Atividades técnico-científicas de nível superior
- Área de formação específica
- Políticas de gestão e tecnologia
- Inovação no âmbito do TCE-MA
- Apoio técnico-administrativo
Técnico Estadual de Controle Externo
Escolaridade:
- Ensino médio completo
- Instituição reconhecida pelo MEC
- Habilitação específica se aplicável
Atribuições:
- Atividades de nível médio
- Auxílio ao Auditor nas suas funções
- Competências legais do TCE-MA
- Suporte às atividades finalísticas
Procurador de Contas
Escolaridade:
- Bacharelado em Direito
- Mínimo 3 anos de atividade jurídica
- Experiência posterior à graduação
Atribuições:
- Funções típicas de Ministério Público
- Guarda e fiscalização da lei
- Aplicação de recursos públicos
- Participação em sessões do TCE-MA
Quanto ganha um servidor do TCE-MA?
A Lei nº 12.423/2024 concedeu reajuste geral de 6% aos servidores do TCE-MA. Com isso, os valores dos vencimentos foram atualizados para todos os cargos, beneficiando auditores, técnicos, analistas e procuradores. Este reajuste veio após um longo período sem aumentos significativos e representa um avanço importante na valorização dos servidores do tribunal.
Os Auditores Estaduais de Controle Externo possuem uma progressão de 16 padrões, iniciando em R$ 20.112,20 (AUD1) e podendo alcançar R$ 31.334,16 (AUD16).
Já os novos Analistas de Apoio ao Controle Externo começam com R$ 12.950 (ANE1) e podem chegar a R$ 20.179,34 (ANE16).
Os Técnicos Estaduais de Controle Externo partem de R$ 11.061,72 (TEC1) até R$ 17.233,79 (TEC16), enquanto os Procuradores de Contas recebem subsídio fixo de R$ 31.334,16.
Benefícios
Além dos vencimentos, os servidores contam com benefícios robustos que incluem auxílio-alimentação de R$ 2.000 mensais, auxílio-saúde entre R$ 600 e R$ 1.350 conforme faixa etária, vale-transporte equivalente a 6% do vencimento-base e diárias de R$ 500 para viagens a serviço. Também há adicional por tempo de serviço de 5% a cada cinco anos (até 35%), gratificação natalina, adicional de férias e um programa de produtividade em desenvolvimento.
A estrutura organizacional do TCE-MA está dividida em duas carreiras principais. A Carreira Especialista em Controle Externo compreende o Auditor Estadual (nível superior), o Técnico Estadual (nível médio) e o Auxiliar de Controle Externo (nível fundamental). Já a nova Carreira de Apoio ao Controle Externo é composta pelo Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo (nível superior).
O cargo de Analista de Apoio terá especialidades diversas, incluindo gestão e políticas públicas, tecnologia e inovação, além de áreas técnico-científicas específicas. As definições detalhadas dessas especialidades serão estabelecidas em resolução posterior do tribunal. Um projeto enviado à Assembleia Legislativa prevê ainda a criação de um Programa de Celeridade e Produtividade com incentivos financeiros por metas, reconhecimento de desempenho e plano anual de trabalho.
Benefícios
Além do vencimento básico, os servidores recebem:
- auxílio-alimentação de R$ 2.000;
- auxílio-saúde entre R$ 600 e R$ 1.350, conforme faixa etária;
- adicional por tempo de serviço (5% a cada cinco anos, limitado a 35%);
- décimo terceiro salário;
- adicional de férias;
- vale-transporte/indenização de transporte;
- diárias para deslocamentos oficiais.
Etapas do concurso
O concurso será composto por prova objetiva e prova discursiva. Todas possuem caráter eliminatório e classificatório.
Prova objetiva
A avaliação contará com:
- 100 questões de múltipla escolha;
- cinco alternativas por questão;
- apenas uma correta.
Estrutura
| Prova | Questões | Valor |
|---|---|---|
| Conhecimentos Gerais | 40 | 1 ponto |
| Conhecimentos Específicos | 60 | 2 pontos |
Valor máximo de 160 pontos. Será eliminado o candidato que obtiver menos de 64 pontos.
Prova discursiva
Para Analista e Auditor
Valor total de 40 pontos, composta por:
- uma peça técnica de até 60 linhas;
- duas questões discursivas de até 30 linhas.
Nota mínima: 20 pontos.
Para Técnico
Valor total de 30 pontos, composta por:
- uma redação dissertativa;
- duas questões discursivas.
Nota mínima de 15 pontos.
Conteúdo programático
Entre as disciplinas previstas estão:
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- Competências Digitais;
- Informática;
- LGPD;
- Inteligência Artificial;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Controle Externo;
- Legislação do TCE MA;
- História e Geografia do Maranhão;
- Direitos Humanos.
Conhecimentos Específicos
Variam conforme a especialidade escolhida e abrangem áreas como:
- Administração;
- Direito;
- Contabilidade;
- Auditoria;
- Tecnologia da Informação;
- Engenharia;
- Medicina;
- Psicologia;
- Estatística;
- Ciências Atuariais;
- Controle Externo.
Como foi o último concurso TCE MA
O último concurso do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão ocorreu em 2005, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).
Na ocasião foram ofertadas 17 vagas para Analista de Controle Externo.
A prova objetiva contou com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 |
| Direito Constitucional | 15 |
| Direito Administrativo | 15 |
| Direito Financeiro | 15 |
| Contabilidade Pública | 15 |
| Controle Externo | 10 |
| Direito Previdenciário | 5 |
| Auditoria | 5 |
| Contabilidade Geral | 5 |
| Administração Pública | 5 |
Apesar da oferta inicial de apenas 17 vagas, 46 candidatos foram nomeados, demonstrando um aproveitamento significativamente superior ao número previsto no edital.
Após mais de 21 anos sem novas seleções, o concurso de 2026 representa a retomada do ingresso de servidores efetivos no TCE MA e deve atrair milhares de candidatos de todo o país devido à combinação de salários elevados, jornada de 30 horas semanais e plano de carreira estruturado.
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